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Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto

Corte Suprema da Argentina determina medidas para oferecer condições dignas aos presos

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional lei sobre prisão de depositário de débito tributário

Fungibilidade recursal: recurso especial e recurso extraordinário

Recursos Trabalhista

Entenda a execução trabalhista

O novo CPC admite a fungibilidade recursal?

Novas Súmulas do TRF4 tratam de procedimentos investigatórios

É possível majorar os honorários em agravo de instrumento?

É possível majorar honorários em julgamento de embargos de declaração?

Direito real da laje: novidade de fim de ano no direito civil brasileiro

Três grandes motivos para manter o foco nos estudos para concursos da área fiscal

Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas

As hipóteses de cabimento de agravo de instrumento admitem interpretação extensiva?

Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário

TRF4 publica novas súmulas na área de Direito Penal

Qual disciplina escolher na segunda fase da OAB?

STJ: abordar vítima de forma violenta para impingir-lhe beijo à força configura crime de estupro

STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

O que se entende por incidente de assunção de competência (IAC) e quais as suas consequências?

Saiba mais sobre: Pluralismo das Entidades Familiares

Como a FGV elabora as questões da 1ª fase do Exame de Ordem?

1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto

Tudo sobre a carreira de Delegado

NOVA LEI: n. 13.363 - estipula direitos e garantias para advogada gestante

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

Súmulas do TST alteradas em decorrência do novo CPC: n. 192 - ação rescisória e competência

Quais as diferenças entre prevenção, litispendência e coisa julgada?

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