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COMBO: CURSO INTENSIVO PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL+ MATÉRIAS COMPLEMENTARES FEDERAIS

COMBO: CURSO INTENSIVO PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL+ MATÉRIAS COMPLEMENTARES FEDERAIS

Carga horária: 414 h/a

I – OBJETIVO

 

Você deseja ser aprovado em concursos para Delegado da Polícia Federal? Portanto, você não pode deixar de conhecer o nosso COMBO: Curso Intensivo para o Concurso de Delegado da Polícia Federal + Matérias Complementares Federais, o CERS escalou uma experiente equipe de professores   para estudar em profundidade as principais disciplinas frequentemente cobradas nos cursos para a Polícia Federal.

 

Cada aula do curso para Delegado, apresentará os conteúdos mais densos e importantes dos principais programas de cada disciplina a fim de apresentar a forma como eles serão cobrados nas provas objetiva e discursiva dos concursos para Polícia Federal.  Já no curso de Matérias Complementares Federais   você assistirá mais de 170 horas aulas online e encontrará todas as disciplinas cobradas para concursos de Federais, com explanação teórica e experiência práticas.

 

Vantagens desse curso:

 

a) Aulas atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.

b) Possibilidade de assistir às aulas no horário que melhor convier.

c) Canal direto com o professor “PLANTÃO DE DÚVIDAS”, que possibilita a retirada de dúvidas por parte dos alunos.

d) Vídeos motivacionais para ajudar você durante o período de estudos.

e) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.

 

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II – CARGA HORÁRIA

 

- DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL

 

Serão gravados 96 encontros, de 2,5 horas cada encontro, totalizando 240 horas de aula, sendo divididas em cinco blocos de 30 minutos, conforme cronograma abaixo.

 

DISCIPLINA

PROFESSOR(ES)

ENCONTROS

Direito Constitucional

Guilherme Peña

(Promotor de Justiça)

10

Direito Administrativo

Matheus Carvalho

(Procurador da Fazenda Nacional)

10

Direito Penal

Rogério Sanches

(Promotor de Justiça),

Fábio Roque

(Juiz Federal)

Eduardo Fontes

(Delegado da Polícia Federal)

25

Direito Processual Penal

Guilherme Rocha

(Promotor de Justiça)

Fábio Roque

(Juiz Federeal)

20

Criminologia

Rogério Sanches

(Promotor de Justiça)

Eduardo Fontes

(Delegado da Polícia Federal)

04

Direito Civil

Cristiano Chaves

(Promotor de Justiça)

04

Direito Processual Civil

Mauricio Cunha

(Juiz de Direito)

06

Direito Tributário

Eduardo Sabbag

(Advogado e Professor Universitário)

Josiane Minardi

(Doutora em Direito Tributário e Advogada)

06

Direito Empresarial

Juan Vazquez

(Promotor de Justiça)

02

Estatuto do Servidor Público Federal

Jerry Antunes

(Delegado da Polícia Federal)

03

Prática Penal

Jerry Antunes

(Delegado da Polícia Federal)

Eduardo Fontes

(Delegado da Polícia Federal)

05

Teste de Aptidão Física: orientações gerais

Rodrigo Frigato

(Professor de Educação Física)

01

* O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do CERS essas alterações.

 

 – CARGA HORÁRIA MATERIAS COMPLEMENTARES FEDERAIS

 

Serão gravados 87 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

AULAS DE 2 HORAS

Processo Coletivo

Marcos Stefani

6

Direito Ambiental

Frederico Amado

10

Direito do Consumidor

Leonardo Garcia

4

Direito Agrário

Luiz Oliveira

6

Direito Eleitoral

João Paulo

8

Direitos Humanos

Alexandre Cunha

4

Direito do Idoso e das Pessoas com deficiência

Cristiane Dupret

3

Estatuto da Criança e do Adolescente

Luciano Rossato

4

Filosofia do Direito e Noções de Sociologia

Bernardo Montalvão

5

Direito Financeiro

Harisson Leite

4

Direito do Trabalho

Henrique Correia

4

Rafael Tonassi

4

Direito Processual do Trabalho

Elisson Miessa

8

Direito Previdenciário

André Studart

8

Direito Econômico

Luiz Oliveira

5

Direito Internacional

Bruno Viana

4

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do CERS essas alterações.

 

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 06 de janeiro de 2017.

 

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

 

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) meses, para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

 

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.

 

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

 

IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DELEGADO FEDERAL

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição; 2. Constituição. Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das constituições. Constituição material e constituição formal. Constituição garantia e constituição-dirigente; 3. Normas constitucionais.4. Controle de constitucionalidade. Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; 5. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos; 6. Poder Executivo. Forma e sistema de governo. Chefia de Estado e chefia de governo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República; 7. Poder Judiciário. Disposições gerais. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais regionais federais e juízes federais. Tribunais e juízes dos estados; 8. Funções essenciais à justiça; 9. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Remédios do direito constitucional; 10. Segurança pública. Organização da segurança pública. Atribuições constitucionais da Polícia Federal.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública. Conceito e organização. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos. 2. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. 4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.  5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. 6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios. 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada. 8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação. 9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.  10. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso. 11. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. 12. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal. 13. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle e processo administrativo. Controle legislativo e Tribunal de Contas. 14.  Improbidade administrativa. 

 

DIREITO PENAL: Teoria da norma penal; Teoria do crime; Teoria da pena; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a organização do trabalho; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes do ECA; Crimes contra a Administração Pública e da Justiça;

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios gerais, conceito, finalidade, características; Fontes; Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades; Sistemas de processo penal; Inquérito policial; Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos; Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes; Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência; Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas; Ação penal; Conceito, características, espécies e condições; Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal; Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo; Provas; Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação; Princípios gerais da prova, procedimento probatório; Valoração; Ônus da prova; Provas ilícitas; Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios; Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. Prisão; Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento; Prisão em flagrante; Prisão temporária; Prisão preventiva; Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória; Fiança; Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições; Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Processo criminal de crimes comuns; Sentença criminal; Citação, intimação, interdição de direito; coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 

 

CRIMINOLOGIA: 1 Criminologia; 1.1 Conceito; 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade; 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social; 2 Funções da criminologia; 2.1 Criminologia e política criminal; 2.2 Direito penal; 3 Modelos teóricos da criminologia; 3.1. Teorias Sociológicas; 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito; 3.3 Prevenção primária; 3.4 Prevenção secundária; 3.5 Prevenção terciária; 3.6 Modelos de reação ao crime.

 

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Personalidade, pessoa natural, pessoa jurídica, domicílio. 3. Fatos  e negócios jurídicos, prescrição e decadência. 4 Posse e Propriedade.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Normas fundamentais do Processo Civil. Ordem cronológica de julgamento; Jurisdição: conceito, características, equivalentes jurisdicionais, arbitragem, princípios, jurisdição voluntária; Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: "habeas corpus" no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; "habeas data"; ação popular; ação civil pública; Competência: conceito, critérios de classificação, competência interna (CF e CPC), perpetuação da jurisdição, modificação da competência, conflito de competência. Competência da Justiça Federal; Tutela provisória. Disposições gerais. Tutelas de urgência: antecipada e cautelar. Tutela antecipada: objeto, processos e procedimentos cabíveis, requisito negativo, legitimação, momento da antecipação. Tutela cautelar: autonomia, sumariedade, instrumentalidade, cautelares típicas e generalidade, caráter antecedente, cessação. Tutela da evidência: hipóteses de cabimento, procedimento, tutela de evidência atípica.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema tributário nacional; Limitações constitucionais ao poder de tributar; Repartição de competências na federação brasileira; Delegação de arrecadação; Discriminação constitucional das rendas tributárias; Definição de tributo e espécies de tributos; Crédito tributário; Constituição; lançamento; modalidades; suspensão; Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência; Conversão de depósito em renda; Consignação em pagamento; Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado; Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; Competência tributária; Não exercício da competência; Competência residual e extraordinária; Limitações da competência; Princípios da legalidade e da tipicidade; Princípio da anualidade; Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); Impostos de renda; Regimes jurídicos; Imposto de renda pessoas jurídicas; Imposto de renda pessoas físicas; Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da COFINS, do CPMF e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988.

 

DIREITO EMPRESARIAL: 1 Direito comercial. Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. Estabelecimento empresarial .Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 2 Conceito de sociedade; personalização da sociedade; Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; Sociedade limitada; sociedade anônima. sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada. transformação; incorporação; fusão; cisão. 3. Teoria geral dos títulos de créditos. Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 4. Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária.

 

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: Agentes Públicos – Noções Introdutórias; Classificação; Provimento e Posse; Exercício e Estágio Probatório; Vacância; Remoção; Redistribuição; Substituição; Direitos e Vantagens. Regime Disciplinar. Lei 4878/65. LC 51/85. LC 152/2015.


PRÁTICA PENAL: Mandado de busca e apreensão;  Prisões; Sigilos bancário e fiscal; Interceptação telefônica e telemática; Sequestro/indisponibilidade de bens

 

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: ORIENTAÇÕES GERAIS: Análise de todas as capacidades físicas exigidas nos testes; Periodização de treinamento (vídeos de exercícios, volume e intensidade dos treinos, tempos de recuperação); Dicas dos hábitos de vida que potencializam o desempenho físico; Orientações gerais de como deve ser a semana que antecede o TAF (treino, descanso e alimentação)

 

VI - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MATERIAS COMPLEMENTARES

 

PROCESSO COLETIVO: Introdução, jurisdição civil coletiva, ação civil pública, procedimentos coletivos. Objeto da tutela coletiva: Os direitos coletivos. Legitimidade ad causam. Custos processuais. Competência. IC e TAC. Provas. Coisa julgada. Recursos. Execução/tutela de urgência.

 

DIREITO AMBIENTAL: Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do Direito Ambiental. Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite, participação comunitária e função socioambiental da propriedade. Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos e instrumentos de execução: Licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, concessão florestal e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição e competências. Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes urbanas, áreas de uso restrito e unidades de conservação. Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas e concessão florestal. Responsabilidade civil por danos ambientais. Infrações administrativas ambientais. Crimes ambientais. Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro, tombamento e desapropriação). Biodiversidade e Biossegurança. Índios e meio ambiente. Poluição por agrotóxicos. O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. PRINCIPAIS NORMAS ABORDADAS – Disposições constitucionais ambientais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 7.802/89 (agrotóxicos). Lei 9.605/98 (crimes e infrações administrativas ambientais), Lei 9.985/00 (Sistema Nacional das Unidades de Conservação), Lei 10.650/03 (informações em órgãos ambientais), Lei 11.105/2005 (Biossegurança), Lei 11.284/2006 (gestão de florestas públicas), Lei Complementar 140/2011 (competências ambientais entre as entidades políticas), Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal e alterações da Lei 12.727/2012), Resolução CONAMA 01/86 (EIA-RIMA), Resolução CONAMA 09/87 (audiência pública no EIA-RIMA), Resolução CONAMA 237/97 (licenciamento ambiental).

 

DIREITO DO CONSUMIDOR: Código de defesa do consumidor e o subsistema de proteção ao consumidor: normas de ordem pública e interesse social; Conceito de relação de consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço; Princípios e diretrizes gerais do Código de Defesa do Consumidor; Direitos Básicos do consumidor: lesão e onerosidade excessiva; dano moral e as súmulas e jurisprudências do STJ; inversão do ônus da prova; Diálogo de fontes; Responsabilidade pelo fato e por vício do produto ou serviço; Serviços Públicos e a aplicação do CDC; Prescrição e Decadência; Garantia legal e contratual; Desconsideração da Personalidade Jurídica (teoria maior X teoria menor); Oferta e Publicidade; Práticas abusivas; Cobrança de dívidas; Arquivos de consumo; Proteção contratual; Cláusulas abusivas. Contrato de adesão; Apreciação das relações de consumo na Justiça Federal; Análise da Jurisprudência do STJ e STF.

 

DIREITO AGRÁRIO: Política Agrícola. Política Fundiária. Estatuto da Terra. Imóvel Rural. Princípios: Princípio da Função Social da Propriedade; Princípio do Dimensionamento Eficaz: módulo rural, módulo fiscal e módulo de exploração indefinida; Princípio da Despublicização. Princípio da concenssualidade. Aquisição de terras rurais por estrangeiros. Política de Regularização Fundiária. Discriminação de terras devolutas. Legitimação de Posse. Concessão de Direito Real de Uso. Usucapião rural. Contratos agrários. Arrendamento e parceria rural. Desapropriação para fins de Reforma Agrária. Reforma Agrária.

 

DIREITO ELEITORAL: Conceito e fontes. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento eleitoral. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no 21.538/2003. Ato e efeitos da inscrição. Segunda via. Transferência e encerramento. Delegados partidários perante o alistamento. Cancelamento e exclusão de eleitor. Revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Elegibilidade.Conceito e condições. Elegibilidade. Lei Complementar n˚ 64/1990 e alterações posteriores (Inelegibilidade). Fatos geradores de inelegibilidade. Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. Inelegibilidade reflexa.Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais. Processo Eleitoral. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento. Numeração atribuída aos candidatos; homonímia. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. Prestação de contas de campanha. Propaganda Política. Propaganda partidária. Propaganda Intrapartidária. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei no 9.504/1997 e alterações posteriores). Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. Direito de resposta. Condutas vedadas em campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa).  Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei no 9.096/1995 e alterações posteriores): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei no 6.091/1974 e alterações posteriores. Nulidades da votação. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Ações Eleitorais; Recursos eleitorais. Atualizações da Lei 13.165/2015 e do Novo Código de Processo Civil.

 

DIREITOS HUMANOS: 1. Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos. 2. A teoria das gerações de Direitos. 3. O Pós Guerra. 4. Terminologia. 5. A Carta das Nações Unidas de 1945. 6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 7. Universalismo e relativismo cultural. 8. Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 9. Mecanismos convencionais e não convencionais de defesa dos Direitos humanos. 10. Violação de Direitos Humanos e responsabilidade internacional do Estado. 11. A Soberania. 12. Proteção Internacional aos Direitos Humanos. 13. Eficácia vertical e horizontal de Direitos Humanos. 14. Sistemas Globais e Regionais de proteção aos direitos humanos. 15. Sistema interamericano de direitos humanos. 16. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. 17. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. 18. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. 19. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional - Desafios. 20. Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. 21. Principais Tratados Internacionais de proteção aos direitos humanos. 22. O princípio da dignidade da pessoa humana. 23. Valor do tratado de direitos humanos na Constituição Federal. 24. Decreto Presidencial 6949/ 09. 25. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.  26. Intervenção Federal para garantia dos Direitos Humanos. 27. Política Nacional de Direitos Humanos. 28. Direitos humanos e garantias constitucionais fundamentais: convergências e divergências conceituais. 29. Tratamento diferenciado entre direitos fundamentais e direitos sociais na Constituição Federal.

 

DIREITO DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: IDOSO: Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso: Lei 10741/03. Conceitos. Aterações legislativas. Posicionamentos dos Tribunais Superiores. Benefício de Prestação continuada. Transporte do Idoso. Alimentos. Educação, cultura, esporte e lazer. Direito à saúde. Cobrança diferenciada dos planos de saúde. Atuação da Defensoria Pública na tutela do Idoso. Profissionalização e Trabalho. Direito à habitação. Situações de Risco. Medidas de proteção. Acesso à Justiça. Competência Absoluta no Estatuto do Idoso. Atuação do Ministério Público. Crimes contra o Idoso. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Resolução 230/16. Conceitos. Inclusão social. Alterações legislativas no Código Civil. Capacidade. Assistência Social. Educação. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Direitos Fundamentais previstos no Estatuto. Crimes contra a pessoa com deficiência.  

 

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Principais Documentos Internacionais sobre os Direitos da Criança. Doutrina da Proteção Integral e a Constituição Federal. Conceitos de Criança, Adolescente e Jovem. Noções preliminares sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Juventude.  Os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Resoluções Conanda. Trabalho Educativo, Aprendizagem e Estágio: conceitos, distinção e características. Proteção ao Adolescente Portador de Deficiência.

 

FILOSOFIA DO DIREITO: Direito e moral. Hermenêutica jurídica. Teoria da norma jurídica. Estratificação social. Controle social.

 

DIREITO FINANCEIRO: Princípios da LRF. Princípio do Equilíbrio Fiscal. Princípio da Prudência Fiscal. Princípio da Transparência Fiscal. Leis Orçamentárias. Natureza Jurídica. PPA.LDO. LOA. Princípios da Lei Orçamentária. Créditos Adicionais: crédito suplementar, crédito especial e crédito extraordinário. Processo de Elaboração Legal. Anomia Orçamentária. Despesa Pública. Classificação. Procedimento : fase prudencial, empenho, liquidação e pagamento. Precatório. Gasto com o servidor público. Gasto no último ano de mandato. Restos a pagar. Receita Pública. Conceito Legal e Doutrinário. Receita Originária. Royalties do Petróleo. Teoria dos Preços Públicos. Diferença entre Preço Público e Taxa. Dívida Pública. Regras Constitucionais. Dívida Consolidada. Dívida Mobiliária. ARO. Garantia e Contragarantia. Controle Externo Parlamentar. Tribunal de Contas.

 

DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego. Dos sujeitos do contrato de trabalhostricto sensu: do empregado e do empregador: dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho. Da rescisão do contrato de trabalho; Da estabilidade e garantias provisórias de emprego; Da duração do trabalho. Do salário e da remuneração; Do FGTS. Da prescrição e decadência. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical da organização sindical.

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Princípios; Organização da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Partes e Procuradores; Honorários, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita; Atos, Prazos e Termos Processuais; Nulidades; Reclamação Trabalhista; Audiência; Respostas do Réu; Provas; Sentença; Procedimento Sumaríssimo; Recurso; Liquidação de sentença; Execução trabalhista; Dissídio coletivo. Ação rescisória.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade Social: conceito, organização, princípios e regras constitucionais.  Regimes previdenciários. Regime Geral da Previdência Social: princípios e disposições constitucionais. Filiação e inscrição. Segurados: conceito e espécies. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Dependentes da previdência social. Carência. Salário-de-contribuição. Sistemática de cálculo dos benefícios: salário-de-benefício, fator previdenciário e renda mensal inicial. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-acidente. Acidente do trabalho. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação da atividade para fins previdenciários. Aposentadoria especial. Pensão por morte. Auxilio-reclusão. Salário-maternidade. Salário-família. Acumulação de benefícios. Decadência e prescrição nos benefícios. Benefício assistencial de prestação continuada. Regime próprio de previdência (aspectos constitucionais). Contribuições Sociais: natureza e espécies.

 

DIREITO ECONÔMICO: Introdução. Ordem Econômica e Financeira da CRFB/88, arts 170 ao 191. Desestatização. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC. Integrantes e processos administrativos. Acordo de leniência. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Conselho Monetário Nacional - SFN e BACEN. Intervenção, RAET e Liquidação Extrajudicial. Direito Econômico Internacional. Instituições financeiras. Organização Mundial do Comércio – OMC. Medidas antidumping. Compensatórias e de salvaguarda.

 

DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO: 1. Ordem jurídica internacional: conceitos, princípios e fundamentos. 2. Fontes: primárias e auxiliares. 3. Direito dos Tratados. 4. Sujeitos do Direito Internacional Público. 5. Estado: imunidades. 6. Organizações Internacionais. 7. Nacionalidade. 8. Condição Jurídica do Estrangeiro. 9. Asilo e Refúgio. 10. Domínio Público Internacional: mar, espaço aéreo e extra-atmosférico. 11. Soluções de controvérsias internacionais. 12. Responsabilidade Internacional. 13. Direito Internacional Privado. Conceito e características. 14. Conflito de lei no espaço. 15. Competência internacional e aplicação do direito estrangeiro. 16. Homologação de sentença estrangeira e cartas rogatórias. 17. Contratos internacionais. 18. Processo de Integração regional: fases; blocos regionais nas Américas. 19. MERCOSUL. 20. Direito Comunitário. Noções gerais; fontes; princípios, formação do bloco e órgãos. 21. Proteção internacional do meio ambiente: conferências internacionais, evolução do direito internacional ambiental. 22. Arbitragem Internacional 23. Prestação de alimentos e a Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. 24. Tribunal Penal Internacional.

 

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos e aulões.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

1. Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

2. Quando as aulas começam?

As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno. Ou seja, você pode começar a estudar de imediato!

 

3. Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis. 

 

4. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me.

O curso pode ser parcelado sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme condições abaixo:

Entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00 – até 3x sem juros

Entre R$ 1.201,01 e R$ 2.000,00 – até 6x sem juros

Acima de R$ 2.000,01 – até 12x sem juros

No entanto, todas as compras podem ser parceladas em até 12x, com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 5,00.

 

5. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

Seu curso será liberado em até 72h.

 

6. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha

 

7. O meu curso terá atualizações?

Seu curso será atualizado bimestralmente com as possíveis atualizações.

 

8. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

9. Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

 

9. Por quanto tempo terei acesso ao curso?

O curso é constituído por 414 horas de aula, que você pode assistir no horário que achar conveniente. O acesso ao curso fica disponível durante 15 meses a partir da data da matrícula.

 

10. Este curso é indicado para quais concursos?

Para o concurso de Delegado da Polícia Federal.

 

11. Qual é o perfil dos alunos interessados neste curso?

Este curso é voltado para concurseiros com formação em Direito que desejam se preparar antecipadamente para o concurso Delegado da Polícia Federal.

 

13. O curso contempla quais disciplinas?

O curso contempla disciplinas específicas ao cargo, muitas não estudadas nas faculdades, mas que, a cada dia, vêm ganhando espaço nos editais, decidindo a aprovação do candidato.

 

Os conteúdos são apresentados por meio de aulas teóricas explicativas, em sua totalidade e profundidade, das matérias essenciais exigidas em tais certames, demonstrando como tais conhecimentos devem ser cobrados nos concursos para tais carreiras.

 

14. O curso oferece que tipo de material de apoio?

São oferecidos materiais de apoio com os tópicos apresentados pelos professores para melhor acompanhamento das aulas. 

 

Contagem regressiva para o término da promoção.


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