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UNIDADE TERESINA – CURSO PREPARATÓRIO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO - PRESENCIAL

Curso esgotado

UNIDADE TERESINA – CURSO PREPARATÓRIO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO - PRESENCIAL

Carga horária: 228 h/a
Lançamento Presencial

OBJETIVO

Com a previsão de divulgação do Edital para final de novembro de 2017 do concurso para Escrivão/ Investigador/ Perito e Delegado da Polícia Civil do Maranhão, o Cers Teresina vem oferecer àqueles que desejam ser aprovados nesse certame o curso de resolução de questões e dicas teóricas dos principais pontos, visando à prova objetiva e subjetiva deste concurso.

É um curso essencial para quem deseja ser aprovado neste importante concurso, pois abordará os principais pontos do programa com base nos conteúdos e disciplinas divulgadas no edital, base necessária para a resolução da prova objetiva. 

 

DIFERENCIAIS

O curso será realizado na modalidade presencial, com os melhores professores da cidade a fim de garantir a melhor preparação para o aluno.

Serão 8 encontros nas disciplinas de Constitucional, Administrativo, Penal/ Legislação Específica, Processo Penal, Português e Prática para Delegados.

 

PÚBLICO ALVO

Bacharéis em Direito. 

CARGA HORÁRIA

Serão 8 semanas de encontros, totalizando uma carga horária de 228 horas/aula.

 

DISCIPLINA/ CORPO DOCENTE/ ENCONTROS

GRUPO 1

Português – Prof° Fernando Lira - 5 encontros

Direito Civil e Empresarial – Prof° Luis Carlos – 5 encontros

Direito Processual Civil – Prof° Cláudio Rêgo – 6 encontros

 

GRUPO 2

Administrativo – Profº. Thiago Douglas – 8 encontros

Constitucional – Profº. Osni Moritz – 8 encontros

Medicina Legal – Profº Osnir Moritz – 5 encontros

 

GRUPO 3

DireitoPenal– Profª. Alynne Patrício – 8 encontros

Direito Processual Penal - Profª. Alynne Patrício – 6 encontros

Legislação Penal e Processual Penal Especial – Profª. Alynne Patrício - 4 encontros

Criminologia – Profª. Alynne Patrício – 2 encontros 

 

INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS / ENDEREÇO

Data de início: 18/12/2017

Local: Auditório do CERS Teresina.

Endereço: Av. Dom Severino 3456 – Morada do Sol – Teresina/PI

 

PROGRAMAÇÃO DOS ENCONTROS

Português – 09, 16, 23 e 30 de janeiro, 06 de fevereiro das 18:40 às 21:50.

Direito Civil e Empresarial – 14, 21 e 28 de janeiro, 04 e 18 de fevereiro 08:10 às 11:20.

Direito Processual Civil – 06, 13, 20 e 27 de janeiro, 03 e 17 de fevereiro das 08:10 às 11:20.

Administrativo – 21 de dezembro, 06, 13, 20 e 27 de janeiro, 03, 17, 24 de fevereiro das 14:00 às 17:10.

Constitucional – 22 de dezembro, 12, 19, 26 de janeiro, 02, 09,16 e 23 de fevereiro das 18:40 às 21:50.

Medicina Legal – 15, 19, 20, 2 e 22 de fevereiro das 18:40 às 21:50.

Direito Penal – 18 e 20 de dezembro, 04, 08, 15, 22, 29 de janeiro, 05 de fevereiro das 18:40 às 21:50.

Direito Processual Penal – 19 de dezembro, 05, 10, 17, 24 e 31 de janeiro das 18:40 às 21:50.

Legislação Penal e Processual Penal Especial – 11, 18 e 25 de janeiro e 01 de fevereiro das 18:40 às 21:50.

Criminologia – 07 e 08 de fevereiro das 18:40 às 21:50. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

PORTUGUÊS: 20 horas/aula 

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variado. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequencial textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescrita de frase e parágrafos o texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de texto de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

 

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: 20 horas/aula

Lei de Introdução ao Código Civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, Posse, Classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. Depositário infiel (Lei nº 8.866/1994). Comerciante ou empresário comercial. Condições para o exercício da atividade comercial. Obrigações e privilégios dos comerciantes. Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios. Títulos de créditos; atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque. Dos Contratos em geral. Do Dano Moral. Do estatuto da Criança e do Adolescente. Do código de Defesa do Consumidor. Do Estatuto do Idoso.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 20 horas/aula

Jurisdição; natureza;conceito;características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem), Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo: habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza;conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. Competência. Conceito, critérios de distribuição, espécies. Identificaçãodo foro competente. Modificações (conexação, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homolagação de sentença estrangeira. Competência da justiça federal. Tutela. Tutela jurídica e jurisdional, tutelas processual e satisfativa, tutelas inicial e final. Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela; natureza, conceito, características e limites. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela. Cautelares inomidadas: pressupostos, espécies, procedimentos cautelar, cautelares nominados (detalhe e procedimentos); arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpretações, atentado. 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: 32 horas/aula

1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3. Administração indireta e entidades paralelas. 4. Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativos. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública; atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimentos administrativos. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos 44unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20. Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidade do ato administrativo. 5. Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6. Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8. Bens públicos. 8.1 regime Jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9. Licitações: modalidades e procedimentos. 10. Contratos administrativos. 11. Convênios e consórcios administrativos. 12. Controle e responsabilidade da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13. Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 15. Administração pública. 15.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16 Regime Jurídico administrativo. 16.1 Conceito 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade pela Administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 17 Agências reguladoras. 18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº9.784/1999. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever da probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 20 Lei nº8.987/1995. 21 Lei nº11.079/2004 (parceria público-privado). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Conceito. 21.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 22 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 23 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 24 Modalidades. 25 Tipos. 26 Procedimento. 27 Anulação e revogação. 28 Improbidade administrativa. 29 Processo Administrativo Disciplinar. Lei nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Maranhão). Lei nº 6.107/1994 e respectivas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). Lei nº10.238/2015 (Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão).

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: 32 horas/aula

Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política e jurídica. Fontes formais e concepções positivas. Constituição: sentido sociológico, político e jurídico. Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. Constituições Material e Formal. Constituição- Garantia e Constituição- Dirigente. Aplicabilidade das normas Constitucionais. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário derivado e decorrente. Reforma e Revisão Constitucionais. Limitações do Poder de Revisão. Emendas à Constituição. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade. Princípios constitucionais do estado brasileiro. O Estado Brasileiro. Estado democrático de direito. A República Federativa do Brasil. Poder e divisão de poderes. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Remédios de Direito Constitucional. Organização do estado Brasileiro. Organização Política Administrativa. Intervenção do Estado e Municípios. A Administração Pública, Servidores Civis e Militares. Organização dos Poderes. Poderes da União. Sistema de Governo. Poder Legislativo: fundamento atribuições, garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, obJetivo, espécies de atos normativos e procedimentos. Poder Executivo. Forma e Sistema de Governo. Chefia de Estado e de Governo, atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder Judiciário e organização da justiça Brasileira. Garantias do Poder Judiciário. Das funções essenciais da Justiça Defesa do Estado e das instituições Democráticas. Forças Armadas e destinação constitucional. Organização da Segurança Pública. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Sistema Financeiro Nacional: fundamento, legal, instituições e funcionamento. Ordem social, base e objetivos. Seguridade Social. Educação. Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Decreto nº678/1992- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Constituição do Estado do Maranhão. MEDICINA LEGAL: 20 horas/aula 1Conceitos importâncias e divisões da medicina Legal. 2 Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina legal. 3 Documentos Médicos-Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 4 Principais métodos de identificação. 5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa Juridica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7 Exame de locais de crimes. 7.1 Aspectos médicos-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual. 9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 10 Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém –nascido. 11. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade mensal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental completo ou retardado, perturbação mental. 12. Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. 13. Aspectos médicos-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

 

DIREITO PENAL: 32 horas/aula

1. Garantia penais fundamentais da Constituição. 2. Direito penal e política criminal. 3. A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 imunidades, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2. 4.3 Tempos e lugar da pena. 4.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 4.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 4.6 analogia. 4.7 irretroatividade da lei penal. 4.8 Causas de exclusão da ilicitude. 4.9 O fato típico e seus elementos. 4.10Causas de exclusão da tipicidade. 4.11 Teoria da ação. 4.12 Relação de causalidade e teorias. 4.13 Imputação objetiva. 4.14 consumação e tentativa. 4.15 desistência voluntaria,arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 4.16 crimes impossíveis. 4.17 agravação pelo resultado. 4.18 descriminates putativas. 4.19 erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 4.20 causas de exclusão da culpabilidade. 4.21 imputabilidade. 4.22 erro de proibição. 4.23 concurso de agentes. 4.24 autoria e participação. 4.25 conduta delituosa,resultado,relação da causalidade e imputação. 4.26 extinções da punibilidade. 4.26.1 conceito, causas gerais e especificas momentos de ocorrência. 4.26.2 prescrição: conceito, teorias, prazos para calculo de prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 5. Teoria geral da pena. 5.1 Cominações das penas. 5.2 Penas privativas de liberdade. 5.3 Penas restritivas de direito. 5.4 Regimes de pena. 5.5 Penas pecuniárias. 5.6 Medidas de segurança. 5.7 Aplicações da pena. 5.8 elementares e circunstanciais. 5.9 Causas de aumento e de diminuição de pena. 5.10 Fins da pena. 5.11 Livramento condicional e suspenção condicional. 5.12 efeitos da condenação.5.13 execução penal .6. Crimes. 6.1 Crimes contra a pessoa. 6.2 Crimes contra o patrimônio. 6.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 6.4 Crimes contra a propriedade intelectual. Crimes contra organização do trabalho. 6.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 6.7 Crimes contra a dignidade sexual. 6.8 Crimes contra a família. 6.9 Crimes contra a incolumidade pública. 6.10 Crimes contra a paz pública. 6.11 Crimes contra fé pública. 6.12 Crimes contra a administração pública. 7 Garantismo Penal, Direito Penal do Inimigo. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 24 horas/aula 1. Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1. 2. Fontes 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades, 1.4 Sistemas de processo penal. 2 . Inquérito policial. 2.1 Históricos, natureza, conceito, finalidade, caracterisiticas, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 ação penal .3.1 Conceito,características,espécies e condições .4 competências.4.1 Critérios de determinação e modificação.4.2 Incompetência.4.3 Conexão e continência.4.4 questões e processos incidentes.5 provas.5.1Conceito,objeto ,classificação e sistemas de avaliação.5.2 Princípios gerais da prova,procedimento probatório 5.3 Valoração.5.4 Ônus da prova.5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: pericia, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos indícios. 5.7 Busca e apreensão,pessoal,Domícia,requisitos,restrições ,horários 6. Sujeitos do processo, juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliar de justiça, peritos e interpretes serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 7. Juizados especial criminais.8 Termos circunstanciado de ocorrência.8.1 Atos processuais. 8.2 Formas, lugar e tempo. 9 PRISÃO. 9.1 Conceitos, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária.9.4 Prisão preventiva.9.5 Alteração da Lei Federal nº12.403/2011. 9.6 Principiam da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança.10. Sentença Criminal. 11. Citação, intimação, interdição de direito. 12. Processos de crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13.Sentença: Coisa julgada,habeas corpus,mandado de segurança em matéria criminal.14 Processo criminal de crimes comuns.15 Processo Penal Constitucional. 16 Aplicações da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 18 Processos, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual.19.1 Formas de procedimento.19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensões punitivas. 20. Ação civil Ex Delicto. 21. Jurisdição e competência. 22. Medidas cautelares e liberdade provisória. 23. Citações e intimações. 24 Leis n° 9.099/1995, e suas alterações (juizados especiais criminais). 25 Lei nº 12.830/2013(investigação criminal) 26. Disposição constitucional aplicáveis ao direito penal. 27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. 

 

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL: 16 horas/aula

Crime e contravenção penal (Decreto –lei n° 3.688/1941). 2 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). 3 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n° 8.137/1990). 4 Lei n° 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 5 Lei n° 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 6 Lei n° 9.455/1997 (crimes de tortura). 7 Lei n° 12.694/2012 e Lei n° 12.850/2013 (crime organizado). 8 Lei n° 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 9 Lei n° 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 10 Leis n° 11.343/2006 (Lei de Drogas). 11 Lei n° 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei n° 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei n° 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 14 Lei n° 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto n°678/1992). 16 Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria Da Penha). 17 Lei n°8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 18 Lei n° 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 19 Lei n°8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 20 Lei n° 9.296/1996 (Interceptação das comunicações telefônicas) 21 Lei n° 7.492/1986 (Crimes contra o sistema financeiro nacional). 22 Lei n° 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 23 Lei n° 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução Penal). 24 Lei n° 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Criminais). 25 Lei n° 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 26 Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (Enriquecimento Ilícito). 27 Lei n° 12.016/2009 (Mandado de Segurança Individual e Coletivo). 27 Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal) 29 Lei n° 12.288/2010 (Igualdade Racial). 30 Lei n° 1.521/1951 (Crimes contra a Economia Popular). 31 Lei n° 2.889/1956 (Genocídio). 32 Lei n° 6.001/1973 (Estatuto do Indio). 33 Lei n° 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica e sistema de combustível). 34 Lei n° 8.666/1993 e suas alterações (Lei de licitações). 35 Lei n° 9.029/1995 (Atestado de gravidez e outras práticas discriminatórias). 36 Lei n° 9.434/1997 (Remoção de órgãos). 37 Lei n° 9.609/1998 (propriedade intelectual e programa de computador). 38 Lei 9.610/1998 (Direitos autorais). 39 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 40 Lei n° 9.807/1999 (Proteção às vítimas e testemunhas). 41 Lei n° 10.671/2003 (Estatuto do torcedor). 42 lei n° 11.101/2005 (Recuperação Judicial e falências). 43 Lei n° 11.105/2005 (Organismos geneticamente modificados). 44 Lei n° 10.446/2002 (Infrações penais de repercussão interestadual). 45 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 46 Lei n° 8.906/1994 e suas alterações (estatuto da OAB). 47 Decretolei n° 201/1967 (Responsabilidade de prefeitos e vereadores). 48 Lei n° 12.846/2013 (Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas). 49 Lei Federal n° 12.015/2009 (Corrupção de menores). 50 Lei de delitos informáticos (Lei n° 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckman).

 

CRIMINOLOGIA: 8 horas/aula

1 Criminologia. 1.1 Conceito 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito Penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos e aulões.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 200,00 e R$ 499,99
6x sem juros entre R$ 500,00 e R$ 1.199,99
12x sem juros acima de R$ 1.200,00
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$20.00.
Pague utilizando até dois cartões
Pagamento no boleto com 5% de desconto