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O que se entende por crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes?

Perguntas e respostas

11/09/2017 - por Danilo Fernandes Christófaro

Você se lembra o que se entende por crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes? 

Para responder a pergunta, vamos nos valer dos ensinamentos do Prof. Rogério Sanches Cunha, que leciona o seguinte:

"Crime instantâneo é aquele que se consuma em momento determinado (consumação imediata), sem qualquer prolongação. Não significa que ocorre rapidamente, mas que, uma vez reunidos seus elementos, a consumação ocorre peremptoriamente. O conceito de crime instantâneo não se confunde com a obtenção do proveito pelo sujeito ativo. O fato, por exemplo, de o agente roubar um veículo e com ele permanecer não torna o crime permanente, já que a consumação ocorreu no momento em que, empregada a violência, a grave ameaça ou outro meio capaz de reduzir a vítima à impossibilidade de resistência, deu-se a subtração.

Crime permanente é aquele em que a execução se protrai no tempo por determinação do sujeito ativo. É a modalidade de crime em que a ofensa ao bem jurídico se dá de maneira constante e cessa de acordo com a vontade do agente. Como exemplo, temos a extorsão mediante sequestro. A relevância prática de se constatar a permanência é estabelecer o início da contagem do prazo prescricional, que só ocorre após a cessação da ofensa ao bem jurídico (artigo 111, inciso III, do Código Penal), além da possibilidade, em qualquer momento, da prisão em flagrante.

Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação também ocorre em momento determinado, mas os efeitos dela decorrentes são indeléveis, como no homicídio consumado, por exemplo".

Trecho retirado do livro Manual de Direito Penal (parte geral) – Rogério Sanches Cunha. Clique aqui para folhear.

Para se aprofundar:

Especialização em Ciências Criminais

CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA - MÓDULOS I E II

COMBO - CURSO INTENSIVO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS + MATÉRIAS COMPLEMENTARES ESTADUAIS + LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL