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Direito Penal - Teoria e PráticaCurso de Prática Jurídica

Carga horária: 32 h/a
R$497,00 de desconto de R$497,00

Direito Penal - Teoria e PráticaCurso de Prática Jurídica

de R$497,00

Exclusividades deste curso

  • Corpo Docente Especializado
  • Preparação Direcionada

Conteúdo programático

Teoria Geral do Delito e a Prática Penal;

 

- Inquérito policial e procedimentos de investigação preliminar: será abordado o inquérito policial e os demais tipos de procedimento de investigação preliminar, identificando as possibilidades de atuação do advogado, seja na defesa do investigado, seja patrocinando os interesses do ofendido. Assim, será destacado:

· Acompanhamento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito e do Termo Circunstanciado de Ocorrência;

· Apresentação de notitia criminis e formulação de representação (nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido);

· Acesso aos autos do Inquérito Policial;

· Acompanhamento e requerimento de diligências policiais;

· Assistência do cliente durante o interrogatório policial;

· Formulação de questionamentos ao interrogado e a testemunhas;

· Mecanismos para assegurar o pleno exercício dos direitos inerentes à advocacia (mandado de segurança e reclamação constitucional);

· Novos meios de obtenção de prova (com ênfase à delação premiada e acordo de persecução penal).

· As espécies;

· As condições da ação e pressupostos processuais;

· Os mecanismos de impugnação judicial.

 

As diversas modalidades de prisão cautelar (Prisão em Flagrante, Audiência de Custódia, Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar): serão analisadas as diversas modalidades de prisão cautelar, observando as particularidades e eventuais ilegalidades de cada uma delas, assim como os mecanismos jurídicos mais adequados para serem utilizados em cada situação. Será enfatizado:

· A identificação de eventuais ilegalidades materiais e/ou formais na prisão em flagrante;

· Liberdade Provisória

· Hipóteses de arbitramento de fiança e seus valores;

· Acompanhamento do preso na audiência de custódia;

· A cadeia de custódia de prova;

· Hipóteses em que não é admissível decretação de prisão preventiva e prisão temporária;

· Medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal;

· Prisão domiciliar;

· Monitoramento eletrônico.

 

Peças a serem trabalhadas:

1. Habeas corpus;

2. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante;

3. Pedido de liberdade provisória;

4. Pedido de revogação de prisão preventiva;

5. Pedido de revogação de prisão temporária.

 

- Ação penal de iniciativa privada: serão apresentados os principais aspectos das ações penais de iniciativa privada, destacando suas nuances e ensinando técnicas de peticionamento e argumentação. Dentre outros, serão tratados temas como:

· Principais hipóteses de cabimento da ação de inciativa privada;

· Queixa-crime subsidiária como alternativa a uma eventual inércia do Ministério Público;

· Acompanhamento das ações;

· Pedido de explicação em juízo;

· Como atuar durante a instrução decorrente da ação privada;

· Atuação como assistente de acusação;

· Possibilidade de Habeas Corpus para trancar a ação penal de iniciativa privada.

 

Peças a serem trabalhadas:

1.  Queixa-crime;

 

- Procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário: será enfrentado o procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário. Será enfatizada a questão da produção probatória, bem como as linhas de argumentação a serem arguidas em cada fase do procedimento, destacando-se:

· Como proceder na resposta à acusação;

· A instrução processual e suas peculiaridades;

· Principais teses de defesa no rito comum;

· Alegações finais orais e por escrito;

· Quais perguntas para o réu e para as testemunhas;

 

Desenvolverá as diversas peças de resposta à acusação:

1. Resposta preliminar (artigo 514 do Código de Processo Penal);

2. Defesa prévia (artigo 55 da Lei n. 11.343/2006);

3. Resposta à acusação (artigo 396 do Código de Processo Penal);

4. Resposta à acusação (artigo 406 do Código de Processo Penal);

5. Resposta preliminar (artigo 4º da Lei 8.038/1990).

 

- Competência do Tribunal do Júri: serão analisados os principais aspectos do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, tanto na fase de instrução probatória anterior a pronúncia, quanto no julgamento perante o conselho de sentença, com ênfase nos seguintes pontos:

· Resposta à acusação no júri (artigo 406 do Código de Processo Penal) e suas peculiaridades;

·  Produção de provas durante a audiência de instrução;

· Inquirição de testemunhas na fase instrutória;

· Alegações finais orais;

· Formação do conselho de sentença;

· Hipóteses de desaforamento;

· Formulação de perguntas ao acusado e as testemunhas na segunda fase do júri;

· Como conduzir os debates perante o conselho de sentença;

· A quesitação dos jurados;

· Advogado como protagonista no Plenário.

 

- Juizados especiais criminais: serão tratadas as principais nuances dos juizados especiais criminais, destacando temas como:

· Medidas despenalizadoras e suas controvérsias doutrinarias e jurisprudenciais;

· Atuação do advogado na Audiência Preliminar;

· Procedimentos da audiência de instrução e julgamento.

 

- Aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito, desenvolver-se-á a produção de peças.

 

Peças a serem trabalhadas:

1.  Apelação;        

2. Recurso em sentido estrito.

 

- Principais aspectos legais dos recursos aos tribunais superiores: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais dos recursos aos Tribunais Superiores, desenvolver-se-á produção de peça.

 

Peças a serem trabalhadas:

1. Recurso ordinário constitucional;

2. Recurso especial;

3. Recurso extraordinário;

4. Agravo nos próprios autos.

 

- Principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais, desenvolver-se-á a produção de peça.

 

Peças a serem trabalhadas:

1. Embargos de declaração;

2. Embargos infringentes e de nulidade;

3. Carta testemunhável;

4. Agravo regimental;

5. Correição parcial.

 

- Os principais aspectos legais sobre Execução Criminal e Revisão Criminal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre a revisão criminal e da execução penal e os seus principais incidentes, desenvolver-se-á a produção de peça. Será enfrentada a execução penal e os seus principais indidentes, enfatizando-se: 

· Sursis e Livramento condicional;

· Progressão e regressão de regime;

· Indulto;

· Detração e remição.

· Faltas Graves

· Comutação de Pena

·  Saídas Temporárias

· Agravo em Execução

 

Peças a serem trabalhadas:

1. Revisão criminal;

2. Agravo em execução.

 

- Atuação da advocacia nos crimes da Lei de Drogas: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal nos crimes da Lei de Drogas:

· Inclusão da defesa prévia;

· Atuação do advogado desde o flagrante, até a instrução;

· Importância do laudo pericial;

· Identificação das causas de aumento e diminuição da pena;

· Orientação do cliente para o seu depoimento;

· Atuação no inquérito, análise dos prazos para conclusão do inquérito, possibilidade de trancamento do inquérito;

· Confissão do acusado;

· Como identificar a desclassificação para o crime de uso.

 

- Atuação da advocacia no âmbito Lei Maria da Penha: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal da Lei Maria da Penha.

· Estrutura procedimental;

· Medidas protetivas de urgência (como solicitar; a quem requerer; os tipos de medidas protetivas; prazo; renovação; possibilidade de recurso);

· Comportamento do advogado na audiência escutatória e admoestatória;

· Tipos de ação penal decorrentes da Lei Maria da Penha;

· Possibilidade de retratação;

· Provas;

· Enunciados do FONAVID.

 

- Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática penal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados as Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática:

· Nulidades absolutas e relativas;

· Momentos para alegar a nulidade;

· Consequências da nulidade na ação penal.

 

- Mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral: juntamente à aula expositiva, será uma mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral.

· Cabimento Habeas Corpus;

· Habeas Corpus preventivo;

· Possibilidades de Habeas Corpus (excesso de prazo, revogação da prisão preventiva, trancamento da ação penal);

· Como elaborar um Habeas Corpus, o que alegar, o que não alegar;

· Competência e legitimidade;

· Habeas Corpus nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal);

· Preparatório para a sustentação oral;

· O dia da sustentação oral;

· Finalizada a sustentação;

· Sustentação nas Turmas Recursais.

Objetivo do curso

Para ser um advogado criminalista brasileiro, é necessário saber representar o seu cliente desde a investigação criminal até a conclusão do processo penal, seja ele vítima, seja ele réu do processo. Lidar com as mais variadas nuances da advocacia criminal exige técnica, conhecimento e competência. Momentos como captação de clientes, atuação em Juizados Especiais e pedidos de liberdade fazem parte da vida corriqueira de advogados que atuam na área penal.

 

Já pensou em aprender com quem trabalha diretamente com o assunto?

 

Compreender todas as necessidades de seus clientes e as formas de auxiliá-lo em cada uma das possíveis situações, além de saber identificar os fundamentos que levarão ao sucesso do processo são fundamentais para um advogado que quer adquirir a confiança e o respeito de seu cliente.

 

E para começar a trabalhar seu nome ou o do seu escritório como uma autoridade e uma referência na área criminal, você precisa garantir, além de um conhecimento técnico de qualidade, uma prática jurídica impecável, demonstrando que domina diferentes tipos de casos e situações. Neste curso, você vai conhecer tudo o que é necessário para atuar na prática forense em direito penal, com a visão prático-profissional dos professores, que atuam no dia-a-dia na advocacia criminal!

 

Domine a Prática Forense em Direito Penal, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!

 
 

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO

 

  • Disponibilização: as aulas serão disponibilizadas, gradativamente, conforme cronograma em sua área do aluno, a partir do dia 10 de setembro de 2020, com a disponibilização de 100% do curso até 28 de fevereiro de 2021. Esse é um compromisso CERS com a sua preparação.

  • Acesso: você pode usufruir das aulas e ferramentas do curso durante o período de 1 (um) ano, a partir da sua matrícula, sendo possível assistir às aulas por até 3 (três) vezes nesse período.

 

 

METODOLOGIA

 

  • Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares da advocacia criminal, enfatizando os fundamentos teóricos que vão dar base para você como advogado, sempre relacionando com questões práticas que vão muní-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.

  • Material Didático de Aula em PDF: Complemente o aprendizado de cada aula, com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.

  • Modelos de Peça em PDF: Cada aula, sempre que cabível, será acompanhada de modelo de peça pertinente em PDF para auxiliar você no desenvolvimento das suas próprias peças. 

  • Estudo Assertivo e Direcionado: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar como advogado na área criminal com propriedade.

 

 

DIFERENCIAIS CERS

 

  • Corpo Docente Especializado: estude com o time de Professores Especialistas, advogados atuantes no mercado e com vasta experiência prática.

  • Plantão de Dúvidas Online: esclareça suas dúvidas diretamente com os Professores, em canal exclusivo do curso na área do aluno CERS, com resposta em até 72h.

  • Aplicativo CERS no Bolso: assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo

  • Legendas e Transcrição em PDF: caso prefira, ative as legendas das suas aulas para facilitar o seu entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.

  • Certificado: tenha documentado seu estudo, com todo o aproveitamento do curso, para uso em seu currículo, com download direto na sua área do aluno CERS.

Experimente nossa metodologia de ensino e constate a evolução em seus estudos. O CERS está com você até a aprovação! VAMOS JUNTOS!

 

Informações sobre pagamento

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Formas de pagamento

Métodos de pagamento

Certificado e declaração

  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Carga horária

Serão gravados 64 encontros, com aproximadamente, 30 minutos cada.

 

TEMA

PROFESSOR

Teoria Geral do Delito e Prática Penal 

Márcia Leardini

Inquérito policial e procedimentos de investigação preliminar

Matheus Biset

As diversas modalidades de prisão cautelar (Prisão em Flagrante, Audiência de Custódia, Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar) 

Matheus Biset

Ação penal de iniciativa privada 

Márcia Leardini

Procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário 

Camilo Carvalho

Competência do tribunal do Júri

Paulo Sérgio Oliveira

Juizados especiais criminais

A definir

Aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito 

Márcia Leardini

Principais aspectos legais dos recursos aos tribunais superiores

Marcelo Lebre

Principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais

Daniel Lima

Os principais aspectos legais sobre Execução Criminal e Revisão Criminal

Marcelo Lebre

Atuação da advocacia nos crimes da Lei de Drogas 

Yuri Coelho

Atuação da advocacia no âmbito da Lei Maria da Penha

Alice Bianchini

Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática penal 

Márcia Leardini

Mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral

Matheus Biset

 

 

Gravação das aulas

Observações: 

 

1. As aulas serão disponibilizadas gradativamente, conforme cronograma em sua área do aluno, a partir do dia 10 de setembro de 2020, com a disponibilização de 100% do curso até 28 de fevereiro de 2020. 

 

2. Acesso e visualização: Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis. 

 

3. Para acesso às aulas, basta um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G. 

 

4. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por motivo de força maior ou caso fortuito, ficando exclusivamente a critério do CERS promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

 

5. Você tem o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 1 (um) ano,  contado a partir da efetivação da matrícula, para assistir a todas as aulas deste curso.

Corpo docente do curso

Alice Bianchini

Doutora em Direito penal pela PUC/SP. Vice-Presidente da Comissão da Mulher. Advogada da OAB/Nacional. Conselheira Federal da OAB por São Paulo. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ Nacional.. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros.

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Camilo Carvalho

Doutor e Mestre em Direito Público pela UFBA. Especialista em Direito do Estado e em Direito Processual Civil pela UFBA.Advogado, especialista em demandas relacionadas a fraudes em licitações públicas e crimes econômicos.

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Daniel Lima
Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa-Portugal. Advogado Criminalista. Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/PE (CDAP). Membro da ANACRIM/PE e Presidente da Comissão Acadêmica. Colunista no Canal Ciências Criminas.
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Marcelo Lebre

Possui graduação em Direito (2004). Pós-graduação lato sensu pela Escola do Ministério Público do Paraná (2005) e Especialização em ciências criminais pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2006). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (2009). Advogado criminal. Professor de Direito Penal.

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Márcia Leardini

Advogada Criminal. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, com pesquisa na área de direito penal e direito processual em crimes contra a ordem econômica. Presidente da Comissão de Advogadas Criminalistas da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, processo penal, direito penal ambiental, direito penal econômico e criminal compliance.

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Matheus Biset

Advogado. Coordenador do CERS/Salvador. Professor de E?tica e Penal no CERS/Salvador

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Paulo Sérgio Oliveira

Mestre em Direito pela Universidade de Franca; Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra; Membro do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;Ex-presidente da Associação dos Advogados do Interior do Estado de São Paulo; Professor de Direito Processual Penal, em nível de pós-graduação, em diversas universidades.

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Yuri Carneiro Coelho

Graduação em DIREITO pela Universidade Federal da Bahia (1999), Mestrado em PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UFBA pela FACULDADE DE DIREITO DA UFBA (2001) e doutorado em DIREITO PÚBLICO pela FACULDADE DE DIREITO DA UFBA (2010).

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Perguntas frequentes

  • 1. Como assisto às aulas?

    Cursos Online: Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação! E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.
  • 2. Quando as aulas começam?

    Cursos Online: As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.
  • 3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

    Cursos Online: Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
  • 4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

    Cursos Online: Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis.
  • 5. As aulas dispõem de material complementar?

    Cursos Online: Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.
  • 6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

    Cursos Online: Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:
    3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99
    6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99
    12 sem juros – acima de R$ 1.200,00
    Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 20,00.
  • 7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

    Cursos Online: Seu curso será liberado em até 72h.
  • 8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

    Cursos Online: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
  • 9. O curso emite certificado?

    Cursos Online: Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.
  • 10. Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

    Cursos Online: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.