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CURSO DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2017.2

Aula demonstrativa

CURSO INTENSIVO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2017.2

Carga horária: 298 h/a

OBJETIVO

 

Nesse curso, o CERS cursos online escalou uma experiente equipe de professores, formada, em sua maioria, por juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e procuradores, para estudar em profundidade as principais disciplinas frequentemente cobradas nos cursos para a Defensoria Pública Estadual.

 

Cada aula apresentará os conteúdos mais densos e importantes dos principais programas de cada disciplina a fim de apresentar a forma como eles serão cobrados nas provas objetiva e discursiva dos concursos para Procuradorias Estaduais. Os professores trabalharão a teoria nos quatro primeiros blocos de cada aula e no quinto e último bloco resolverão questões objetivas e subjetivas de provas anteriores cobradas em concursos para a área jurídica.

 

Este é um curso fundamental para aqueles que desejam exercer a função pública de defensor.

 

Vantagens desse Curso:

 

A) Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis, entendimentos jurisprudenciais, doutrina jurídica;

B) Canal de dúvidas (PLANTÃO DE DÚVIDAS) direto com cada professor para retirar as dúvidas dos alunos;

C) Vídeos motivacionais para ajudar você durante o período de estudos.

D) Questões para treino com gabarito disponibilizadas ao final de cada disciplina (material disponibilizado em PDF).

E) Possibilidade baixar e assistir às aulas direto no celular ou tablet pelo aplicativo CERS NO BOLSO.

CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 119 encontros, de aproximadamente 2,5 horas cada encontro, o que totaliza 298 horas de aula.

 

MATRIZ CURRRICULAR

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

AULAS (5 blocos de 30 min)

Direito Administrativo

Matheus Carvalho
(Procurador da Fazenda Nacional)

12

Direito Constitucional

Guilherme Pena
(Promotor de Justiça/RJ)

Robério Nunes
(Procurador da República/SP)

15

Direito Civil

Cristiano Chaves
(Promotor de Justiça) e

Roberto Figueiredo
(Procurador do Estado)

19

Direito Processual Civil

Rodrigo da Cunha

(Advogado) e

Maurício Cunha
(Juiz de Direito)

18

Direito Penal

Rogério Sanches
(Promotor de Justiça/SP) e

Gabriel Habib
(Defensor Público/RJ)

17

Criminologia

Bruno Martinelli Scrignoli
(Defensor Público/SP)

4

Direito Processual Penal

Fábio Roque
(Juiz Federal) e

Marcelo Uzeda
(Defensor Público)

18

Direito Tributário

Josiane Minardi
(Doutoranda em Direito Tributário e Advogada) e

Renato de Pretto
(Juiz de Direito e Professor da USP)

08

Direito Empresarial

Rachel Bruno
(Advogada e Professora)

04

Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

Bruno Martinelli Scrignoli
(Defensor Público/SP)

02

Português Jurídico

Rodrigo Bezerra
(Advogado/Professor)

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS essas possíveis alterações.

 

GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de Julho de 2017.

 

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

 

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 12 (doze) meses, para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

- Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.

 

- Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

 

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G E 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

  • Bruno Martinelli Scrignoli
  • Cristiano Chaves de Farias
  • Fábio Roque
  • Gabriel Habib
  • Guilherme Miziara
  • Guilherme Peña
  • Josiane Minardi
  • Marcelo Uzeda
  • Matheus Carvalho
  • Maurício Cunha
  • Rachel Bruno Pessanha
  • Renato de Pretto
  • Robério Nunes
  • Roberto Figueiredo
  • Rodrigo Bezerra da Silva
  • Rodrigo da Cunha
  • Rogério Sanches

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração pública. Conceito e organização. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos. 2. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. 4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.  5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. 6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios. 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada. 8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação. 9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.  10. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso. 11. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. 12. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal. 13. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle e processo administrativo. Controle legislativo e Tribunal de Contas. 14.  Improbidade administrativa. 

 

DIREITO CIVIL

Parte Geral, Responsabilidade Civil - Teoria Geral, Direito de Família; Obrigações,  Teoria Geral- Contratos,  Teoria Geral: Direitos Reais - Posse e Propriedade, Direito das Sucessões.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Teoria Geral do Processo.  Princípios informativos do Direito Processual. Princípios Constitucionais do Processo. Jurisdição, Unidade da jurisdição. 2. Dos sujeitos do Processo. As partes e os procuradores: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, representação, sucessão, litisconsórcio e intervenção de terceiros. A Defensoria Pública no processo civil. O Juiz: investidura, garantias, organização judiciária, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição. 3. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Da competência interna e da cooperação nacional. Critérios para determinação. Sistemas e distinção. 4. Atos processuais: Da forma. Do tempo e do lugar. Dos prazos. Das comunicações dos atos. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Da Tutela Provisória. Da Tutela de Urgência. Da Tutela da Evidência. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 5. Do Processo de Conhecimento. Do Procedimento Comum. Da Petição Inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação. Da Contestação. Da Reconvenção. Da Revelia. Das Providências Preliminares e do Saneamento. Do Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Das Provas. Teoria Geral da Prova. Da Sentença e da Coisa Julgada. Da liquidação de sentença. Do Cumprimento da Sentença. 6. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Dos Recursos. Teoria Geral dos Recursos. 7. Processo de Execução. Princípios gerais, requisitos para realizar qualquer execução e a relação processual e seus elementos. Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do processo de execução. Execução Coletiva. 8. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

 

DIREITO PENAL

Teoria Geral da Norma Penal: Conceito de Direito Penal; Missão do Direito Penal; Princípios do Direito Penal; Princípio da Legalidade; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Conflito Aparente de Leis Penais. Teoria Geral do Delito: Introdução; Conceito de Crime; Sujeitos do Crime; Objetos do Crime; Elementos do Crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Punibilidade; Iter Criminis; Concurso de Pessoas; Teoria Geral da Pena; Conceito de Pena; Fundamentos da Pena; Finalidades da Pena; Princípios da Pena; Aplicação da Pena; Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena; Penas Alternativas; Medida de Segurança; Efeitos da Condenação; Reabilitação. Penal Especial: Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Dignidade Sexual; Crimes Contra a Paz Pública; Crimes Contra a Fé Pública; Crimes Contra a Administração Pública. Crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a paz pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública.

 

CRIMINOLOGIA

Conceito, método, objeto, sistemas e funções da Criminologia; Paradigma etiológico de Criminologia: crime, criminoso e criminalidade como objeto criminológico nas Escolas Clássica, positiva e Técnico-jurídica; Paradigma de reação social e a criminologia crítica: controle social e sistema penal como objeto criminológico; A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista. Seletividade; Fundamentos do sistema punitivo; Pena de prisão. Históricos. Crise. Alternativas; Vitimologia e Vitimização; Abolicionismo; Garantismo; Direito Penal do Inimigo; Mídia e Criminalidade; Tendências contemporâneas da Criminologia.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: Conceito de Inquérito Policial. Natureza Jurídica do Inquérito Policial. Finalidade do Inquérito Policial. Valor Probatório do Inquérito Policial. Características do Inquérito Policial. Indiciamento. Arquivamento do Inquérito Policial. Investigação pelo Ministério Público. 2.  AÇÃO PENAL: Conceito de Ação Penal. Classificação das Ações Penais. Princípios da Ação Penal pública e da Ação Penal de Iniciativa Privada. Representação do Ofendido. Requisição do Ministro da Justiça. Ação Penal de Iniciativa Privada. Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada: Decadência, Renúncia, Perdão e Perempção. Ação Penal nos Crimes Contra a Honra. Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Lesão Corporal Culposa com Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei n. 12.015/09). Requisitos da Peça acusatória. 3. COMPETÊNCIA CRIMINAL: Jurisdição e competência. Princípio do juiz natural. Espécies de Competência. Competência Absoluta e Relativa. Competência Criminal da Justiça Estadual. Competência por Prerrogativa de Função. Competência Territorial. Conexão e continência. 4. PROVAS: Terminologia da prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo Magistrado. Sistemas de Avaliação da Prova. Da Prova Ilegal. Exame de Corpo de Delito e Outras Perícias. Interrogatório Judicial. 5. DAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL: Procedimento para a Aplicação das Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Prisão em Flagrante; Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante; Audiência de Custódia. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Domiciliar. 6. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: Citação. Citação de Acusado Preso. Citação por Edital. Citação por Hora Certa. 7. PROCESSO E PROCEDIMENTO: Noções Gerais. Classificação do Procedimento. Procedimento Adequado no Caso de Conexão e/ou Continência Envolvendo Infrações Penais Sujeitas a Ritos Distintos. Juízo de Admissibilidade da Peça Acusatória; Rejeição da Peça Acusatória. Recebimento da Peça Acusatória. Reação Defensiva à Peça Acusatória. Possível Oitiva da Acusação. Absolvição Sumária. Audiência una de Instrução e Julgamento. 8. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI: Princípios Constitucionais do Júri. Procedimento Bifásico do Tribunal do Júri. Impronúncia. Desclassificação do Delito. Absolvição Sumária. Pronúncia. Desaforamento. Sessão de Julgamento. Quesitação. Desclassificação. 9. SENTENÇA PENAL: Estrutura e Requisitos da Sentença. Princípio da Correlação entre Acusação e Sentença (ou da Congruência). Emendatio LibelliMutatio Libelli.  10. NULIDADES: Tipicidade Processual e Nulidade. Espécies de Irregularidades. Espécies de Atos Processuais. Nulidade. Princípios Referentes às Nulidades. 11. RECURSOS: Conceito e Características. Natureza Jurídica dos Recursos. Princípios. Pressupostos de Admissibilidade Recursal (Juízo de Prelibação). Pressupostos Objetivos de Admissibilidade Recursal. Pressupostos Subjetivos de Admissibilidade Recursal. Efeitos dos Recursos. Direito Intertemporal e Recursos. 12. AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO. Habeas Corpus: conceito; interesse de agir; possibilidade jurídica do pedido; competência; liminar. Revisão criminal: conceito, natureza jurídica; interesse de agir; procedimento; competência.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

Controle de Constitucionalidade. Histórico. Modelo Brasileiro. Controle judicial concreto e abstrato. Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. Mutação. Direitos Fundamentais.  Organização do Estado. Federalismo e Repartição de Competências. O Poder Legislativo na CF/88 (estatuto dos parlamentares e processo legislativo). Medidas Provisórias. Comissões Parlamentares de Inquérito. O Poder Executivo na CF/88. O Poder Judiciário na CF/88 (incluindo o CNJ/CNMP). Funções Essenciais à Justiça. 

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema constitucional tributário: princípios, imunidades e espécies tributárias; Noção geral de tributos, obrigação tributária (regra-matriz), fato gerador, sujeitos ativo e passivo. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão; Garantias e Privilégios do crédito tributário.  Noções gerais de impostos estaduais e municipais.

 

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA

Panorama Geral da Evolução Histórica do Direito à Assistência Jurídica (e judiciária) aos necessitados; A defensoria Pública na CF/88; A Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94).

 

DIREITO EMPRESARIAL

Teoria geral da empresa. O direito empresarial à luz da ordem constitucional brasileira. A empresa e o empresário. Empresário individual. Empresário regular. As pessoas que podem e as que são impedidas de exercer atividade empresarial. Formalidades e registros relativos às empresas. Titular da empresa. Requisitos para o exercício da empresa. Capacidade e incapacidade. Menor. Interdito. Incompatibilidades funcionais. Proibição do comércio. O estabelecimento. O nome empresarial. Os prepostos. As sociedades. Sociedade não personificada. Sociedade personificada. Responsabilidade limitada, ilimitada e solidária. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Sociedade limitada. Direitos e responsabilidade dos sócios. Cessão de cotas. Dissolução parcial. Retirada do sócio. Exclusão do sócio. Responsabilidade do sócio-gerente e do administrador. Extinção, dissolução e liquidação das sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade anônima. Direitos e responsabilidade dos sócios. Valores mobiliarios. Órgãos sociais. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de crédito. Princípios do direito cambiário. Nota promissória. Letra de câmbio. Aval, fiança e outras garantias. Cheque. Ação cambial. Prescrição. Duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços. Cédula de crédito bancário. Recuperação judicial. Meios de recuperação. Insolvência civil. Falência. Sujeitos. Classificação de créditos. Ação revocatória. Pedido de restituição. A ordem econômica. Concorrência e livre iniciativa. Contratos mercantis. Venda com reserva de domínio. Arrendamento mercantil. Leasing. Franchising. Factoring. Alienação fiduciária em garantia. Representação comercial. Locação comercial. Contrato de cartão de crédito. Contratos bancários em geral. Juros moratórios e remuneratórios. Operações ativas e passivas dos bancos. Contrato de cartão de crédito. Juros moratórios e remuneratórios. Responsabilidade civil dos bancos.

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos e aulões.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Contagem regressiva para o término da promoção.


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12x R$ 159.23 sem juros ou à vista por R$ 1,910.76
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Regras de parcelamento
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6x sem juros entre R$ 500,00 e R$ 1.199,99
12x sem juros acima de R$ 1.200,00
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$20.00.
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