CURSO DE MATÉRIAS COMPLEMENTARES PARA CARREIRAS JURÍDICAS ESTADUAIS

CURSO DE MATÉRIAS COMPLEMENTARES PARA CARREIRAS JURÍDICAS ESTADUAIS

Carga horária: 100 h/a
Lançamento

I – OBJETIVO

 

Para você que deseja se preparar para as principais disciplinas especiais cobradas nos concurso das Carreiras Jurídicas Estaduais, o Cers preparou uma escalação de professores juristas e doutrinados nacionalmente, reunindo conhecimento teórico e experiência prática.

 

Aqui, você assiste mais de 60 horas de aulas online, e encontrará as principais disciplinas cobradas nesses certames.

 

Vantagens desse curso:

A) Canal de dúvidas (PLANTÃO DE DÚVIDAS) direto com cada professora para retirar as dúvidas dos alunos.

B) Vídeos Motivacionais.

C) Questões para treino disponibilizadas ao final de cada disciplina.

 

ADQUIRINDO ESTE CURSO NO BALCÃO DE VENDAS DE QUALQUER UMA DAS FRANQUIAS DO CERS CURSOS ONLINE, VOCÊ GARANTE UM DESCONTO ESPECIAL DE ATÉ 20 % DE DESCONTO.

II – CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 50 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

AULAS DE 2 HORAS

Processo Coletivo

Marcos Stefani

6

Direito Ambiental

Frederico Amado

10

Direito do Consumidor

Leonardo Garcia

4

Direito Agrário

Luiz Oliveira

6

Direito Eleitoral

João Paulo

8

Direitos Humanos

Alexandre Cunha

4

Direito do Idoso e das Pessoas com deficiência

Cristiane Dupret

3

Estaturo da Criança e do Adolescente

Luciano Rossato

4

Filosofia do Direito e Noções de Sociologia

Bernardo Montalvão

5

* O rol de professores poderá sofrer acréscimo, ficando a critério do CERS essas alterações.

 

 

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 06 de Janeiro de 2017.

 

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

 

O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 07 meses para assistir a todas as aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

 

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.

 

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

  • Bernardo Montalvão
  • Cristiane Dupret
  • Frederico Amado
  • Guilherme Miziara
  • João Paulo Oliveira
  • Leonardo Garcia
  • Luciano Alves Rossato
  • Luiz Oliveira
  • Marcos Stefani
  • Sérgio Alexandre Cunha Camargo

PROCESSO COLETIVO: Introdução, jurisdição civil coletiva, ação civil pública, procedimentos coletivos. Objeto da tutela coletiva: Os direitos coletivos. Legitimidade ad causam. Custos processuais. Competência. IC e TAC. Provas. Coisa julgada. Recursos. Execução/tutela de urgência.

 

DIREITO AMBIENTAL: Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do Direito Ambiental. Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite, participação comunitária e função socioambiental da propriedade. Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos e instrumentos de execução: Licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, concessão florestal e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição e competências. Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes urbanas, áreas de uso restrito e unidades de conservação. Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas e concessão florestal. Responsabilidade civil por danos ambientais. Infrações administrativas ambientais. Crimes ambientais. Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro, tombamento e desapropriação). Biodiversidade e Biossegurança. Índios e meio ambiente. Poluição por agrotóxicos. O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. PRINCIPAIS NORMAS ABORDADAS – Disposições constitucionais ambientais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 7.802/89 (agrotóxicos). Lei 9.605/98 (crimes e infrações administrativas ambientais), Lei 9.985/00 (Sistema Nacional das Unidades de Conservação), Lei 10.650/03 (informações em órgãos ambientais), Lei 11.105/2005 (Biossegurança), Lei 11.284/2006 (gestão de florestas públicas), Lei Complementar 140/2011 (competências ambientais entre as entidades políticas), Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal e alterações da Lei 12.727/2012), Resolução CONAMA 01/86 (EIA-RIMA), Resolução CONAMA 09/87 (audiência pública no EIA-RIMA), Resolução CONAMA 237/97 (licenciamento ambiental).

 

DIREITO DO CONSUMIDOR: Código de defesa do consumidor e o subsistema de proteção ao consumidor: normas de ordem pública e interesse social; Conceito de relação de consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço; Princípios e diretrizes gerais do Código de Defesa do Consumidor; Direitos Básicos do consumidor: lesão e onerosidade excessiva; dano moral e as súmulas e jurisprudências do STJ; inversão do ônus da prova; Diálogo de fontes; Responsabilidade pelo fato e por vício do produto ou serviço; Serviços Públicos e a aplicação do CDC; Prescrição e Decadência; Garantia legal e contratual; Desconsideração da Personalidade Jurídica (teoria maior X teoria menor); Oferta e Publicidade; Práticas abusivas; Cobrança de dívidas; Arquivos de consumo; Proteção contratual; Cláusulas abusivas. Contrato de adesão; Apreciação das relações de consumo na Justiça Federal; Análise da Jurisprudência do STJ e STF.

 

DIREITO AGRÁRIO: Política Agrícola. Política Fundiária. Estatuto da Terra. Imóvel Rural. Princípios: Princípio da Função Social da Propriedade; Princípio do Dimensionamento Eficaz: módulo rural, módulo fiscal e módulo de exploração indefinida; Princípio da Despublicização. Princípio da concenssualidade. Aquisição de terras rurais por estrangeiros. Política de Regularização Fundiária. Discriminação de terras devolutas. Legitimação de Posse. Concessão de Direito Real de Uso. Usucapião rural. Contratos agrários. Arrendamento e parceria rural. Desapropriação para fins de Reforma Agrária. Reforma Agrária.

 

DIREITO ELEITORAL: Conceito e fontes. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento eleitoral. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no 21.538/2003. Ato e efeitos da inscrição. Segunda via. Transferência e encerramento. Delegados partidários perante o alistamento. Cancelamento e exclusão de eleitor. Revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Elegibilidade.Conceito e condições. Elegibilidade. Lei Complementar n˚ 64/1990 e alterações posteriores (Inelegibilidade). Fatos geradores de inelegibilidade. Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. Inelegibilidade reflexa.Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais. Processo Eleitoral. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento. Numeração atribuída aos candidatos; homonímia. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. Prestação de contas de campanha. Propaganda Política. Propaganda partidária. Propaganda Intrapartidária. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei no 9.504/1997 e alterações posteriores). Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. Direito de resposta. Condutas vedadas em campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa).  Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei no 9.096/1995 e alterações posteriores): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei no 6.091/1974 e alterações posteriores. Nulidades da votação. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Ações Eleitorais; Recursos eleitorais. Atualizações da Lei 13.165/2015 e do Novo Código de Processo Civil.

 

DIREITOS HUMANOS: 1. Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos. 2. A teoria das gerações de Direitos. 3. O Pós Guerra. 4. Terminologia. 5. A Carta das Nações Unidas de 1945. 6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 7. Universalismo e relativismo cultural. 8. Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 9. Mecanismos convencionais e não convencionais de defesa dos Direitos humanos. 10. Violação de Direitos Humanos e responsabilidade internacional do Estado. 11. A Soberania. 12. Proteção Internacional aos Direitos Humanos. 13. Eficácia vertical e horizontal de Direitos Humanos. 14. Sistemas Globais e Regionais de proteção aos direitos humanos. 15. Sistema interamericano de direitos humanos. 16. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. 17. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. 18. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. 19. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional - Desafios. 20. Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. 21. Principais Tratados Internacionais de proteção aos direitos humanos. 22.O princípio da dignidade da pessoa humana. 23. Valor do tratado de direitos humanos na Constituição Federal. 24. Decreto Presidencial 6949/ 09. 25.Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.  26. Intervenção Federal para garantia dos Direitos Humanos. 27.Política Nacional de Direitos Humanos. 28.Direitos humanos e garantias constitucionais fundamentais: convergências e divergências conceituais. 29.Tratamento diferenciado entre direitos fundamentais e direitos sociais na Constituição Federal.

 

DIREITO DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: IDOSO: Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso: Lei 10741/03. Conceitos. Aterações legislativas. Posicionamentos dos Tribunais Superiores. Benefício de Prestação continuada. Transporte do Idoso. Alimentos. Educação, cultura, esporte e lazer. Direito à saúde. Cobrança diferenciada dos planos de saúde. Atuação da Defensoria Pública na tutela do Idoso. Profissionalização e Trabalho. Direito à habitação. Situações de Risco. Medidas de proteção. Acesso à Justiça. Competência Absoluta no Estatuto do Idoso. Atuação do Ministério Público. Crimes contra o Idoso. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Resolução 230/16. Conceitos. Inclusão social. Alterações legislativas no Código Civil. Capacidade. Assistência Social. Educação. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Direitos Fundamentais previstos no Estatuto. Crimes contra a pessoa com deficiência.  

 

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Principais Documentos Internacionais sobre os Direitos da Criança. Doutrina da Proteção Integral e a Constituição Federal. Conceitos de Criança, Adolescente e Jovem. Noções preliminares sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Juventude.  Os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Resoluções Conanda. Trabalho Educativo, Aprendizagem e Estágio: conceitos, distinção e características. Proteção ao Adolescente Portador de Deficiência.

 

FILOSOFIA DO DIREITO: Direito e moral. Hermenêutica jurídica. Teoria da norma jurídica. Estratificação social. Controle social.

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para solicitação de Declaração via postal o aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de declaração via postal;

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

1.Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

2.Quando as aulas começam?

As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno. Ou seja, você pode começar a estudar de imediato!

 

3.Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis. 

 

4.Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me.

O curso pode ser parcelado sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme condições abaixo:

Entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00 – até 3x sem juros

Entre R$ 1.201,01 e R$ 2.000,00 – até 6x sem juros

Acima de R$ 2.000,01 – até 12x sem juros

No entanto, todas as compras podem ser parceladas em até 12x, com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 5,00.

 

5.Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

Seu curso será liberado em até 72h.

 

6.Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha

 

7.O meu curso terá atualizações?

Seu curso será atualizado bimestralmente com as possíveis atualizações.

 

8.Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

9.Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

 

10.Por quanto tempo terei acesso ao curso?

O curso é constituído por 100 horas de aula, que você pode assistir no horário que achar conveniente. O acesso ao curso fica disponível durante 7 meses a partir da data da matrícula.

 

11.Este curso é indicado para quais concursos?

Para quem deseja se preparar para as disciplinas especiais cobradas nos concurso das Carreiras Jurídicas Estaduais, na área do Direito das principais carreiras jurídicas federais e estaduais: Ministério Público, Magistratura, Procuradorias, Polícia, Defensoria e Advocacia Pública em geral, entre outros.

 

12.Qual é o perfil dos alunos interessados neste curso?

Este curso é voltado para concurseiros que desejam se preparar antecipadamente para os concursos de carreira jurídica por meio do estudo das disciplinas complementares.

 

13.O curso contempla quais disciplinas?

O curso contempla disciplinas específicas para carreiras jurídicas, muitas não estudadas nas faculdades, mas que, a cada dia, vêm ganhando espaço nos editais, decidindo a aprovação do candidato.

 

Os conteúdos são apresentados por meio de aulas teóricas expositivas dos principais assuntos de cada matéria, com a análise da jurisprudência e informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores.

 

14.O curso oferece que tipo de material de apoio?

São oferecidos materiais de apoio com os tópicos apresentados pelos professores para melhor acompanhamento das aulas. 

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Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00
6x sem juros entre R$ 1.200,01 e R$ 2.000,00
12x sem juros acima de R$ 2.000,01
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$5,00.