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TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO ELEITORAL – PONTO A PONTO MÓDULO IV – AÇÕES ELEITORAIS

TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO ELEITORAL – PONTO A PONTO MÓDULO IV – AÇÕES ELEITORAIS

Carga horária: 6 h/a
Lançamento Presencial

OBJETIVO

Aproveitar o período de eleição na cidade, a fim de qualificar os agentes dos candidatos para a eleição.

 

DIFERENCIAIS

Atualização do conhecimento da jurisprudência e da legislação atual para a eleição de 2018.

 

PÚBLICO ALVO

Operadores do Direito, Estudantes, Advogados, Contadores, Administradores de campanha, Candidatos, etc.

 

Local: Av. Governador José Malcher, Nº 2703, Bairro São Brás, Belém/PA. CEP: 66.090-100

CARGA HORÁRIA

Será 01 encontro,  totalizando 06 horas/ aula

 

DISCIPLINA/ CORPO DOCENTE/ ENCONTROS

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

ENCONTROS

Direito Eleitoral - Ações Eleitorais

JOSÉ EDVALDO PEREIRA SALES

6 H/A

 

INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS / ENDEREÇO

Data do Encontro: 19/05/2018

Horários do Encontro: 09h às 12h e 13h às 16h

Local: Auditório do CERS Belém

Endereço: Av. Governador José Malcher, Nº 2703, Bairro São Brás, Belém/PA. CEP: 66.090-100

 

CORPO DOCENTE

JOSÉ EDVALDO PEREIRA SALES - Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

 
 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A) Quantidade de vagas: 150 (mínimo de 06 inscritos)

B) Curso Presencial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ações Eleitorais: Para concorrer a um cargo eletivo, seja em eleições municipais ou nacionais, o candidato precisa atender às condições de elegibilidade e não incidir em causa de inelegibilidade, previstas constitucionalmente ou em lei complementar. Como principais instrumentos de fiscalização de (in)elegibilidade, existem cinco ações eleitorais: a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, que combate condição de (in)elegibilidade; a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que visa a investigar as diversas formas de abuso de poder político ou econômico; a Representação, que busca apurar e punir determinadas infrações às normas eleitorais; o Recurso Contra Expedição de Diploma, que é ação contra candidato que tenha sido eleito por meio de condutas ilícitas e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que busca desconstituir a relação jurídica que permite o exercício do mandato eletivo que foi obtido ilicitamente pelo candidato eleito.

Regras para Certificados e Declarações


- Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

- Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo


OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

3x R$ 150.00 sem juros ou à vista por R$ 450.00
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Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 200,00 e R$ 499,99
6x sem juros entre R$ 500,00 e R$ 1.199,99
12x sem juros acima de R$ 1.200,00
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$20.00.
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