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Entenda a execução trabalhista

Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

Fechando Ética pode ser o diferencial na 1ª fase da OAB

Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso

Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença

Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma

Especial Direito sem mistérios: Direito Administrativo

Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação

Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

Entenda os recursos trabalhistas

Entenda a PEC 287/16 e concorra a uma bolsa de estudo da Pós Estácio | CERS

Qual disciplina escolher na segunda fase da OAB?

Uso excessivo de celular justifica demissão por justa causa

Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma

Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional

Saiba mais sobre: a suspensão e a extinção do poder familiar

Corte Especial aprova súmula sobre SFH

Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária

Ano novo e novidades sobre o valor da causa nos pedidos de indenização por danos morais

Especial Direito sem mistérios: Direito Civil

O Poder Normativo da Justiça do Trabalho

STJ aprova súmulas sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

Atribuições do agente fiscal

Saiba mais sobre: trabalhador autônomo

Restrição de uso ao banheiro: consequências

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

Como devem ser contados os prazos processuais?

É possível estabelecer cláusula de não concorrência - "quarentena" - após término do contrato de trabalho?

Citação e intimação por precatória podem ser feitas sem despacho do juiz

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