CURSO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO  PÚBLICO DO TRABALHO

CURSO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Carga horária: 348 h/a
Lançamento

NOVIDADES

 

I - OBJETIVO

 

Você que pretende se preparar para os concursos da Magistratura e do Ministério Público Trabalhista não pode deixar de conhecer o nosso CURSO PARA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

 

Aqui o aluno assistirá a mais de 340 horas de aula e encontrará as principais disciplinas cobradas para concursos de MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.

 

Vantagens desse curso:

a) Aulas gravadas exclusivamente para esse curso e totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos etc.

b) Equipe de professores composta por juízes, procuradores, promotores, defensores e advogados, todos dispostos a transmitir o conteúdo de forma didática e direcionado para grandes concursos da carreira jurídica.

c) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos exigidos para concursos da Magistratura Trabalhista e Ministério Público do Trabalho.

d) Possibilidade de assistir às aulas no horário que melhor convier.

e) Canal direto com o professor “PLANTÃO DE DÚVIDAS”, que possibilita a retirada de dúvidas por parte dos alunos.

f) Vídeos motivacionais para ajudar você durante o período de estudos.

g) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.

 

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III - CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 174 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

Totais de encontros

Direito Individual do Trabalho

Otávio Calvet

28

Gustavo Cineiros

Rafael Tonassi

Direito Processual do Trabalho

Elisson Miéssa

20

Aryanna Linhares

Direito Coletivo do Trabalho

Henrique Correia

4

Direito Civil

Cristiano Sobral

15

Direito Processual Civil

Rodrigo Cunha

20

Direito Constitucional

Flavia Bahia

15

Direito Administrativo

Matheus Carvalho

15

Direito Penal

Fábio Roque

6

Direito Internacional e Comunitário

Bruno Viana

4

Direito Empresarial

Rachel Bruno

6

Direito Previdenciário

Frederico Amado

10

Direito da Criança e do Adolescente

Luciano Rossato

3

Direitos Humanos

Alexandre Cunha

3

Princípios e Atribuições da Magistratura Trabalhista

Marcos Dias de Castro

2

Regime Jurídico do Ministério Público do Trabalho

Flávio Gondim

2

Filosofia do Direito e Noções de Sociologia

Bernardo Montalvão

5

Português Jurídico - Orientações e dicas para provas escritas

Rodrigo Bezerra

2

Tópicos Jurídicos Especiais: criança e adolescente, trabalho escravo, liberdade sindical, administração Pública, Promoção da Igualdade, meio ambiente do trabalho, Fraudes Trabalhistas e trabalho aquaviário e portuário

Flávio Gondim

14

* O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do CERS essas alterações.

Bônus:

Assista a quatro horas de orientações para a 2a fase desses concursos, sendo duas horas com o professor Gustavo Cisneiros (Juiz do Trabalho da 6a região) e duas horas com o Flávio Gondim (Procurador do Trabalho da 13a região).

 

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 06 de janeiro de 2017.

 

O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

 

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) meses, para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

 

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.

 

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

  • Alexandre Sanches
  • Aryanna Linhares
  • Bernardo Montalvão
  • Bruno Viana
  • Cristiano Sobral
  • Élisson Miessa
  • Fábio Roque
  • Flavia Bahia
  • Flavio Gondim
  • Frederico Amado
  • Gustavo Cisneiros
  • Henrique Correia
  • Luciano Alves Rossato
  • Marcos Dias de Castro
  • Matheus Carvalho
  • Otávio Calvet
  • Rachel Bruno Pessanha
  • Rafael Tonassi
  • Rodrigo Bezerra da Silva
  • Rodrigo da Cunha

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. Proteção ao idoso: Da profissionalização e do Trabalho (Lei n° 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência: Do direito ao trabalho, da habilitação profissional e reabilitação profissional, da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (Lei 13.146/2015). Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho –OIT e suas normas). O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Função concorrencial do Direito do Trabalho. Dumping Social. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. Relações do Trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário: Lei nº 12.815/2013. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos por equipe. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. Principais Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Principais Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas. Dano moral individual e coletivo no âmbito das relações de trabalho: caracterização, conceito e reparação. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

 

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, conteúdo e função; Princípios e fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Aspectos sociológicos, políticos e econômicos dos conflitos. Atribuições do Ministério Público do Trabalho; Organização sindical brasileira. Formação histórica, sociológica, econômica e política. O sistema constitucional e a legislação ordinária. Normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da OIT). Construção jurisprudencial sobre direitos e limites das liberdades sindicais. Democracia sindical. Liberdades individuais e institucionais. Os princípios da não intervenção e da não interferência pelo Estado; Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT; Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação e desmembramento de categorias; Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. As Centrais sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; Negociação coletiva: princípios, função, níveis e procedimento. Legitimação. Arbitragem e mediação. Mediações e intervenções pelo Ministério Público do Trabalho. Negociação coletiva com a Administração Pública. Convenção 151 da OIT; Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, eficácia e extensão dos instrumentos normativos. Interpretação de instrumentos coletivos de trabalho; Poder normativo da Justiça do Trabalho; Normas coletivas. Natureza das normas coletivas. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos de trabalho; Greve. Modalidades. Greves em serviços essenciais. Legislação brasileira. A greve em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto internacional; Condutas antissindicais conteúdo, espécies e consequências Lockout; Convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Princípios.Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Partes,procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandatotácito. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição,  declaração e efeitos. Preclusão. Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial:requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidadee meios. Ônus da prova no processo do trabalho. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias.Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros.INSS. Procedimento sumaríssimo. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo Regimental. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Correição parcial. Reclamação à instância superior. ExecuçãoTrabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida edas empresas submetidas ao procedimento de recuperação judicial (Lei n°11.101/05). Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento. Ação rescisória noprocesso do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior doTrabalho sobre Direito Processual do Trabalho.

DIREITO CIVIL - Das obrigações. Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão. Dos contratos. Disposições gerais. Da extinção dos contratos: exceção do contrato não cumprido e da resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda; doação; empréstimo - comodato e mútuo; prestação de serviço; Da responsabilidade civil. A proteção ao consumidor. Código de Defesa do Consumidor: princípios de regência e direitos básicos. Desconsideração da personalidade jurídica. Proteção contratual.Da lei. Eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade da lei. Revogação, derrogação e abrogação.  Das Pessoas. Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. Da ausência. Jurídicas. Personificação. As fundações. Despersonalização e responsabilidades. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, defeitos e invalidades. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Dos bens e suas classificações. Do bem de família.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Pilares do Novo CPC. Normas fundamentais. Contraditório substancial. Boa-fé objetiva. Cooperação. Efetividade. Respeito ao autorregramento da vontade. Ação, Processo e jurisdição, Competência, Litisconsórcio Intervenção de terceiros, Atos processuais, Petição inicial, Respostas do réu, Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, produção antecipada da prova. Alguns aspectos sobre as provas em espécie Sentença, Coisa julgada e reexame necessário, Liquidação e cumprimento da sentença. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Tutela provisória: tutela de urgência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela provisória: tutela de evidência. Tutela específica. Teoria geral dos recursos, Recursos em espécie Microssistema da tutela de causas repetitivas: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Incidente de Assunção de Competência, Ação Rescisória e Reclamação.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: conceito e classificação. Evolução histórico-legislativa. Constitucionalismo social. Poder constituinte originário e poder constituinte derivado: conteúdo e limitações ao poder de emenda. Mutações constitucionais. Princípios constitucionais e princípios constitucionais do trabalho. 2. Supremacia da Constituição. Controle de constitucionalidade das leis: conceito, requisitos, espécies, sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle abstrato. Controle incidental ou concreto. Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade por omissão. Súmulas vinculantes. 3. Hermenêutica constitucional. Aplicação e interpretação da Constituição. Classificação das normas constitucionais. 4. Evolução constitucional do Brasil. 5. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição da Federal de 1988. Direito e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção. Ação popular. 6. Organização do Estado brasileiro. Estrutura político-administrativa. Estado democrático de direito. Estado federal: conceito e sistema de repartição de competências. União. Estado-- membro. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Município: competência e autonomia. Distrito Federal e Territórios. Intervenção federal e estadual. 7. Administração Pública. Princípios e disposições constitucionais. Servidores públicos. 8. Princípio da separação dos poderes: implicação, evolução e tendência. Mecanismos de freios e contrapesos. 9. Poder Legislativo. Organização. Funções. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10. Poder Executivo. Presidente e vice-presidente da República: atribuições e responsabilidade. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Poder regulamentar. Medidas provisórias. 11. Poder Judiciário. Funções e organização. Garantias. Órgãos e competência. Conselho Nacional de Justiça. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Estatuto da Magistratura. 12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. 13. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio; Forças Armadas e Segurança Pública. 14. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. 15. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica; Política urbana; política agrícola e fundiária e sistema financeiro nacional. 16. Ordem Social: Seguridade Social; Educação e Cultura; Comunicação Social. Família, criança, adolescente, idoso e índios. Meio ambiente: conceito; abrangência; proteção constitucional e competência legislativa. 17. Disposições Constitucionais Transitórias.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO - Princípios informativos da administração pública. Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Administração direta e indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas. Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação regressiva. Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle. Bens públicos. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Agentes públicos. Servidor público e funcionário público. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União: Lei 8.112, de 11/12/1990. Natureza jurídica da relação de emprego público. Agentes políticos. Improbidade Administrativa. Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta.

 

DIREITO PENAL - Conceitos penais aplicáveis ao Direito do Trabalho: dolo; culpa; reincidência; circunstâncias agravantes; circunstâncias atenuantes; majorantes e minorantes. Tipo e tipicidade penal. Exclusão. legítima defesa e estado de necessidade.conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, co-autoria e co-participação. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra o patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo receptação, extorsão e dano. Crimes contra a honra. Crime de abuso de autoridade. Crimes contra a administração da justiça. Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do trabalho; condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. Crimes de falsidade documental: falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso e supressão de documento.

 

DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO - Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados, organizações internacionais e pessoas naturais; Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. As Missões Especiais; Imunidade de jurisdição dos Estados e das organizações internacionais: origem, fundamentos, limites e evolução. Imunidade de execução; Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais; Aplicação da lei trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci executiones e do locus regit actum; Tratados internacionais: vigência e aplicação. Hierarquia e Controle de Convencionalidade; Organização Internacional do Trabalho: natureza jurídica. Órgãos da OIT: Conselho de Administração, Repartição Internacional do Trabalho e Conferência ou Assembleia Geral. Finalidade e objetivos. Estrutura e composição dos órgãos. Papel da Comissão de Peritos e do Comitê de Liberdade Sindical. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho; Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente: Convenção sobre os Direitos da Criança e Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU). Convenção 138 e Recomendação 146 sobre a idade mínima para admissão no emprego, Convenção 182 e Recomendação 190 sobre as piores formas de trabalho infantil (OIT). Decreto 6.481/08; Organização Mundial do Comércio e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos; Conceito, princípios e orientações sociais do Direito Comunitário. Fontes. UniãoEuropéia; Unasul, NAFTA, Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): constituição, natureza jurídica, estrutura. Sistema de solução de controvérsias. Principais normas em matéria social. Livre circulação de trabalhadores, normas processuais do Mercosul; Tratados sobre Direitos humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Tratado de Mérida).

 

DIREITO EMPRESARIAL - O Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da figura do empresário individual e da sociedade empresária. Requisitos necessários, capacidade, impedimentos. Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. ; O Estabelecimento empresarial. Conceito, natureza e elementos. Do Registro das Empresas. Do nome comercial: natureza e espécies; Títulos de crédito: conceito, princípios do direito cambial, natureza jurídica e espécies - letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant (principais características); As Sociedades empresárias: conceito, classificação, características, distinções, registro. Da Sociedade não personificada: Da Sociedade em comum. Da Sociedade em conta de participação. Da Sociedade personificada: limitada, anônima, cooperativa e coligadas; Contratos mercantis frente ao atual código civil: franquia (franchising – Lei no 8.955/94), faturização (factoring) (principais características) ; Sociedade limitada. Conceito e legislação. Da saída do sócio. Do capital social. Da exclusão do sócio; Sociedade anônima: conceito e características. Capital social. Assembleias. Conselho de Administração. Diretoria; Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades; Da desconsideração da personalidade jurídica; Recuperação Judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. (Lei no 11.101/2005) (aspectos mais relevantes).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Seguridade social: conceito, princípios constitucionais e organização; Do custeio da seguridade social: sistema de financiamento. Contribuições e isenções.  Responsabilidade pelo recolhimento; Previdência Social: organização, princípios e regras gerais; Dos beneficiários e das prestações da previdência social. Benefícios. Cumulação de benefícios. Prescrição; Acidente do trabalho: efeitos previdenciários. Auxílio-doença e auxílio-acidente. Acidente do Trabalho típico e por equiparação. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ações regressivas; Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Fator acidentário de Prevenção (FAP). Seguro Acidente do Trabalho (SAT).

 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Documentos Internacionais de Tutela dos Direitos da Criança; Doutrina da Proteção Integral;  Conselho Tutelar e Conselho de Direitos; Direito Fundamental à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; Direitos do Adolescente Trabalhador; Trabalho Educativo. Aprendizagem. Estágio.

DIREITOS HUMANOS -   Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos.  A teoria das gerações de Direitos.  O Pós Guerra.  Terminologia.  A Carta das Nações Unidas de 1945.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.  Universalismo e relativismo cultural. Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Mecanismos convencionais e não convencionais de defesa dos Direitos humanos.  Violação de Direitos Humanos e responsabilidade internacional do Estado.  A Soberania.  Proteção Internacional aos Direitos Humanos.  Eficácia vertical e horizontal de Direitos Humanos. Sistemas Globais e Regionais de proteção aos direitos humanos.  Sistema interamericano de direitos humanos.  A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos.  A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências.  A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências.  O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional - Desafios.  Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. Principais Tratados Internacionais de proteção aos direitos humanos.  O princípio da dignidade da pessoa humana.  Valor do tratado de direitos humanos na Constituição Federal. Decreto Presidencial 6949/ 09. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.  Intervenção Federal para garantia dos Direitos Humanos. Política Nacional de Direitos Humanos. Direitos humanos e garantias constitucionais fundamentais: convergências e divergências conceituais. Tratamento diferenciado entre direitos fundamentais e direitos sociais na Constituição Federal.

FILOSOFIA DO DIREITO E NOÇÕES DE SOCIOLOGIA -  Direito e Moral,  Hermenêutica Jurídica,   Teoria Da Norma Jurídica, Estratificação Social  Controle Social.

TÓPICOS JURÍDICOS ESPECIAIS: Atuação do Ministério Público do Trabalho na esfera extrajudicial. Inquérito civil. Termo de ajuste de conduta. Recomendação. Audiência pública. Procedimentos promocionais. Tutela jurisdicional coletiva na esfera trabalhista: a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo. Ação civil pública e ação civil coletiva. Regime de formação da coisa julgada nas ações coletivas. Liquidação e execução. Promoção da igualdade de oportunidades nas relações de trabalho. Normatização internacional e interna. Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho (Lei 13.146/2015). Proteção à intimidade e à vida privada do trabalhador. Assédio moral nas relações de trabalho. Assédio sexual nas relações de trabalho. Trabalho escravo contemporâneo: caracterização. Modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores. Responsabilidade do empregador e do intermediador. Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho – OIT e suas normas). Tráfico de pessoas. Normatização nacional e internacional sobre tráfico de pessoas.Trabalho portuário. Trabalhador portuário avulso e com vínculo empregatício. Trabalho portuário exercido fora e dentro da área do porto organizado. Trabalho aquaviário. Irregularidades trabalhistas na administração pública.

 

 

 

 

Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado, será necessário a confirmação dos dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de certificado via postal;

- Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);.

- Não haverá emissão de certificados via postal em caso de cursos gratuitos.



Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas ao CERS por meio da opção "Contato" em nosso site;

- Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;

- Para solicitação de Declaração via postal o aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso;

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);

- Para a entrega das declarações via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$50,00 (cinquenta reais);

- O aluno terá o prazo de 12 meses após a conclusão do curso para solicitação de declaração via postal;

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- Não haverá emissão de declaração em caso de cursos gratuitos.



OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

1.Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

2.Quando as aulas começam?

As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno. Ou seja, você pode começar a estudar de imediato!

 

3.Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis. 

 

4.Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me.

O curso pode ser parcelado sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme condições abaixo:

Entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00 – até 3x sem juros

Entre R$ 1.201,01 e R$ 2.000,00 – até 6x sem juros

Acima de R$ 2.000,01 – até 12x sem juros

No entanto, todas as compras podem ser parceladas em até 12x, com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 5,00.

 

5.Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

Seu curso será liberado em até 72h.

 

6.Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha

 

7.O meu curso terá atualizações?

Seu curso será atualizado bimestralmente com as possíveis atualizações.

 

8.Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 02 (duas) vezes. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

9.Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

 

10.Por quanto tempo terei acesso ao curso?

O curso é constituído por 348 horas de aula, que você pode assistir no horário que achar conveniente. O acesso ao curso fica disponível durante 15 meses a partir da data da matrícula.

 

11.Este curso é indicado para quais concursos?

Para cargos de juiz do trabalho, nas esferas estaduais e federais, e procurador do trabalhador.

 

12.Qual é o perfil dos alunos interessados neste curso?

Este curso é voltado para concurseiros com foramação em Direito que desejam se preparar antecipadamente para os concursos da magistratura do trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

 

13.O curso contempla quais disciplinas?

O curso contempla as principais matérias cobradas em concursos jurídicos da área trabalhista. São disciplinas indispensáveis e de maior peso na prova.

 

Os conteúdos são apresentados por meio de aulas teóricas expositivas das matérias essenciais exigidas em tais certames.

 

14.O curso oferece que tipo de material de apoio?

São oferecidos materiais de apoio com os tópicos apresentados pelos professores para melhor acompanhamento das aulas.

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Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00
6x sem juros entre R$ 1.200,01 e R$ 2.000,00
12x sem juros acima de R$ 2.000,01
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$5,00.