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Explorando a Matéria

União estável após divórcio gera direito a pensão por morte

É permitida a imposição de multa diária (astreintes) a ente público para compeli-lo a fornecer medicamento

Advogada que sofreu AVC é isenta da anuidade da OAB

Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio

Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

Palestras online sobre Direito

Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal

Direito a liberdade de expressão do advogado no exercício da função não é absoluto

Criança acolhida em abrigo deve retornar para a família adotante

Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena

Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa

Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato

Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC

Suspensão em recurso repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência

Projeto MP/SP: temas mais cobrados

Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ

Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos

Guia de estudo: panorama geral dos concursos de tribunais para 2017

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC

O que é antijuridicidade formal e antijuridicidade material?

MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

Suspensão em repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência

O princípio da obrigatoriedade de licitar em suas perspectivas burocrática e democrática

A categoria jurídica condições da ação foi extinta no Novo CPC?

Citação é o marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento

Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

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