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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES TÉCNICO DO TJ/AL – MANHA - SÁBADO

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES TÉCNICO DO TJ/AL – MANHA - SÁBADO

Carga horária: 28 h/a
Lançamento Presencial

OBJETIVO

Deseja ser aprovado(a) no concurso para o Tribunal de Justiça de Alagoas, para o Cargo de TECNICO DO JUDICIARIO? 

Pensando em seus alunos, o CERS MACEIÓ lança um CURSO RESOLUÇAO DE QUESTOES especialmente para você que pretende ser aprovado neste certame. Serão aulas de resolução de questão, revisando os principais pontos ministrados no curso teórico, de acordo com os principais pontos do edital e pela melhor equipe de professores de Maceió.

 

DIFERENCIAIS

A) Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis;

B) Professores experientes na área de Tribunais;

C) Material digital.

D) Simulado ao final do curso com 60 questões para você testar seus conhecimentos.

E) Infraestrutura física moderna e totalmente planejada para alta performance nos estudos, auditório completo com acústica, telão, Datashow, cabines de estudo para locação e livraria jurídica;

 

PÚBLICO ALVO

Todos que desejam ser aprovado no concurso público do TJ/AL, no cargo de TÉCNICO DO JUDICIÁRIO.

CARGA HORÁRIA

Será disponibilizado uma carga 28 Horas/ Aula.

 

INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS/ ENDEREÇO

Período de Aulas: 27.01.2018 A 17.03.2018 (Curso ministrado aos Sábados.)

Horário: 08:00 AS 12:00, horário local.

LocalUnidade CERS Maceió - Avenida Doutor Antônio Gouveia, No 377 - Pajuçara - Maceió/AL - CEP: 57.030-170

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A) Será disponibilizada 80 vagas.

B) Até 10% de desconto em cima do valor do curso.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS: Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores. Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991). Constituição do Estado de Alagoas - Título I; Título II, Título III - Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V - Capítulo VI - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. 6. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade. Controle da Administração Pública.

 

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens públicos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento comum. Processo de execução e cumprimento da sentença. Juizados especiais cíveis e criminais.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da ordem constitucional. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Da interpretação constitucional. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização políticoadministrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88). Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. Analogia. Conflito aparente de normas penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e seus elementos. Concurso de pessoas. Causas de extinção da punibilidade. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Abuso de autoridade.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Do processo em geral. Inquérito policial. Ação penal. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Competência. Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais. Questões e processos incidentes. Busca e apreensão. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Citações, intimações e notificações. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos). Das nulidades. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.

Regras para Certificados e Declarações


- Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

- Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo


OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

6x R$ 91.67 sem juros ou à vista por R$ 550.00
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Regras de parcelamento
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