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COMBO - CURSO INTENSIVO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E  MAGISTRATURA ESTADUAIS + LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

COMBO - CURSO INTENSIVO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS + LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

Carga horária: 399 h/a

I - OBJETIVO  

 

Você deseja estudar para concursos da Magistratura e Ministério Público Estadual com um curso extensivo e completo? Eis aqui o seu curso! Com o objetivo de preparar os alunos especificamente para o ingresso às carreiras do Ministério Público e Magistratura estaduais, o CERS lança um curso intensivo e completo, com 164 aulas, sendo 142 aulas gravadas para o curso intensivo para o Ministério Público e Magistratura Estaduais e 22 aulas gravadas para o curso de Legislação Penal Especial, que aborda as principais leis penais, o que perfaz mais de 328 horas de aulas.

 

Este é um curso essencial para todos os alunos que desejam se preparar para concursos de Promotor de Justiça Substituto e Juiz Substituto dos Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça Estaduais. Este curso oferece não só as disciplinas básicas mas também as disciplinas complementares, tornando-se o curso mais completo para quem deseja se preparar para concursos da magistratura e ministério público estaduais.

 

II-  VANTAGENS DESSE CURSO

a) Aulas gravadas exclusivamente para esse curso e totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.

b) Possibilidade de assistir às aulas no horário que melhor convier.

c) Canal direto com o professor “PLANTÃO DE DÚVIDAS”, que possibilita a retirada de dúvidas por parte dos alunos.

d) Vídeos motivacionais para ajudar você durante o período de estudos.

e) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.

 

ADQUIRINDO ESTE CURSO NO BALCÃO DE VENDAS DE QUALQUER UMA DAS FRANQUIAS DO CERS CURSOS ONLINE, VOCÊ GARANTE UM DESCONTO ESPECIAL DE ATÉ 20 % DE DESCONTO.

 

 

III - CARGA HORÁRIA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAIS

 

Serão gravados 142 encontros de 02 horas e 30 minutos cada encontro, o que perfaz mais de 355 horas de aulas, sendo 284 horas de aulas teóricas e mais 71 horas de aulas de resolução de questões objetivas e subjetivas, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

Total de Encontros

Direito Administrativo

Matheus Carvalho

17

Direito Administrativo

Irene Nohara

Direito Constitucional

Robério Nunes

17

Direito Constitucional

Guilherme Peña

Direito Civil

Cristiano Chaves

22

Direito Civil

Roberto Figueiredo

Direito Processual Civil

Maurício Cunha

21

Direito Processual Civil

Daniel Assumpção

Direito Processual Civil

Luciano Rossato

Direito Penal

Rogério Sanches

19

Direito Penal

Fábio Roque

Direito Processual Penal

Fábio Roque

20

Direito Processual Penal

Rogério Sanches

Direito Tributário

Renato De Pretto

12

Direito Tributário

Eduardo Sabbag

Direito Empresarial

Juan Vazquez

8

Princípios e Atribuições Institucionais do MP

Ricardo Silvares

2

Princípios e Atribuições Institucionais do Magistratura

Vinícius Peluso

2

Português Jurídico - Orientações e dicas para provas escritas

Rodrigo Bezerra

2

 

 

OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS essas possíveis alterações.

 

 

 

IV - CARGA HORÁRIA LEGISLAÇÃO PENAL

 

Para o curso de Legislação Penal Especial, serão gravados 22 encontros, de aproximadamente 02 horas cada encontro, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

Totais de encontros

Lei de Drogas

Fábio Roque

2

Crimes Ambientais

Fábio Roque

1

Crimes Hediondos

Rogério Sanches

1

Lei de Interceptação Telefônica

Eduardo Fontes

1

Lei de Contravenções Penais

Marcelo Uzeda

1

Estatuto do Desarmamento

Marcelo Uzeda

1

Execução Penal - Parte 1

Rogério Sanches

1

Execução Penal - Parte 2

Marcelo Uzeda

1

Organização Criminosa

Rogério Sanches

2

Lei de Lavagem de Capitais

Fábio Roque

1

Juizados Especiais Criminais

Gabriel Habib

2

Crimes contra a ordem tributária

Gabriel Habib

1

Lei de Tortura

Rogério Sanches

1

Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher

Rogério Sanches

1

Crimes Resultantes de preconceito

Guilherme Rocha

1

Abuso de autoridade

Guilherme Rocha

1

Crimes de Trânsito

Gabriel Habib

1

Lei Antiterrorismo

Fábio Roque

1

Sistema Financeiro

Eduardo Fontes

1

TOTAL DE ENCONTROS DO CURSO

 

22

 

OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS essas possíveis alterações.

 

 

V - GRAVAÇÃO DAS AULAS:

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 06 de janeiro de 2017.

 

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 12 (doze) meses, para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

 

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.

 

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Princípios Básicos; Regime Jurídico Administrativo: Noções; Deveres dos Agentes Públicos. Poderes administrativos; Espécies de Poder: Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia; Uso e Abuso do Poder. Organização Administrativa. Administração Pública Direta e Indireta; Desconcentração; Órgãos Públicos: Conceito, Teorias, Características e Classificação; Descentralização; Entidades, Características e Normas Aplicáveis; Entidades Paraestatais. Serviços Públicos: Conceito e Princípios; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Consórcios Públicos (Lei 11.107.2005); Parcerias Público Privadas (Lei 11.079.2004). Ato Administrativo; Conceito, Requisitos e Atributos; Da Comunicação dos Atos Administrativos; Anulação, Revogação e Convalidação; Discricionariedade e Vinculação; Classificação; Atos Administrativos em Espécie. Controle da Administração Pública: Espécies de Controle e suas Características; Controle Administrativo; Controle Legislativo; Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. Responsabilidade Civil do Estado. Bens Públicos: Classificação e Características. Licitações e Contratos Administrativos; Pregão; Dispensa e Inexigibilidade. Servidores Públicos: Cargo, Emprego e Função Públicos. Improbidade Administrativa. Lei 8429.92. Intervenção do Estado na Propriedade Privada; Intervenções Restritivas na Propriedade Privada; Desapropriação. Espécies e Procedimento.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de Reforma. Mutação. Direitos Fundamentais.  Aspectos gerais da ordem econômica e da ordem social. Organização do Estado. Federalismo e Repartição de Competências. Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade. Histórico. Modelo Brasileiro. Controle Judicial Concreto e Abstrato. Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. O Poder Legislativo na CF/88 (Estatuto dos Parlamentares e Processo Legislativo). Medidas Provisórias. Comissões Parlamentares de Inquérito. O Poder Executivo na CF/88. O Poder Judiciário na CF/88 (Incluindo o CNJ/CNMP).

 

DIREITO CIVIL: Parte Geral. Obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Responsabilidade Civil. Reais. Famílias. Sucessões.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição; Ação; Processo; Competência; Litisconsórcio; Intervenção de terceiros; Petição inicial; Emenda da petição inicial; Indeferimento da petição inicial; Julgamento liminar de improcedência; Citação; Audiência de conciliação e mediação; Respostas do réu; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Sentença; Coisa julgada; Precedentes; Ordem dos processos nos tribunais; Teoria geral dos recursos, Recursos em espécie; Teoria geral da execução; Cumprimento de sentença; Processo de execução; Tutela provisória; Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública (cumprimento de sentença e execução por título extrajudicial).

 

DIREITO PENAL: Introdução ao Direito Penal. Princípios. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Validade da lei penal em relação às pessoas. Teoria Geral do Crime. Fato típico. Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Ilicitude e suas causas de exclusão . Culpabilidade e suas causas de exclusão . Punibilidade. Prescrição. Teoria da pena. Penal Especial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Investigação Preliminar: Persecução criminal; Modalidades de investigação criminal; Conceito de inquérito policial; Natureza jurídica do inquérito policial; Atribuição para a presidência do inquérito policial; Finalidade do inquérito policial; Características do inquérito policial; Valor probatório do inquérito policial; Formas de instauração do inquérito policial; Notitia criminis; Prazos para conclusão do inquérito policial; Incomunicabilidade do indiciado preso; Indiciamento; Encerramento do inquérito policial; Arquivamento do inquérito policial; Ação Penal: Conceito de ação penal; Condições da ação penal; Classificação das ações penais; Princípios da ação penal pública e da ação penal de iniciativa privada; Representação; Requisição do Ministro da Justiça; Ação penal privada subsidiária da pública; ; Ação penal nos crimes contra a honra; Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher; Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09); Peça acusatória. Competência Criminal: Jurisdição e competência; Modalidades de competência; Competência absoluta e relativa; Fixação da competência criminal; Competência Criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; Competência Criminal da Justiça Eleitoral; Competência Criminal da Justiça do Trabalho; Competência Criminal da Justiça Federal; Competência Criminal da Justiça Estadual; Competência por prerrogativa de função; Competência territorial. Provas:Conceito; Destinatários; Objeto de prova; Sistemas de avaliação da prova; Ônus da prova; Prova ilícita; Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo magistrado; Prisão Cautelar: A tutela cautelar no processo penal; Princípios aplicáveis às medidas cautelares de natureza pessoal; Pressupostos das medidas cautelares: fumus comissi delicti e periculum libertatis; Procedimento para a aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal; Conceito de prisão e seu fundamento constitucional; Espécies de prisão; Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária; Prisão decorrente de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível; Prisão domiciliar; Medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória. Processo e Procedimento: Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a procedimentos distintos;  Oferecimento da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Reação defensiva à peça acusatória; Possível oitiva da acusação; Absolvição sumária; Designação da audiência; Audiência una de instrução e julgamento. Procedimento comum sumário; Procedimento dos crimes funcionais. ; Sentença. Sentença Penal: Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Princípio da correlação entre acusação e sentença; Emendatio e mutatio libelli. ; Recursos : Conceito; Princípios; Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Recursos Criminais em Espécie: Recurso em sentido estrito; Apelação;  Habeas Corpus: Noções Gerais; Natureza jurídica; Interesse de agir na ação de habeas corpus; Possibilidade jurídica do pedido; Legitimação ativa; Legitimação passiva; Espécies de habeas corpus: repressivo, preventivo, profilático e trancativo; Competência para o julgamento do habeas corpus. Revisão Criminal: Noções gerais; Conceito; Natureza jurídica; Distinção entre revisão criminal e ação rescisória; Pedidos: juízo rescindente e juízo rescisório; Condições da ação; Hipóteses de cabimento da revisão criminal; Aspectos procedimentais da revisão criminal. Introdução do Direito Processual Penal: Princípios do processo penal. Aplicação da lei processual penal. sistemas processuais. Procedimento Especial do Tribunal do Júri: Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO: Imunidades. Tributos. Obrigação tributária. Regra-matriz de incidência tributária. Hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo, responsabilidade tributária, base de cálculo e alíquota. exclusão do crédito tributário Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, garantias e privilégios; Noções gerais de execução fiscal (Lei nº 6.830/80); Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais).

 

DIREITO EMPRESARIAL: Teoria da Empresa. Empresário. Excluídos da Atividade Empresarial. Empresário Individual. Responsabilidade. Caracterização. Continuidade da Empresa. Estabelecimento empresarial. Trespasse. Cláusula não-restabelecimento.  Nome Empresarial. Conceito. Alienação. Espécies. Princípios. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. Teoria Maior e Teoria Menor. Momento Aplicação. Modalidades. Prazo. Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. EIRELI. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. Sociedade Simples. SOCIEDADE LIMITADA. Responsabilidade dos Sócios. Cessão de Quotas. Direito Retirada. Exclusão de Sócios. Administração SOCIEDADE ANÔNIMA. Características. Valores Mobiliários. Ações. Debêntures. Acionista Controlador. Órgãos da S.A. Reorganização Societária. TÍTULOS DE CRÉDITO. Conceito. Princípios. Características. Títulos em Espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Falência. Procedimento. Legitimidade. Efeitos. Revocatória. Pedido Restituição. Quadro Geral de Credores. Recuperação Empresas.

 

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES DO MP: Legislação aplicável; Definição de Ministério Público; Conselho Nacional do Ministério Público; Princípios institucionais; Autonomia do Ministério Público; Organização do Ministério Público segundo a Lei 8.625/1993; Atribuições dos órgãos do Ministério Público; Garantias dos membros do Ministério Público.

 

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA MAGISTRATURA: Constituição, Poder Judiciário e Lei Orgânica da Magistratura. Poder Judiciário: órgãos. Tribunais e magistrados. Justiça dos Estados. Garantias e prerrogativas. Deveres, penalidades e responsabilidade. Subsídio, vantagens e direitos. Carreira.

 

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: Lei de Drogas, Lei de Crimes Ambientais, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Intercepção Telefônica, Lei de Contravenções Penais, Estatuto do Desarmamento, Execução Penal, Lei de Organização Criminosa, Lei de Lavagem de Capitais, Juizados Especiais Criminais, Crimes Contra a Ordem Tributária, Lei de Tortura, Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, Crimes Resultantes de Preconceito, Lei de Abuso de Autoridade, Crimes de Trânsito. Lei Antiterrorismo. Sistema Financeiro.

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para solicitação de Declaração via postal o aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de declaração via postal;

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

1.Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

2.Quando as aulas começam?

As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno. Ou seja, você pode começar a estudar de imediato!

 

3.Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis. 

 

4.Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me.

O curso pode ser parcelado sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme condições abaixo:

Entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00 – até 3x sem juros

Entre R$ 1.201,01 e R$ 2.000,00 – até 6x sem juros

Acima de R$ 2.000,01 – até 12x sem juros

No entanto, todas as compras podem ser parceladas em até 12x, com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 5,00.

 

5.Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

Seu curso será liberado em até 72h.

 

6.Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha

 

7.O meu curso terá atualizações?

Seu curso será atualizado bimestralmente com as possíveis atualizações.

 

8.Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

9.Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

 

10.Por quanto tempo terei acesso ao curso?

O curso é constituído por 399 horas de aula, que você pode assistir no horário que achar conveniente. O acesso ao curso fica disponível durante 12 meses a partir da data da matrícula.

 

11.Este curso é indicado para quais concursos?

Para cargos de Promotor de Justiça Substituto e Juiz Substituto dos Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça Estaduais.

 

12.Qual é o perfil dos alunos interessados neste curso?

Este curso é voltado para concurseiros que desejam se preparar antecipadamente para os concursos de magistratura e ministério público estadual.

 

13.O curso contempla quais disciplinas?

O curso contempla as principais matérias cobradas em concursos jurídicos estaduais. São disciplinas indispensáveis e de maior peso na prova.

Os conteúdos são apresentados por meio de aulas teóricas expositivas das matérias essenciais exigidas em tais certames.

 

14.O curso oferece que tipo de material de apoio?

São oferecidos materiais de apoio com os tópicos apresentados pelos professores para melhor acompanhamento das aulas. 

Dúvidas sobre este curso?

O CERS te liga!

SOLICITAÇÃO ENVIADA COM SUCESSO.






Deixe o seu número de contato que em breve te ligaremos.

Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00
6x sem juros entre R$ 1.200,01 e R$ 2.000,00
12x sem juros acima de R$ 2.000,01
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$5,00.