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UNIDADE SÃO LUÍS - CURSO PREPARATÓRIO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO - RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

UNIDADE SÃO LUÍS - CURSO PREPARATÓRIO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO - RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

Carga horária: 111 h/a
Lançamento Presencial

OBJETIVO

Tem como objetivo uma revisão específica para O CONCURSO DE DELEGADO CIVIL DO MARANHÃO.  

 

DIFERENCIAIS

O curso será realizado na modalidade presencial, com professores locais a fim de garantir a melhor preparação para o aluno. Conta com AULAS presenciais de resolução de questões.

 

PÚBLICO ALVO

Graduados em Direito

 

Endereço: Auditório Professor RENATO SARAIVA na unidade CERS / São Luís, rua dos periquitos, quadra 01, número 04, Jardim Renascença. 

 

CARGA HORÁRIA

Será disponibilizada uma carga horária de 111 horas/aula.

 

DISCIPLINAS/ CORPO DOCENTE

DISCIPLINA

PROFESSOR

C.H

Direito Administrativo

Ricardo Calado

12 horas

Direito Penal Geral

Del. Leonardo Figueiredo

21 horas

Direito Processual Penal

Juiz Flavio Roberto

24 horas

Medicina Legal

Médico Perito Dr. Flávio

24 horas

Direito Constitucional

Kairo Bastos

12 horas

Direito Civil

Aglla Bastos

09 horas

Direito Empresarial

Paulo Roberto

09 horas

 

INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS/ ENDEREÇO

 Início :  dia 08/ 01 / 2018 

Término: dia 03/02/2017

Local:  CERS / São Luís  

Endereço: Auditório Professor RENATO SARAIVA na unidade CERS / São Luís, rua dos periquitos, quadra 01, número 04, Jardim Renascença. 

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

a) Serão disponibilizados apenas 90 vagas.

b) O curso será ministrado na modalide Presencial.

c) Investimento: R$ 900,00

O projeto acontecerá durante o mês de janeiro e a primeira semana de fevereiro.  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DIREITO ADMINISTRATIVO 

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa: administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos; validade; eficácia; atributos; extinção; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução, inexecução, rescisão. 8. Licitação: princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; procedimentos; modalidades. 9. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 10. Controle da administração: administrativo; legislativo e judiciário. 11. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro; reparação do dano; ação regressiva; responsabilidade por atos ilícitos. 12. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei n.8.429, de 2 de junho de 1992). 13. Processo administrativo: princípios; fases; modalidades de processo administrativo disciplinar; meios sumários.14. Intervenção na Propriedade. 15. Bens Públicos. 16. Meio Ambiente: Princípios Gerais.17. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2. Constitucionalismo; 3. Constituição: conceito, classificações, histórico e elementos; 4. Hermenêutica Constitucional; 5. Poder constituinte; 6. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais; 7. Controle de Constitucionalidade; 8. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; 9. Direitos Sociais; 10. Nacionalidade; 11. Direitos Políticos; 12. Partidos Políticos; 13. Organização do Estado; 14. Poder Legislativo; 15. Poder Executivo; 16. Poder Judiciário; 17. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; Forças Armadas; Segurança Pública; organização da segurança pública. 18. Ordem social: Disposição geral; Da seguridade social; Da educação, da cultura e do desporto; Da comunicação social; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso; Dos índios; Estatuto do índio; 19. Da Tributação e do Orçamento. 20. Da Ordem Econômica e Financeira. 21. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Pessoas Naturais, Jurídicas e Formais: atributos; personalidade; capacidade e incapacidade; responsabilidade. 3. Bens: conceito; caracteres; classificação. 4. Ato, Fato e Negócio Jurídico: conceitos; diferenças; classificações; condições de validade; elementos; modalidades; forma; prova; invalidade; licitude; ilicitude. 5. Prescrição e Decadência. 6. Obrigações: de dar; de fazer; de não fazer; solidariedade; divisibilidade; indivisibilidade; extinção; efeitos; adimplemento; inadimplemento. 7. Contratos: normas gerais; elementos; interpretação; classificação. 8. Responsabilidade Civil: conceito; fato de outrem; responsabilidade sem culpa; liquidação; obrigação de indenizar. 9. Direitos Reais: posse; propriedade. 10. A família no Código Civil e na Constituição da República. 11. Casamento. Relações de Parentesco. 12. Relações homoafetivas. 13. Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies 22. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. 14. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). 15. Súmulas e Jurisp rudência dos Tribunais Superiores.

 

DIREITO EMPRESARIAL

1.  Do Direito de Empresa. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da capacidade. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 2. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade em conta de participação. Da desconsideração da personalidade jurídica. Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. 3. Do Estabelecimento. Disposições gerais. 4. Do registro. Do nome empresarial. Dos prepostos. 5. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade Empresária. 6. Do Microempreendedor Individual, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 7. Dos Títulos de Crédito. 8. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

DIREITO PENAL

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Territorialidade e Extraterritorialidade. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Teoria do Crime, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. 8. Imputação Objetiva. 9. Concurso de pessoas. 10. Concurso de crimes e Conflito aparente de normas. 11. Teoria da Pena. 12. Ação Penal. 13. Extinção da Punibilidade. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a propriedade imaterial. 17. Crimes contra a organização do trabalho. 18. Crimes contra a dignidade sexual. 19. Crimes contra a família. 20. Crimes contra a paz pública. 21. Crimes contra a fé pública. 22. Crimes contra a administração pública. 23. Leis Especiais de natureza Penal e Processual Penal. Lei n. 4.898/65 (O direito de representação e o processo de responsabilidade civil e penal nos casos de abuso de autoridade). Lei n.8.137/90 (crimes contra a ordem tributária). Lei n. 8.072/90 (crimes hediondos). Lei 11.343/06 (entorpecentes). Lei n.7.716/89 (crimes resultantes de preconceito de raça ou cor). Lei n.7.853/89 (crimes contra a pessoa portadora de deficiência). Lei n.9.455/97 (tortura). Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – prática de ato infracional – dos crimes contra a criança e adolescente). Lei n.10.741/03 (Estatuto do Idoso – crimes). Lei n. 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor – crimes). Lei n.9.605/98 (crimes contra o meio ambiente). Lei n. 9.613/98 (crimes de lavagem ou ocultação de bens). Lei n. 9.503/97 (crimes de trânsito). Lei n. 10.826/03 (crimes da lei do desarmamento). Lei n. 7.492/86 (crimes contra o sistema financeiro nacional). Lei n. 4.737/65 (crimes eleitorais). Decreto-lei n. 3.688/41 (contravenções penais). Lei n. 11.340/06 (violência doméstica). Lei n. 8.666/93 (licitações). Lei n. 9.296/96 (interceptação telefônica). Lei n. 9.099/95 (juizado especial). Lei n.6.815/80 (estrangeiro). Lei n. 9034/95 (crime organizado). Lei n.7.210/84 (execução penal). 24. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Princípios do Processo Penal; Garantias Constitucionais do Processo Penal; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa Rica). 2. Lei Processual no Tempo e no Espaço. 3. Interpretação e Fontes do Direito Processual Penal. 4. Inquérito Policial e Termo Circunstanciado. 5. Ação Penal. 6. Denúncia e Queixa; Aditamento. 7. Jurisdição e Competência. 8. Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.7.960, de 21 de dezembro de 1989); prisão civil. 9. Das medidas cautelares. 10. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal. 11. Da Restituição de Coisas Apreendidas. 12.  Das Medidas Assecuratórias. 13. Do Incidente de Falsidade e de Sanidade Mental. 14. Dos Fatos e Atos Processuais: citação, intimação e notificação. 15. Da Prova. 16. Sentença Penal. 17. Dos recursos de das nulidades. 18. A reforma processual penal (Lei n.11.689/08, Lei n.11.690/08, Lei n.11.719/08, Lei n.11.900/09 e Lei n.12.403/11). 19. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

MEDICINA LEGAL

Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos Médico-Legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo Comuns e de alta energia. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por  baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento.  Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médicolegais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação

23. mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores.

 

 

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos e aulões.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

6x R$ 150.00 sem juros ou à vista por R$ 900.00
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Regras de parcelamento
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