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Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil

decisão monocrática destacou que é grave a conduta da Administração

05/11/2017 - por Danilo Fernandes Christófaro

Um candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido em concurso para provimento de cargo temporário do Ministério da Integração Nacional conseguiu indenização por não ter sido nomeado. O edital previa a contratação em prazo não superior a 4 anos, mas, embora tenha sido classificado, não foi nomeado no prazo de validade do certame.

Alegando ter direito líquido e certo à nomeação, ingressou com ação judicial pleiteando indenização equivalente à remuneração que deixou de receber cumulada com danos morais.

Em primeira instância, os pedidos foram julgados improcedentes, sob a alegação de que a contratação era temporária, o que não geraria direito ao candidato. Mas, no TRF da 4ª Região, a decisão foi reformada e fixada indenização em R$ 100.000,00.

A União, então, recorreu ao STJ, contudo, em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves destacou que é grave a conduta da Administração ao fixar o número de vagas e não convocar os aprovados. Por outro lado, considerou excessiva  a indenização fixada pelo TRF: “Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econômico e financeiro das partes, o caráter pedagógico da reprimenda e os constrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo ser cabível a minoração da indenização reconhecida para R$ 20 mil, quantia esta que mais se aproxima do conceito de razoabilidade e se mantém adstrita aos parâmetros legais vigentes, sem ensejar enriquecimento sem causa à parte beneficiária”

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma.