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REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCESSO COLETIVO -  PROF. ÉLISSON MIESSA

REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCESSO COLETIVO - PROF. ÉLISSON MIESSA

Carga horária: 10 h/a

I -  OBJETIVO

 

Para os que desejam se preparar com profundidade para concursos do Ministério Público, em especial para Ministério Público do Trabalho, o CERS Cursos Online lança um curso exclusivo de estudo do Regime Jurídico do Ministério Público e Processo Coletivo.

 

Acompanhe o professor e Procurador do Trabalho Élisson Miessa, mestre e especialista em Direito Processual do Trabalho, abordando conteúdos  de extrema importância para que o aluno/candidato chegue ao dia da prova plenamente capacitado na disciplina de REGIME JURÍDICO DO MP E PROCESSO COLETIVO.

 

Vantagens desse curso:

 

 

A) Aulas atualizadas e gravadas exclusivamente para este curso.

B) Canal de dúvidas (PLANTÃO DE DÚVIDAS) direto com o professor para retirar as dúvidas dos alunos.

C) Material didáticos disponibilizados em PDF para acompanhamento das aulas.

D) Possibilidade de assistir e baixar às aulas pelo aplicativo CERS no Bolso.

 

II – CARGA HORÁRIA

 

Serão 05 encontros de, aproximadamente, 2 horas cada um, divididos da seguinte forma:

 

Disciplina

Professor

Encontros

Processo do Trabalho

Élisson Miessa

05 encontros

 

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

As gravações das aulas terão início no dia 23 de maio de 2017.

 

O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 40 (quarenta) dias, a contar da data da efetivação da matrícula para assistir a todas as aulas deste curso.

 

As aulas têm duração de 2h cada e são disponibilizadas em 4 blocos de 30min.

 

O aluno poderá assistir a cada bloco de 30 min até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente, bastando, para tanto, possuir um computador e acesso à internet banda larga.

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.

 

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

 

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G E 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

 

  • Élisson Miessa

IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1) Ministério Público. Evolução constitucional do Ministério Público no Brasil. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988.

2) Princípios, Garantias e vedações. Deveres dos membros do Ministério Público. Regime disciplinar.

3) Modelo e atribuições constitucionais do Ministério Público. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos. Expedição de notificações e requisições.

4) O Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP) Corregedoria-Geral do Ministério Público. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

5) Ministério Público da União. Lei Complementar nº 75/93. Estrutura. Organização.

Carreira. Instrumentos de atuação. Responsabilidade civil e penal.

6) O Ministério Público do Trabalho. Estrutura. Organização. Prerrogativas. Atribuições

Judiciais e extrajudiciais. Coordenadorias Nacionais temáticas do MPT.

7) Procedimentos de investigação. Inquérito civil. Procedimento preparatório e promocional. Poderes de investigação: requisição, notificação, inspeção e realização de diligências.

8) Termos de ajustamento de conduta. Recomendação. Audiências públicas: base legal, definição, procedimentos e efeitos.

9) A defesa e a proteção normativa dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos e heterogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal, características e amplitude.

10) Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva.

11) Ação anulatória de normas convencionais

 

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos e aulões.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

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