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CURSO INTENSIVO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2018

Aula demonstrativa

CURSO INTENSIVO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2018

Carga horária: 252 h/a

OBJETIVO

 

Você deseja ser aprovado em concursos para a Defensoria Pública? Portanto, você não pode deixar de conhecer o nosso CURSO INTENSIVO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. Nesse curso, o CERS cursos online escalou uma experiente equipe de professores, formada, em sua maioria, por juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e procuradores, para estudar em profundidade as principais disciplinas frequentemente cobradas nos cursos para a Defensoria Pública Estadual.

 

Cada aula apresentará os conteúdos mais densos e importantes dos principais programas de cada disciplina a fim de apresentar a forma como eles serão cobrados nas provas objetiva e discursiva dos concursos para Procuradorias Estaduais. Os professores trabalharão a teoria de provas anteriores cobradas em concursos para a área jurídica.

 

Este é um curso fundamental para aqueles que desejam exercer a função pública de defensor.

 

NOSSOS DIFERENCIAIS:

 

A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo.

B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado e assistir a mesma aula quantas vezes quiser durante 72h, um benefício exclusivo do app.

C) Plantão de dúvidas online - canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

D) Certificado:  Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.

 

VANTAGENS DESSE CURSO:

 

A) Aulas gravadas exclusivamente para esse curso e totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.

B) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.

C) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos dos principais concursos. Serão mais de 200 horas de curso completo.

D) Vídeo com orientações de estudo e orientações bibliográficas.

E) Aula Motivacional com Professor Guilherme Miziara. 

 - Guilherme é uma das principais autoridades do Brasil nos assuntos de Comunicação e Motivação, tendo milhares de pessoas impactadas e transformadas com suas palestras. Dificuldade para se preparar? O professor demonstra de forma clara e simples o que deve te motivar e quais são os atalhos para sua aprovação. 

CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 126 encontros, de aproximadamente 2 horas cada encontro, o que totaliza 252 horas de aula, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

QUANTIDADE DE AULAS

Direito Administrativo

Rafael Oliveira

(Procurador do Município do Rio de Janeiro)

16

Direito Constitucional

Guilherme Pena
(Promotor de Justiça do Rio de Janeiro)

e

Flavia Bahia
(Mestre em Direito Constitucional)

16

Direito Civil

Cristiano Sobral
(Advogado e professor)
e

Roberto Figueiredo
(Procurador do Estado da Bahia)

18

Direito Processual Civil

Daniel Assumpção
(Advogado e Mestre em Direito Processual Civil)
 e
Rodrigo da Cunha
(Mestre e Doutor em Direito Processual Civil)

18

Direito Penal

Cristiane Dupret
(Advogada e Mestre em Direito Penal)
 e
Gabriel Habib
(Defensor Público da União) 

18

Criminologia

Alexandre Sanches
(Advogado e Professor)

04

Direito Processual Penal

Marcelo Uzeda
(Defensor Público Federal)

 

18

Direito Tributário

Josiane Minardi
(Doutoranda em Direito Tributário e Advogada)
e

Renato de Pretto
(Juiz de Direito e Professor da USP)

10

Direito do Consumidor

Cristiano Sobral
(Advogado e Professor)

02

Direito Empresarial

Juan Vazquez
(Promotor de Justiça)

04

Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

Guilherme Pena
(Promotor de Justiça do Rio de Janeiro)

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS essas possíveis alterações.

 

GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de janeiro de 2018.

 

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

 

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 12 (doze) meses, para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

  • Alexandre Sanches
  • Cristiane Dupret
  • Cristiano Sobral
  • Daniel Assumpção
  • Flavia Bahia
  • Gabriel Habib
  • Guilherme Miziara
  • Guilherme Peña
  • Guilherme Rocha
  • Josiane Minardi
  • Juan Vazquez
  • Marcelo Uzeda
  • Rafael Oliveira
  • Renato de Pretto
  • Roberto Figueiredo

DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e implícitos do Direito Administrativo. Organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos.  Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Consórcios públicos. Serviços públicos. Conceito, características e classificações. Formas de prestação. Concessão e permissão. Parceria Público-Privada (PPP). Direitos e deveres dos usuários. Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público. Terceiro Setor. Conceito, características e fundamentos. Qualificações e regimes jurídicos: Sistema S, OS, OSCIPs e OSCs.  Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos. Classificações e espécies. Extinção. Convalidação. Processo administrativo. Licitação. Conceito, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Contratação direta: licitação dispensada, dispensável e inexigível. Fases da licitação. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração e extinção. Revisão e reajuste. Sanções. Intervenção do Estado na ordem econômica. Fundamentos e princípios da ordem econômica. Espécies de intervenção do estado na ordem econômica. Intervenção do Estado na propriedade. Modalidades. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.  Desapropriação. Bens públicos. Conceito e classificações. Afetação e desafetação. Regime jurídico. Uso privativo: autorização, permissão, concessão e cessão. Agentes públicos. Conceito e espécies. Regimes jurídicos funcionais. Cargos públicos. Sistema remuneratório. Responsabilidade civil do Estado. Evolução, fundamentos e pressupostos. Causas excludentes a atenuantes. Responsabilidade por omissão. Prescrição. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. Controle da Administração Pública. Espécies de controle: administrativo, legislativo, Tribunal de Contas e jurisdicional.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Controle de Constitucionalidade. Histórico. Modelo Brasileiro. Controle judicial concreto e abstrato. Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. Mutação. O Poder Judiciário na CF/88 (incluindo o CNJ/CNMP). Funções Essenciais à Justiça. Direitos Fundamentais. Organização do Estado. Federalismo e Repartição de Competências. O Poder Legislativo na CF/88 (estatuto dos parlamentares e processo legislativo). Medidas Provisórias. Comissões Parlamentares de Inquérito. O Poder Executivo na CF/88

 

DIREITO CIVIL: Parte Geral, Obrigações, Teoria Geral do Contratos, Compra e Venda, Doação, Locações CC/02, Comodato, Mutuo, Fiança, Responsabilidade Civil, Reais, Famílias e Sucessões.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Pilares do CPC de 2015. Contraditório Substancial. Boa-fé Objetiva. Cooperação. Efetividade. Respeito ao Autorregramento da Vontade; Ação. Condições para o exercício da ação. Processo. Pressupostos processuais; Jurisdição: conceito, características, equivalentes jurisdicionais, princípios e jurisdição voluntária; Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Competência interna e da cooperação nacional; Partes e Litisconsórcio: capacidades, integração de capacidade, curador especial, conceito de litisconsórcio, espécies de litisconsórcio, regimes quanto aos litisconsortes; Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e "amicus curiae"; A Defensoria Pública no processo civil. O juiz: garantias, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição; Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicações dos atos, prazos; Tutela Provisória: tutelas de urgência e tutela de evidência; Demanda. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação; Respostas do Réu. Contestação. Revelia. Reconvenção; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, produção antecipada da prova, meios de prova; Sentença: conceito, elementos, congruência, fundamentação. Coisa julgada: coisa julgada formal e coisa julgada material, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada sobre questão prejudicial; Liquidação e cumprimento da sentença; Processo de execução: princípios gerais, requisitos para realizar qualquer execução, título executivo, espécies de execução, embargos à execução; Juizados Especiais Cíveis; Teoria Geral dos Recursos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito e efeitos; Recursos em espécie: principais aspectos da apelação, do agravo de instrumento, dos embargos de declaração e dos recursos excepcionais;

 

DIREITO PENAL: Teoria Geral da Norma Penal: Lei Penal no Tempo; Conflito Aparente de Leis Penais. Teoria Geral do Delito: Introdução; Conceito de Crime;  Elementos do Crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Teoria Geral da Pena; Conceito de Pena; Fundamentos da Pena; Finalidades da Pena; Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Principais Crimes contra a família. Principais Crimes contra a incolumidade pública. Principais Crimes contra a paz pública. Principais Crimes contra a fé pública. Principais Crimes contra a administração pública. 

 

CRIMINOLOGIA: Conceito, método, objeto, sistemas e funções da Criminologia; Paradigma etiológico de Criminologia: crime, criminoso e criminalidade como objeto criminológico nas Escolas Clássica, positiva e Técnico-jurídica; Paradigma de reação social e a criminologia crítica: controle social e sistema penal como objeto criminológico; A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista. Seletividade; Fundamentos do sistema punitivo; Pena de prisão. Históricos. Crise. Alternativas; Vitimologia e Vitimização; Abolicionismo; Garantismo; Direito Penal do Inimigo; Mídia e Criminalidade; Tendências contemporâneas da Criminologia.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL:  INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: Conceito de Inquérito Policial. Natureza Jurídica do Inquérito Policial. Finalidade do Inquérito Policial. Valor Probatório do Inquérito Policial. Características do Inquérito Policial. Indiciamento. Arquivamento do Inquérito Policial. Investigação pelo Ministério Público.  AÇÃO PENAL: Conceito de Ação Penal. Classificação das Ações Penais. Princípios da Ação Penal pública e da Ação Penal de Iniciativa Privada. Representação do Ofendido. Requisição do Ministro da Justiça. Ação Penal de Iniciativa Privada. Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada: Decadência, Renúncia, Perdão e Perempção. Ação Penal nos Crimes Contra a Honra. Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Lesão Corporal Culposa com Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei n. 12.015/09). Requisitos da Peça acusatória. COMPETÊNCIA CRIMINAL: Jurisdição e competência. Princípio do juiz natural. Espécies de Competência. Competência Absoluta e Relativa. Competência Criminal da Justiça Estadual. Competência por Prerrogativa de Função. Competência Territorial. Conexão e continência. PROVAS: Terminologia da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo Magistrado. Sistemas de Avaliação da Prova. Da Prova Ilegal. Exame de Corpo de Delito e Outras Perícias. Interrogatório Judicial.  DAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL: Procedimento para a Aplicação das Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Prisão em Flagrante; Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante; Audiência de Custódia. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Domiciliar. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: Citação. Citação de Acusado Preso. Citação por Edital. Citação por Hora Certa. PROCESSO E PROCEDIMENTO: Noções Gerais. Classificação do Procedimento. Procedimento Adequado no Caso de Conexão e/ou Continência Envolvendo Infrações Penais Sujeitas a Ritos Distintos. Juízo de Admissibilidade da Peça Acusatória; Rejeição da Peça Acusatória. Recebimento da Peça Acusatória. Reação Defensiva à Peça Acusatória. Possível Oitiva da Acusação. Absolvição Sumária. Audiência una de Instrução e Julgamento. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI: Princípios Constitucionais do Júri. Procedimento Bifásico do Tribunal do Júri. Impronúncia. Desclassificação do Delito. Absolvição Sumária. Pronúncia. Desaforamento. Sessão de Julgamento. Quesitação. Desclassificação. SENTENÇA PENAL: Estrutura e Requisitos da Sentença. Princípio da Correlação entre Acusação e Sentença (ou da Congruência). Emendatio LibelliMutatio Libelli.   NULIDADES: Tipicidade Processual e Nulidade. Espécies de Irregularidades. Espécies de Atos Processuais. Nulidade. Princípios Referentes às Nulidades. RECURSOS: Conceito e Características. Natureza Jurídica dos Recursos. Princípios. Pressupostos de Admissibilidade Recursal (Juízo de Prelibação). Pressupostos Objetivos de Admissibilidade Recursal. Pressupostos Subjetivos de Admissibilidade Recursal. Efeitos dos Recursos. Direito Intertemporal e Recursos. AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO. Habeas Corpus: conceito; interesse de agir; possibilidade jurídica do pedido; competência; liminar. Revisão criminal: conceito, natureza jurídica; interesse de agir; procedimento; competência.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema constitucional tributário: princípios, imunidades e espécies tributárias; Noção geral de tributos, obrigação tributária (regra-matriz), fato gerador, sujeitos ativo e passivo. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão; Garantias e Privilégios do crédito tributário.  Noções gerais de impostos estaduais e municipais.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR: Características do CDC; Elementos da Relação de Consumo; Princípios; Direitos Básicos; Responsabilidade Civil; Diálogo das Fontes com o CC/02; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Oferta; Publicidade; Práticas Abusivas; Cobrança de Dívidas; Banco de Dados; Proteção Contratual; Cláusulas Abusivas; Contrato de Adesão.

 

DIREITO EMPRESARIAL: Teoria geral da empresa. A empresa e o empresário. Empresário individual. Empresário regular. As pessoas que podem e as que são impedidas de exercer atividade empresarial. Capacidade e incapacidade. Menor. Estabelecimento. Nome empresarial. Desconsideração. Sociedade não personificada. Sociedade personificada. EIRELI. Sociedade limitada. Cessão de cotas. Retirada do sócio. Exclusão do sócio. Administração da sociedade limitada. Sociedade anônima. Responsabilidade dos sócios. Valores mobiliarios. Órgãos sociais. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de crédito. Recuperação judicial e Falência. Contratos mercantis. Arrendamento mercantil. Leasing. Franchising. Factoring. Alienação fiduciária em garantia. Locação comercial. Contrato de cartão de crédito. Contratos bancários em geral. Juros moratórios e remuneratórios. Operações ativas e passivas dos bancos.

 

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA: Panorama Geral da Evolução Histórica do Direito à Assistência Jurídica (e judiciária) aos necessitados; A defensoria Pública na CF/88; A Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94).

Regras para Certificados e Declarações


- Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

- Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo


OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

1. Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.

 

2. Quando as aulas começam?

As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.

 

3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis. 

 

5. As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.

 

6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:

3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99

6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99

12 sem juros – acima de R$ 1.200,00

Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, repeitando a parcela mínima de R$ 20,00.

 

 

7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

Seu curso será liberado em até 72h.

 

8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link

abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha

  

9. O curso emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.

 

10.  Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

Contagem regressiva para o término da promoção.


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12x R$ 156.98 sem juros ou à vista por R$ 1,883.73
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Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 200,00 e R$ 499,99
6x sem juros entre R$ 500,00 e R$ 1.199,99
12x sem juros acima de R$ 1.200,00
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$20.00.
Pague utilizando até dois cartões
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