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Corte Suprema da Argentina determina medidas para oferecer condições dignas aos presos

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional lei sobre prisão de depositário de débito tributário

Fungibilidade recursal: recurso especial e recurso extraordinário

Recursos Trabalhista

Entenda a execução trabalhista

O novo CPC admite a fungibilidade recursal?

Novas Súmulas do TRF4 tratam de procedimentos investigatórios

É possível majorar os honorários em agravo de instrumento?

É possível majorar honorários em julgamento de embargos de declaração?

Direito real da laje: novidade de fim de ano no direito civil brasileiro

Três grandes motivos para manter o foco nos estudos para concursos da área fiscal

Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas

As hipóteses de cabimento de agravo de instrumento admitem interpretação extensiva?

Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário

TRF4 publica novas súmulas na área de Direito Penal

Qual disciplina escolher na segunda fase da OAB?

STJ: abordar vítima de forma violenta para impingir-lhe beijo à força configura crime de estupro

STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

O que se entende por incidente de assunção de competência (IAC) e quais as suas consequências?

Saiba mais sobre: Pluralismo das Entidades Familiares

Como a FGV elabora as questões da 1ª fase do Exame de Ordem?

1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto

Tudo sobre a carreira de Delegado

NOVA LEI: n. 13.363 - estipula direitos e garantias para advogada gestante

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

Súmulas do TST alteradas em decorrência do novo CPC: n. 192 - ação rescisória e competência

Quais as diferenças entre prevenção, litispendência e coisa julgada?

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

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