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PRÁTICA FORENSE EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERSOS 2018

PRÁTICA FORENSE EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERSOS 2018

Carga horária: 20 h/a
Lançamento

OBJETIVO

 

O curso de PRÁTICA EM DIREITO PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERSOS tem como objetivo abordar, com a visão prático-profissional, os principais temas da prática forense nos Juizados Especiais, tanto Cíveis como Criminais, pelos professores que atuam no dia a dia da advocacia. O curso destina-se à preparação dos operadores do Direito, como advogados, defensores públicos, promotores, juízes, juízes leigos, conciliadores e demais profissionais que se interessam pela atuação no cotidiano dos Juizados. É um curso indispensável para todos aqueles que desejam também conhecer das controvérsias existentes na dinâmica dos procedimentos das Leis 9.099/95, bem como daqueles que desejam buscar uma atualização dos seus conhecimentos ou ainda que pretendem se preparar para provas práticas que exijam a elaboração de peças processuais. Todo curso será ministrado com base no NCPC.

O curso será realizado sob a coordenação dos professores: Ana Cristina Mendonça, André Mota e Sabrina Dourado.

 

NOSSOS DIFERENCIAIS:

 

A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.

B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado e assistir a mesma aula quantas vezes quiser durante 72h, um benefício exclusivo do app.

C) Plantão de dúvidas online - canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

D) Certificado:  Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.

CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 10 encontros de, aproximadamente, 02 horas cada encontro.

 

PROFESSORES

ENCONTROS

 Sabrina Dourado

  04 Encontros 

 André Mota

03 Encontros

Ana Cristina Mendonça

03 Encontros

 

GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O início das gravações das aulas ocorrerá a partir do dia 19 de Fevereiro de 2018.

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

O aluno terá o prazo, IMPRETERIVELMENTE, de 95 (noventa e cinco) dias para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitar problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

 

CORPO DOCENTE 

 

Profª Sabrina Dourado: Possui graduação em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. É especialista em Direito Processual Civil pelo Juspodivm em parceria com a Unyahna. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Professora de Direito Processual Civil da Escola de Magistratura do Estado da Bahia (EMAB) e da Escola de Magistratura Trabalhista do Estado da Bahia (EMATRA). Professora do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), do Portal Exame da Ordem e Portal Carreira Jurídica. Professora dos cursos de pós-graduação da UFBA, Faculdade Baiana de Direito, Escola Paulista de Direito (EPD- SP). Advogada e consultora jurídica. Palestrante. Autora de obras jurídicas. Membro do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil) e da ANNEP (Associação Norte e Nordeste dos Professores de Processo).

Prof André Mota: Advogado Autárquico no Município do Recife. Especialista em Direito público. Professor dos Cursos de Graduação e professor convidado em vários cursos de pós-graduação pelo Brasil. Professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) e do Portal Exame de Ordem (PEO). Palestrante e autor de obras jurídicas. 

Profª Ana Cristina Mendonça: Professora de Direito Processual Penal.

  • Ana Cristina Mendonça
  • André Mota
  • Sabrina Dourado

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

ANDRÉ MOTA: Juizados Especiais Cíveis. Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos dos recursos. Cabimento do Recurso Inominado e competência da Turma Recursal. Dinâmica e extensão do julgamento. Custas e honorários. Embargos de Declaração. Estrutura do Recurso Inominado e dos Embargos de Declaração. Recurso extraordinário. Execução nos juizados. Aspectos gerais da execução. Execução do próprio julgado e dos títulos extrajudiciais. Execução de obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa. Multa, limites e aspectos controversos. Execução por quantia certa. Análise do procedimento. Estrutura de peças. Juizados especiais Cíveis. Tutelas de urgência em sede de Juizados. Da tutela de natureza antecipada; Da tutela de natureza cautelar. Procedimentos especiais: Mandado de segurança. A questão do (não) cabimento da ação Monitória. Da ação rescisória. 

 

SABRINA DOURADO: Juizados Especiais Cíveis Competência e princípios informadores dos Juizados. Dinâmica do processo com a nova visão de solução dos conflitos através da conciliação, transação e arbitramento. Causas excluídas. Opcionalidade e obrigatoriedade do procedimento. Renúncia tácita. Estudo das partes. A atuação do advogado nos Juizados. Peculiaridades dos atos processuais. Estrutura da petição inicial nos JEC's. Juizados Especiais Cíveis Dinâmica das citações e intimações. A designação da audiência de conciliação A importância da conciliação e o desempenho do conciliador. Homologação do acordo. Eficácia da sentença como título executivo. Papel do juiz leigo Homologação do laudo arbitral. Irrecorribilidade. Audiência de Instrução e Julgamento e suas peculiaridades. Direção e supervisão da instrução. Resposta do réu e revelia. Estrutura da contestação. Juizados Especiais Cíveis Preliminares, incidentes do processo e oportunidade da decisão. Pedido do réu em seu favor. Limites. Condições. Cabimento da réplica. A produção da prova documental e testemunhal. Inquirição de técnicos. A inspeção de pessoas e coisas. O princípio da confiança. Extinção do processo. Sentença. Liquidez. Conteúdo e requisitos. Efeitos. Despesas processuais.

 

ANA CRISTINA MENDONÇA: Juizados Especiais Criminais A visão dos Juizados e o Sistema Processual Penal. Medidas despenalizadoras. Princípios e critérios dos Juizados. Competência do Juizado. Desclassificação. Conflito de competência. Realização dos atos processuais. Citações e intimações. Conceitos e espécies. Atos essenciais. Registro dos atos processuais. Prescrição e decadência. Procedimento da Lei 9.099/95. Juizados Especiais Criminais Fase Preliminar. Termo Circunstanciado. Encaminhamento ao juizado criminal. O responsável civil nos JECrim's. Audiência Preliminar. Atuação judicial. Participação do Ministério Público. A assistência de advogado. Conciliação. Condução. A composição dos danos civis. Execução no juízo civil. Conciliação. Impossibilidade. Representação criminal. Transação penal. Proposta de aplicação de pena não privativa de liberdade. Critérios e controvérsias. Recurso. A denúncia e a queixa nos JECrim's. A queixa nos crimes contra a honra e a reconciliação do art. 520 do CPP. Juizados Especiais Criminais Procedimento Sumaríssimo. Deslocamento de competência. Citação. Intimação das testemunhas. Nova proposta de conciliação. Suspensão condicional do processo, controvérsias. Produção das provas. Debates orais. Sentença. Embargos de Declaração. Apelação. As Turmas Recursais dos JECrim's. Recurso Extraordinário. Habeas-corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança nos JECrim's.

Regras para Certificados e Declarações


- Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

- Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo


OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

1. Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.

 

2. Quando as aulas começam?

As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.

 

3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis. 

 

5. As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.

 

6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:

3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99

6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99

12 sem juros – acima de R$ 1.200,00

Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, repeitando a parcela mínima de R$ 20,00.

 

 

7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

Seu curso será liberado em até 72h.

 

8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link

abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha

  

9. O curso emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.

 

10.  Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

 

Contagem regressiva para o término da promoção.


de R$ 270.00
1x R$ 189.00 sem juros ou à vista por R$ 189.00
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Dúvidas sobre este curso?

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Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 200,00 e R$ 499,99
6x sem juros entre R$ 500,00 e R$ 1.199,99
12x sem juros acima de R$ 1.200,00
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$20.00.
Pague utilizando até dois cartões
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