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CURSO COMPLETO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2018 (1ª e 2ª FASES)

Aula demonstrativa

CURSO COMPLETO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2018 (1ª e 2ª FASES)

Carga horária: 428 h/a

OBJETIVO

 

Você que pretende se preparar para os concursos da Magistratura e do Ministério Público Trabalhista não pode deixar de conhecer o nosso CURSO PARA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Aqui o aluno assistirá a mais de 340 horas de aula e encontrará as principais disciplinas cobradas para concursos de MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.

 

NOSSOS DIFERENCIAIS

 

A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo .

B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado e assistir a mesma aula quantas vezes quiser durante 72h, um benefício exclusivo do app.

C) Plantão de dúvidas online - canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

D) Certificado:  Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.

 

VANTAGENS DESSE CURSO

 

A) Aulas gravadas exclusivamente para esse curso e totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos etc.

B) Equipe de professores composta por juízes, procuradores, promotores, defensores e advogados, todos dispostos a transmitir o conteúdo de forma didática e direcionado para grandes concursos da carreira jurídica.

C) Resumo de cada disciplina em arquivo PDF.

D) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos exigidos para concursos da Magistratura Trabalhista e Ministério Público do Trabalho.

E) Aula interativa ao final de cada disciplina para o esclarecimento das principais dúvidas.

F) Vídeo com orientações de estudo e orientações bibliográficas.

G) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.

H) Aula Motivacional com Professor Guilherme Miziara. 

 - Guilherme é uma das principais autoridades do Brasil nos assuntos de Comunicação e Motivação, tendo milhares de pessoas impactadas e transformadas com suas palestras. Dificuldade para se preparar? O professor demonstra de forma clara e simples o que deve te motivar e quais são os atalhos para sua  aprovação. 

CARGA HORÁRIA E CORPO DOCENTE

 

Para a 1a fase do concurso, serão gravados 200 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

Totais de encontros

Direito Individual do Trabalho

Bento Herculano

(Desembargador TRT),

Otávio Calvet

(Juiz do Trabalho),

Josley Soares

(Juiz do Trabalho) e

Rafael Tonassi

(Advogado Trabalhista)

34

Direito Processual do Trabalho

Elisson Miéssa

(Procurador do Trabalho) e

Aryanna Linhares

(Advogada Trabalhista)

30

Direito Coletivo do Trabalho

Henrique Correia

(Procurador do Trabalho)

05

Direito Civil

Cristiano Chaves

(Promotor de Justiça)

16

Direito Processual Civil

Rodrigo Cunha

(Doutor em Direito) e

Maurício Cunha

(Juiz de Direito)

20

Direito Constitucional e Direito Constitucional do Trabalho

Flavia Bahia

(Advogada e Mestra em Direito Constitucional)

e

João Berthier

(Procurador do Trabalho)

20

Direito Administrativo

Matheus Carvalho

(Procurador da Fazenda Nacional)

12

Direito Penal

Fábio Roque

(Juiz Federal)

06

Direito Internacional e Comunitário

Marcelo Pupe

(Advogado e Doutor em Direito)

06

Direito Empresarial

Juan Vazquez

(Promotor de Justiça)

06

Direito Previdenciário

Frederico Amado

(Procurador Federal)

12

Direito da Criança e do Adolescente

Luciano Rossato

(Procurador do Estado)

04

Direito do Consumidor

Cristiano Sobral
(Professor e Advogado)

03

Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais

Alexandre Cunha

(Advogado)

04

Princípios e Atribuições da Magistratura Trabalhista. Ética e Estatuto da Magistratura Nacional.

Marcos Dias de Castro

(Juiz do Trabalho)

04

Regime Jurídico do Ministério Público do Trabalho

Flávio Gondim

(Procurador do Trabalho)

02

Tópicos Jurídicos contemporâneos para o MPT: criança e adolescente, trabalho escravo, liberdade sindical, administração púbica, promoção da igualdade, meio ambiente do trabalho, fraudes trabalhistas e trabalho aquaviário e portuário

Flávio Gondim

(Procurador do Trabalho) e

Carlos Henrique Bezerra Leite

(Desembargador do TRT)

08

Filosofia do Direito e Noções de Sociologia. Teoria Geral do Direito

Bernardo Montalvão

(Doutor em Filosofia)

06

Português Jurídico - Orientações e dicas para provas escritas

Rodrigo Bezerra

(Professor e Gramático)

02

 
 
 

Para a 2a fase do concurso, serão gravados 14 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

Totais de encontros

Sentença Trabalhista

Otávio Calvet

(Juiz do Trabalho)

06

Preparação para a prova discursiva –

Flávio Gondim

(Procurador do Trabalho), 

Otávio Calvet

(Juiz do Trabalho),

Josley Soares

(Juiz do Trabalho)

 e João Berthier

(Juiz do Trabalho)

08

 

 

 

OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS essas possíveis alterações.

 

GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de janeiro de 2018.

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) meses, para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

  • Alexandre Sanches
  • Aryanna Linhares
  • Bento Herculano
  • Bernardo Montalvão
  • Carlos Henrique Bezerra Leite
  • Cristiano Chaves de Farias
  • Élisson Miessa
  • Fábio Roque
  • Flavia Bahia
  • Flavio Gondim
  • Frederico Amado
  • Guilherme Miziara
  • Henrique Correia
  • João Berthier
  • Josley Soares
  • Juan Vazquez
  • Luciano Alves Rossato
  • Marcelo Pupe
  • Marcos Dias de Castro
  • Matheus Carvalho
  • Maurício Cunha
  • Otávio Calvet
  • Rafael Tonassi
  • Rodrigo Bezerra da Silva
  • Rodrigo da Cunha

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

 

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: 1.Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2.Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. 3.Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 4.Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 5.Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Homologação Judicial de Acordo extrajudicial.  Arbitragem 6.Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 7.Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 8.Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 9.Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 10.Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Teletrabalho Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. 11.Trabalho noturno. 12. Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. 13.Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 14.Relações do Trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário: Lei nº 12.815/2013. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos por equipe. 15.Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. 16.Trabalhador “não hipossuficiente” – art. 444, parágrafo único da CLT 17.Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 18.Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. 19.Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. 20.Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. 21.Trabalho Intermitente 22.Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. 23.O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 24.Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. 25.Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. 26.Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do epregado. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de trabalho. 27.Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 28.Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. 29.Dano moral individual e coletivo no âmbito das relações de trabalho: caracterização, conceito e reparação. 30.Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. Proteção ao idoso: Da profissionalização e do Trabalho (Lei n° 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência: Do direito ao trabalho, da habilitação profissional e reabilitação profissional, da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (Lei 13.146/2015). Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho –OIT e suas normas). 31.Função concorrencial do Direito do Trabalho. Dumping Social. 32.Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. 33.Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 34.Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. 35.Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. 36.Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1.Direito Processual do Trabalho. Histórico. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. 2. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. 3. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/1993. Inquérito civil público. 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Deveres processuais e má-fé processual. Assistência Judiciária. Honorários advocatícios. Justiça Gratuita. Capacidade postulatória no processo do trabalho. Intervenção de terceiros no processo do trabalho. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. 7. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. 9. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. 10. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. 12. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental. 13. Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Transcendência. Juízo de admissibilidade. Recurso nos Dissídios Coletivos. Efeito suspensivo. 14. Liquidação da Sentença. Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida e na recuperação judicial. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista.  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 15.Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 17. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 18. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 19. Mandado de segurança individual e coletivo. 20. Sistema de precedentes. 21. Homologação de Acordo Extrajudicial. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória. 22. Ações coletivas. Ação civil pública. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos. 23. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento. 24. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. 25. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. 26. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 27. Procedimento sumaríssimo. 28. Correição parcial. Reclamação à instância superior. 29. Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT.

 

DIREITO CIVIL: 1. Introdução ao Direito Civil. 2. LINDB. 3. Direitos da personalidade. 4. Pessoa física. 5. Pessoa jurídica. 6. Fatos jurídicos. 7.Prescrição e decadência. 8.Ato Ilícito e abuso do direito. 9. Direito das obrigações. 10.Responsabilidade civil. 11.Teoria geral dos contratos. 12. Contratos em espécie. 13.Direitos reais.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1.Pilares do CPC de 2015. Normas fundamentais. Contraditório substancial. Boa-fé objetiva. Cooperação. Efetividade. Respeito ao autorregramento da vontade. 2. Ação. 3. Processo e Jurisdição. 4. Competência. 5. Litisconsórcio. 6.Intervenção de terceiros. 7.Atos processuais. 8. Petição inicial. 9. Respostas do réu. 10. Prova. Conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, meios, produção antecipada da prova. 11. Sentença. 12. Coisa julgada e reexame necessário. 13. Liquidação e cumprimento da sentença. 14. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. 15. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. 16. Teoria geral dos recursos. 17. Recurso em Espécie I. 18. Recursos em Espécie II. 19. Microssistema da tutela de causas repetitivas: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Incidente de Assunção de Competência. 20. Ação Rescisória e Reclamação.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, teorias, classificação e função. Evolução histórico-legislativa. Constitucionalismo. Espécies. A evolução do constitucionalismo brasileiro. b. Normas constitucionais. Definição. Estrutura. Classificações. Princípios e regras. Preâmbulo. Efeitos das normas da Constituição de 1988. Princípios constitucionais e princípios constitucionais do trabalho. Disposições Constitucionais Transitórias. c. Constituição e cosmopolitismo. O papel do direito comparado e das normas e jurisprudência internacionais na interpretação da Constituição. 2. a. Métodos e princípios de hermenêutica constitucional e teorias da argumentação jurídica. Critérios de resolução de antinomias jurídicas. b. Direito constitucional intertemporal. Teoria da recepção. Disposições constitucionais transitórias. 3. a. Poder constituinte e legitimidade da Constituição. Poder constituinte originário: titularidade e características. Poder constituinte derivado: limitações à reforma constitucional. Cláusulas pétreas expressas e implícitas. Mutações constitucionais. b. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos, espécies. Evolução histórica do sistema brasileiro. Controle concreto de constitucionalidade. Recurso extraordinário. Controle abstrato de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade por omissão. Súmulas vinculantes. c. Colisão entre normas constitucionais. Ponderação e juízo de adequação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Neoconstitucionalismo e seus críticos. Póspositivismo. Neopositivismo. 4. a. Direitos e garantias fundamentais na Constituição. Concepções. Características. Dimensões objetiva e subjetiva. Eficácia vertical e horizontal. b. Limitações aos direitos fundamentais. Restrições. Teorias interna e externa. Núcleo essencial e proporcionalidade. Os “limites dos limites”. 5. a. Direito à vida. Direito à igualdade. Direito à liberdade. Direito à privacidade. Direito de propriedade. Direito de nacionalidade. Direitos políticos. b. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais sociais. Fundamentabilidade dos direitos sociais. Efetividade, proteção e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Liberdade de associação profissional e sindical. Direito de greve. Princípio da proibição do retrocesso. Mínimo existencial e reserva do possível. c. Direitos fundamentais processuais: acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, vedação do uso de provas ilícitas, juiz natural e duração razoável do processo. 11 6. a. Princípio da isonomia. Ações afirmativas. Igualdade e diferença. Teoria do impacto desproporcional. Direito à adaptação razoável. b. Princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. c. Princípios constitucionais sobre a Administração Pública. Servidores públicos. d. Ações constitucionais. habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção. Ação popular. 7. a. Princípio da separação dos poderes. Conceito, evolução e objetivos. Independência e harmonia entre poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. b. Poder Executivo. Organização. Atribuições e responsabilidade. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Poder normativo autônomo, delegado e regulamentar. Medidas provisórias. c. Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. d. Poder Judiciário. Organização e competência. Garantias. Órgãos e competências. Conselho Nacional de Justiça. Normas constitucionais relativas à magistratura. Ativismo judicial e seus limites no Estado Democrático de Direito. Populismo jurídico. O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição constitucional. e. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. 8. a. Organização do Estado brasileiro. Estrutura político-administrativa. Estado democrático de direito. Estado federal: conceito e sistema de repartição de competências. b. União. Estado-membro. Distrito Federal e Territórios. Município. Competência e autonomia. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Intervenção federal e estadual. c. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças armadas e segurança pública. 9. a. Sistema tributário nacional: princípios gerais, limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. b. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, política agrícola e fundiária e sistema financeiro nacional. c. Ordem social. Seguridade social. Educação e Cultura. Comunicação Social. Família, criança, adolescente, idoso e índio. Meio ambiente: conceito, abrangência, proteção constitucional e competência legislativa.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO: O trabalho na Constituição da República. Os direitos sociais dos trabalhadores como direitos fundamentais. Os direitos da personalidade do trabalhador. Discriminação no mercado de trabalho. A flexibilização de direitos e a proteção constitucional dos trabalhadores. O direito de greve na Constituição da República. Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador na Constituição da República.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime Jurídico Administrativo; Organização da Administração. Poderes da Administração. Responsabilidade civil do Estado. Licitações.  Contratos administrativos; Serviços Públicos, Consórcios Públicos , Atos administrativos, Agentes Públicos; Lei 8.112/90, Improbidade administrativa.

 

DIREITO EMPRESARIAL: 1. Evolução histórica, autonomia, fontes e características. 2. Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição e capacidade. Estabelecimento empresarial. Institutos complementares. 3. Propriedade intelectual. Noções gerais. Regime jurídico. Propriedade Industrial. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente. 4. Títulos de crédito: conceito, natureza jurídica e espécies - letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant. 5. Sociedades empresariais: disposições gerais, conceito, classificação, características, distinções, registro. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização. Condição jurídica dos empregados eleitos para a Diretoria de uma S.A. 6. Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia(franchising), faturização (factoring), representação comercial, concessão comercial. 7. Sociedade limitada. Sociedade anônima. 8. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária(Lei nº 11.101/2005). 9. Desconsideração da personalidade jurídica. 10. Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei nº 7183/84). 

 
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Seguridade Social. Noções gerais. Definição e objetivos constitucionais. Princípios. 2. Regimes de Previdência Social na ordem jurídica interna. Noções gerais. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios previdenciários. Gestão do Regime Geral da Previdência Social. 3. Custeio da Seguridade Social. Regras constitucionais. Contribuintes da Seguridade Social. Segurados obrigatórios e facultativos. Empresa e empregador doméstico. Empregador rural. Salário-decontribuição. Definição legal e hipóteses de incidência. Contribuições do segurado empregado, do doméstico, da empresa e do empregador doméstico. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Retenção. Prazos. Imunidade e isenção. Inadimplemento e acréscimos moratórios. Responsabilidade pelos recolhimentos. Decadência e prescrição em matéria de custeio. Crimes contra a Previdência Social. Sonegação e apropriação indébita. 4. Benefícios da Previdência Social. Regras constitucionais. Filiação previdenciária. Segurados e dependentes para fins previdenciários. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Carência. Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Requisitos, concessão, reajustamento e cessação. Seguro-desemprego. Acumulação de benefícios. Cômputo de tempo de contribuição. Competência jurisdicional em matéria previdenciária.   5. Acidente do trabalho: repercussões previdenciárias. Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Espécies de acidente do trabalho. Nexo de causalidade. Nexo técnico epidemiológico. Comunicação de acidente de trabalho – CAT. Estabilidade acidentária. Responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho. Ações regressivas. 6. Regime próprio de previdência. Regras constitucionais. Regra geral e regra de transição. Contribuições. Aposentadorias e pensão. Previdência complementar no âmbito federal.
 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 3. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição e atribuições. 4. Trabalho Educativo. 

 
DIREITOS HUMANOS E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: 1. Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos. 2. A teoria das gerações de Direitos. 3. O Pós Guerra. 4. Terminologia. 5. A Carta das Nações Unidas de 1945. 6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 7. Universalismo e relativismo cultural. 8. Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 9. Mecanismos convencionais e não convencionais de defesa dos Direitos humanos. 10. Violação de Direitos Humanos e responsabilidade internacional do Estado. 11. A Soberania. 12. Proteção Internacional aos Direitos Humanos. 13. Eficácia vertical e horizontal de Direitos Humanos. 14. Sistemas Globais e Regionais de proteção aos direitos humanos. 15. Sistema interamericano de direitos humanos. 16. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. 17. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. 18. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. 19. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional - Desafios. 20. Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. 21. Principais Tratados Internacionais de proteção aos direitos humanos. 22. O princípio da dignidade da pessoa humana. 23. Valor do tratado de direitos humanos na Constituição Federal. 24. Decreto Presidencial 6949/ 09. 25. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.  26. Intervenção Federal para garantia dos Direitos Humanos. 27. Política Nacional de Direitos Humanos. 28. Direitos humanos e garantias constitucionais fundamentais: convergências e divergências conceituais. 29. Tratamento diferenciado entre direitos fundamentais e direitos sociais na Constituição Federal.
 
FILOSOFIA DO DIREITO:  1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método deinterpretação pela lógica do razoável.  
NOÇÕES DE SOCIOLOGIA: 1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 3. Direito, Comunicação Social e opinião pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios. 
TEORIA GERAL DO DIREITO: 1.Direitoobjetivoedireitosubjetivo. 2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. 3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. 4. O conceito de Política. olítica e Direito. 5. Ideologias. 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). 
 

Regras para Certificados e Declarações


- Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

- Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo


OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

1. Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.

 

2. Quando as aulas começam?

As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.

 

3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis. 

 

5. As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.

 

6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:

3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99

6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99

12 sem juros – acima de R$ 1.200,00

Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, repeitando a parcela mínima de R$ 20,00.

 

 

7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

Seu curso será liberado em até 72h.

 

8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link

abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha

  

9. O curso emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.

 

10.  Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

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Regras de parcelamento
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