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CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO FINANCEIRO - CERS CORPORATIVO

Vídeo explicativo

Aula demonstrativa

CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO FINANCEIRO - CERS CORPORATIVO

Carga horária: 24 h/a

Curso Direito Financeiro estuda os principais temas que compõem a Atividade Financeira do Estado, ou seja: o orçamento público, a despesa pública, a receita pública e o crédito público. A partir de uma abordagem baseada no ordenamento jurídico, na doutrina, na Jurisprudência e na prática da gestão, e que procura desmistificar, de maneira didática, a complexidade dos temas tratados, o aluno — servidor público, gestor público, estudante, profissional liberal e cidadãos em geral — terá a oportunidade de refletir sobre esses conteúdos que, cada vez mais, fazem parte do seu dia a dia, como profissional ou cidadão.

O curso será composto por 12 encontros, de 2 horas cada encontro, sendo cada aula dividida em blocos de 30 minutos, totalizando 24 horas aulas.

 

GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

As disponibilizações das aulas ocorrerão a partir do dia 15 de julho de 2016.

 

O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 72 (Setenta e dois) dias para assistir a todas as aulas deste curso.

 

O aluno poderá assistir cada aula até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções cíveis e penais quem o fizer.

 

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

 

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

 
  • Valdecir Pascoal

Aula 01

1 - Atividade Financeira do Estado (AFE), Accountability e Direito Financeiro

1.1. A Atividade Financeira do Estado

1.2. O conceito de accountability

1.3. Direito Financeiro: conceito, objeto, fontes, importância e competência legislativa

1.4. Fontes formais do Direito Financeiro: A Lei 4.320/64 e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)

Aula 02 

2 -  A Judicialização das políticas públicas

2.1. Orçamento Público/Origem, conceitos, aspectos e natureza jurídica

2.2. Orçamentos: Programa, Base Zero (OBZ), Impositivo e Participativo

2.3. Orçamento: Natureza Jurídica, orçamento programa.

2.4. Orçamento Programa, Orçamento Base zero e Orçamento participativo

Aula 03

3.1. Orçamento Impositivo e Princípios Orçamentários

3.2. Princípios Orçamentários: Legalidade

3.3 Princípios Orçamentários

3.4 Princípios Orçamentários

Aula 04

4.1. Princípios Orçamentários: Anualidade

4.2. Princípios Orçamentários: Precedência

4.3. Princípios Orçamentários: Exclusividade

4.4. Princípios Orçamentários: Especificação

Aula 05

5.1. Princípios Orçamentários: Equilíbrio

5.2. Princípios Orçamentários: Proibição do estorno de verbas e Publicidade/Transparência

5.3. Princípios Orçamentários: Não afetação da Receita

5.4. Princípios Orçamentários: Não afetação da Receita (Exceções)

Aula 06

6.1. Revisão do Princípio da Não afetação Ciclo Orçamentário.

6.2. Ciclo Orçamentário: Elaboração e Apreciação

6.3. Ciclo Orçamentário: Elaboração, Apreciação, Execução e Controle.

6.4. Ciclo Orçamentário: STF – Propostas dos Poderes Órgãos autônomos Plano Plurianual – PPA.

 

Aula 07

7.1. PPA – Plano Plurianual

7.2. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

7.3. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

7.4. LOA – Lei Orçamentária Anual

 

 

Aula 08

8.1. LOA – Lei Orçamentária Anual

8.2. Créditos Adicionais

8.3. Créditos Adicionais

8.4. Créditos Adicionais – Processo Legislativo Orçamentário (Início)

Aula 09

9.1. Processo Legislativo Orçamentário

9.2. Processo Legislativo Orçamentário

9.3. Processo Legislativo Orçamentário

9.4. Processo Legislativo Orçamentário; Dotação de outros Poderes (Duodécimos) Vedações Orçamentárias.

 

Aula 10

10.1. Vedações Orçamentárias

10.2. Desvinculação de Receitas da União, Estados e Municípios: DRU, DRE e DRM.

10.3. DRU, DRE e DRM; Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias (STF)

10.4. Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias Despesa Pública.

 

Aula 11

11.1. Despesa Pública

11.2. Despesa Pública

11.3. Despesa Pública

11.4. Despesa Pública

 

Aula 12

12.1. Receita Pública

12.2. Receita Pública

12.3. Receita Pública

12.4. Receita Pública

 

 

Regras para Certificados e Declarações


- Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.

- Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

- Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo


OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

3x R$ 149.67 sem juros ou à vista por R$ 449.00
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Regras de parcelamento
3x sem juros entre R$ 200,00 e R$ 499,99
6x sem juros entre R$ 500,00 e R$ 1.199,99
12x sem juros acima de R$ 1.200,00
*Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$20.00.
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