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CURSO PRÁTICO DE TESES EM DIREITO PENAL PROF. DR. GAMIL FÖPPEL - CERS CORPORATIVO

Vídeo explicativo

CURSO PRÁTICO DE TESES EM DIREITO PENAL PROF. DR. GAMIL FÖPPEL - CERS CORPORATIVO

Carga horária: 20 h/a

I – OBJETIVO

 

Como se sabe, um dos grandes desafios de todo advogado é poder aplicar a legislação ao caso concreto e saber, com inteligência, usar os argumentos certos e no momento certo para a defesa do cliente.

 

Eis, aqui, portanto, um curso que pretende mostrar, com estudo teórico aprofundado – sempre  associado à prática –, os caminhos que o advogado penalista deve trilhar para defender seu cliente.

 

Ao longo de 20 horas de aula, o professor e Doutor Gamil Föppel abordará temas como punibilidade e suas causas extintivas; tipicidade, em todos os seus elementos, com ênfase para a imputação objetiva; tipicidade conglobante e elementos negativos do tipo; ilicitude, com tratamento das causas supralegais; culpabilidade, com ênfase em todas as hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa. Todos os assuntos já estarão devidamente em observância ao PLS236/12 (projeto de reforma do código penal), anteprojeto de que o professor foi um dos autores.

 

Este curso é essencial para quem deseja se aperfeiçoar na área do Direito Penal. O curso é ministrado pelo Advogado e Doutor em Direito Penal Econômico, Gamil Föppel El Hireche, professor com grande experiência de prática forense na área do Direito Penal e Direito Processual Penal e sócio do escritório de advocacia Gamil Föppel Advogados Associados. 

II - CARGA HORÁRIA 

 

O curso será composto de 10 encontros, compostos por 04 blocos de 30 minutos, totalizando aproximadamente 02 horas cada encontro

 

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 25 de Abril de 2016.

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados. 

 

O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 60 (sessenta) dias para assistir a todas as aulas deste curso.

 

O aluno poderá assistir cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. 

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções cíveis e penais quem o fizer.

 

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

 

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

  • Gamil Föppel

IV -  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 Introdução. Fato não constitui crime (parte I). Programa: 1. Exclusão da conduta: a) Atos ou movimentos reflexos; b) Atos de inconsciência; c) Coação física irresistível. 2. Exclusão da relação de causalidade: a) concausas absolutamente independentes; b) concausas relativamente independentes supervenientes que, por si sós, produziram o resultado. 3. Teoria da imputação objetiva.
Ementa: Fato não constitui crime (parte II). Programa: 1. Atipicidade da conduta: a) atipicidade formal; b) atipicidade material e princípio da insignificância; c) princípio da adequação social; d) teoria dos elementos negativos do tipo; e) teoria da tipicidade conglobante. 2. Ausência de elemento subjetivo do tipo. 3. Erro de tipo (essencial e acidental).
Ementa: Fato narrado evidentemente não constitui crime (parte III). Causas excludentes da ilicitude. Programa: 1. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2. Crime impossível. 2. Causas excludentes da ilicitude: a) estado de necessidade; b) legítima defesa; c) estrito cumprimento de dever legal; d) exercício regular de direito. 3. Consentimento do ofendido. 4. Descriminantes putativas.
Ementa: Causas excludentes da culpabilidade. Programa: 1. Causas excludentes da culpabilidade: a) Inimputabilidade do agente; b) Erro de proibição invencível; c) Coação moral irresistível; d) Obediência à ordem de superior hierárquico. 2. Causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa. 3. Co-culpabilidade.
Ementa: Causas excludentes da punibilidade (Parte I). Programa: 1. Causas excludentes da punibilidade: a) morte do agente; b) anistia; c) graça; d) indulto; e) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; f) decadência; g) perempção.
Ementa: Causas excludentes da punibilidade (Parte II). Programa: 1. Causas excludentes da punibilidade: a) renúncia do direito de queixa; b) perdão aceito, nos crimes de ação privada; c) pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; d) perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Ementa: Causas excludentes da punibilidade (Parte III). Programa: 1. Causas excludentes da punibilidade: a) prescrição.
Ementa: Causas excludentes da punibilidade (Parte III). Programa: 1. Causas excludentes da punibilidade: a) prescrição (continuação I).
Ementa: Causas excludentes da punibilidade (Parte III). Programa: 1. Causas excludentes da punibilidade: a) prescrição (continuação II).
Ementa: Conflito aparente de leis penais. Conflito de leis penais no tempo. Lei penal em relação às pessoas. Programa: 1. Conflito aparente de leis penais: a) Princípio da especialidade; b) Princípio da subsidiariedade; c) Princípio da consunção. 2. Conflito de leis penais no tempo: a) Retroatividade de lei penal benéfica; b) Irretroatividade de lei penal prejudicial. 3. Lei penal em relação às pessoas: a) Imunidades; b) Escusas absolutórias.

 

 

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para solicitação de Declaração via postal o aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de declaração via postal;

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00
6x sem juros entre R$ 1.200,01 e R$ 2.000,00
12x sem juros acima de R$ 2.000,01
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$5,00.