fb-no-script
CANCELAR






ENTENDENDO AS LICITAÇÕES - PROF. RONNY CHARLES

Aula demonstrativa

ENTENDENDO AS LICITAÇÕES - PROF. RONNY CHARLES

Carga horária: 18 h/a

I - OBJETIVO

 

Ao final do curso o aluno terá compreensão do regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, sendo capaz de atuar com conhecimento básico necessário sobre o tema.

O curso é voltado para empresários, fornecedores, advogados, gestores, equipes de licitação, estudantes e demais pessoas que buscam conhecimento sobre o tema licitações públicas e contratos administrativos. 

 

 

 

II - CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 10 encontros de aproximadamente 2 horas cada, dividido em 04 blocos de 30 minutos, totalizando 20 horas.

 

III - GRAVAÇÃO DE AULAS

 

As gravações das aulas ocorrerão a partir do dia 19 de abril de 2017.

 

 O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação.

 

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de xxxxxx dias, para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

Caso o concurso seja suspenso por decisão judicial, o CERS Cursos Online se compromete a deixar o curso disponível para os alunos regularmente matriculados por mais 06 meses a contar da data da suspensão.

 

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga.

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.

 

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

 

 NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

 

 

 

 

  • Ronny Charles Lopes de Torres

1.    Módulo I

Licitação – Generalidades da Fase Interna: Princípios e conceitos gerais do processo licitatório; Modalidades de licitação e hipóteses de aplicabilidade: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão (presencial e eletrônico); Tipos de licitação e hipóteses de aplicabilidade: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta; Comissões e agentes responsáveis pelas licitações; Planejamento da licitação; Pesquisa de preços: abordagem normativa e temas polêmicos.

 

2.    Módulo II

Generalidades da Fase Externa. Divulgação do edital: veículos e prazos; Impugnação do processo licitatório: forma; prazos; pessoas legitimadas; efeitos; Sessão pública de licitação: habilitação; julgamento; negociação; homologação e adjudicação; Anulação e revogação da licitação: convalidação de nulidades e demais questões polêmicas; Recursos Administrativos: cabimento; competência para análise; pressupostos recursais; julgamento.

 

3.    Módulo III

Contratação direta. Noções introdutórias: distinção entre dispensa e inexigibilidade, requisitos e procedimentos para a contratação direta; Hipóteses de dispensa de licitação. Hipóteses de inexigibilidade de licitação – mais recorrentes: identificação e justificação.

 

4.    Módulo IV

Sistema de registro de preços. Órgãos gerenciadores e participantes, gerenciamento da ata de registro de preços, “carona” e atualização dos preços registrados; Intenção de Registro de Preços (IRP); Vigência da Ata. Orgãos Integrantes do SRP.  Limitações à adesão. Limite Global. Limite individual. Limite Lógico. Limite temporal. Limite subjetivo. Adesão e precauções necessárias, pelo fornecedor e pelo órgão público. Adesão a ata e procedimento formal. Cancelamento e negociação dos preços registrados. Questões polêmicas.

 

5.    Módulo V

Contratos Administrativos. Princípios e conceitos gerais do contrato administrativo; Garantias: modalidades e valores; Duração: regra geral e hipóteses de prorrogação; diferenciação entre prorrogação e renovação contratual; prazos limites; Regime jurídico (cláusulas exorbitantes): modificação unilateral; rescisão unilateral; sanções pela inexecução; ocupação provisória; convocação para assinatura. Limites às prerrogativas contratuais da Administração Pública.

 

6.    Módulo VI

Revisão econômica do contrato administrativo. Álea ordinária e extraordinária. Alteração dos valores contratuais: diferenças entre revisão, reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro. Reajuste. Repactuação. Reequilíbrio econômico. Preclusão administrativa. Contagem da anualidade. Categorias diferenciadas. Reajuste antes de um ano do contrato. Aumento do salário mínimo. Reajuste seguido de repactuação. Repactuação de mão de obra e de insumos.  Repactuação seguida de reequilíbrio econômico. Direitos do fornecedor e do órgão contratante. Situações polêmicas.

 

7.    Módulo VII

Sanções administrativas. Sanções nas Leis nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002. Espécies. Obrigatoriedade. Responsabilização pelo não sancionamento. Competência. Efeitos. Amplitude. Sujeito passivo. Prazo. Lei anticorrupção. Cautelas necessárias para o fornecedor e para o órgão contratante. Questões polêmicas.

 

8.    Módulo VIII

Licitações para microempresas e empresas de pequeno porte. Evolução da legislação sobre o tema. Regularidade fiscal postergada. Não regularização e aplicação de sanções. Desempate ficto. Empate ficto e desempate na Lei Geral. Empate ficto e pregão. Desempate ficto e obrigatoriedade. Cédula de crédito microempresarial.  Licitações diferenciadas. Licitações exclusivas. Exclusividade e adjudicação por itens. Licitações exclusivas e adesão no SRP. Licitações exclusivas e serviços contínuos. Subcontratação. Subcontratação e indicação de empresa. Subcontratação e exigência. Cota exclusiva para ME-EPP (até 25%). Cota e obrigatoriedade. Cota e limitação sistemática. Prioridade de contratação para ME/EPP. Natureza jurídica da prioridade. Procedimento e limitações. Inaplicabilidade das licitações diferenciadas. Justificativas para a não aplicação das licitações diferenciadas.

 

9.    Módulo IX

Regime Diferenciado de Contratações. Da natureza jurídica do Regime Diferenciado de Contratações. Dos objetos passíveis de adoção do RDC. Das regras aplicáveis às Licitações do RDC. Caráter sigiloso do orçamento. Inovações para aquisição.  Indicação de marca.  Exigência de amostra.  Certificação de qualidade.  Carta de solidariedade. Contratação integrada. Do anteprojeto de engenharia. Da matriz de riscos. Da taxa de risco. Da remuneração variável. Das contratações simultâneas. Do procedimento licitatório. Da inversão de fases. Da comissão de licitação. Da publicação. Apresentação de propostas ou lances. Dos modos de disputa. Dos lances intermediários e do reinício da disputa. Critérios de Julgamento. Critérios de desempate e preferências. Da negociação. Procedimentos auxiliares às licitações no âmbito do RDC. Pré-qualificação permanente. Cadastramento (Registro cadastrais). Catálogo eletrônico de padronização.

 

10.    Módulo X

Licitações para estatais. Vigência e aplicação das regras de licitação da nova lei das estatais. Aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93. Da não observância, dispensa e inexigibilidade das regras licitatórias na lei das estatais. Das regras de restrição à participação nas licitações das estatais. Manifestação de interesse privado. Diretrizes essenciais nas licitações das estatais. Regulamento interno de licitações. Novidades do processo licitatório, na Lei das estatais. Sobrepreço e superfaturamento. Orçamento sigiloso. Inversão de fases. Modos de disputa. Regimes de execução. Contratação integrada e a semi-integrada. Critérios de julgamento. Critérios de desempate. Remuneração variável. Habilitação. Inovações para aquisição. Procedimentos auxiliares. Peculiaridades da contratação, na Lei das estatais. Das sanções administrativas, na Lei das estatais.

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos e aulões.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Contagem regressiva para o término da promoção.


de R$ 350.00
3x R$ 87.50 sem juros ou à vista por R$ 262.50
Adicionar ao carrinho
Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 200,00 e R$ 499,99
6x sem juros entre R$ 500,00 e R$ 1.199,99
12x sem juros acima de R$ 1.200,00
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$20.00.
Pague utilizando até dois cartões
Pagamento no boleto com 5% de desconto