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MP MS define banca para concurso de promotor

O órgão ainda não divulgou o número de vagas que devem ser ofertadas pelo certame.

05/12/2017 - por Manoela Moreira

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul definiu a banca organizadora do seu próximo certame. A escolhida foi a FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura). O extrato do contrato foi publicado no dia 1º de dezembro no Diário Oficial do MP MS. O cargo tem remuneração de R$ 23,5 mil. 

O órgão ainda não divulgou o número de vagas que devem ser ofertadas pelo certame. O regulamento do concurso que adianta algumas informações já foi publicado.

 

Requisitos

Entre os requisitos para o ingresso na carreira, estão formação superior em Direito e, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

De acordo com o regulamento, considera-se atividade jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;

- o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

- o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

 

Provas MP MS

O concurso para promotor de justiça do Mato Grosso do Sul será composto por sete etapas: prova preambular, provas escritas, avaliação psicológica, investigação social sigilosa, provas orais, prova de títulos, exame de sanidade física e mental.

Prova objetiva: será composta por 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas. As matérias serão distribuídas da seguinte forma:

- Direito Constitucional: 12 questões;

- Direito Penal: 14 questões;

- Direito Processual Penal: 14 questões;

- Direito Civil: 10 questões;

- Direito Processual Civil: 12 questões;

- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 16 questões;

- Direito Administrativo: 8 questões;

- Direito Eleitoral: 3 questões;

- Direitos Humanos: 3 questões;

- Direito Institucional do Ministério Público: 3 questões;

- Língua Portuguesa: 5 questões.

 

Prova escrita: esta etapa será composta por 6 provas, cada uma com duração de 5 horas. Será permitida consulta à legislação não comentada ou anotada. As provas serão aplicadas de acordo com os seguintes grupos de conhecimento:

GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;

GRUPO II: Direito Penal e Direito Processual Penal;

GRUPO III: Direito Civil e Direito Processual Civil;

GRUPO IV: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

GRUPO V: Direito Administrativo e Direito Eleitoral;

GRUPO VI: Direito Institucional do Ministério Público e Língua Portuguesa.

 

Prova Oral: a prova de tribuna consistirá na avaliação da sustentação do candidato em plenário, no prazo máximo de 20 minutos, sobre as disciplinas definidas no regulamento. A ordem dos candidatos será estabelecida por sorteio público.

- Direito Penal;

- Direito Processual Penal;

- Direito Civil;

- Direito Processual Civil;

- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

- Direito Constitucional.