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CURSO PARA ADVOCACIA PÚBLICA (PROCURADORIAS) 2020

Carga horária: 398 h/a

Exclusividades deste curso

  • Corpo Docente Especializado
  • Preparação Direcionada

Conteúdo programático

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LICITAÇÕES. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; RDC. ATOS ADMINISTRATIVOS. SERVIÇOS PÚBLICOS; CONSÓRCIOS PÚBLICOS E CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICOS. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. AGENTES PÚBLICOS; LEI 8.112/90. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEI ANTICORRUPÇÃO. BENS PÚBLICOS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALISMO E HISTÓRIA DE CONSTITUIÇÃO. CONSTITUIÇÃO, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. NORMAS CONSTITUCIONAIS (EFICÁCIA E APLICABILIDADE). HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. PODER CONSTITUINTE. PODER DE REFORMA. MUTAÇÃO. TEORIA DOS DIREITO FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO, GERAÇÕES/DIMENSÕES, EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS (ART. 5º AO 17). FEDERALISMO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO: DA INTERVENÇÃO. PODER LEGISLATIVO (ESTATUTO DO CONGRESSISTA, COMISSÕES, PERDA DE CARGO). PROCESSO LEGISLATIVO (INCLUINDO EC E MP).  PODER EXECUTIVO (ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE). PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE HISTÓRICO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TIPOS/ MOMENTOS/ MODELO BRASILEIRO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: AÇÕES CONSTITUCIONAIS. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - TEM UMA ABORDAGEM DIFERENTE PARA CADA CARREIRA.

 

DIREITO CIVIL: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL. DAS PESSOAS: DAS PESSOAS NATURAIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS. DOS BENS. DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. OBRIGAÇÕES. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, COMODATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FINANCIAMENTO -> SUGESTÃO DE ACRÉSCIMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DO DIREITO DAS COISAS: POSSE, PROPRIEDADE, CONDOMÍNIO (ABORDAGEM BREVE). CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, DISSOLUÇÃO; REGIME DE BENS. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI 6015/73)

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NORMAS FUNDAMENTAIS (PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS). FUNÇÃO JURISDICIONAL (COMPETÊNCIA). SUJEITOS PROCESSUAIS (LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS). ATOS PROCESSUAIS. TUTELAS PROVISÓRIAS. PROCEDIMENTO COMUM. PETIÇÃO INICIAL E AUDIÊNCIA PRELIMINAR. RESPOSTA DO RÉU. REVELIA E PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. SANEAMENTO. PROVAS. SENTENÇA E COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO: TEORIA GERAL. DA EXECUÇÃO EM GERAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PROCESSO NOS TRIBUNAIS: TEORIA GERAL. SISTEMA RECURSAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO. AÇÕES CONSTITUCIONAIS (REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, ACP E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADM.). MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

DIREITO PENAL: TEORIA GERAL DA NORMA PENAL: CONCEITO DE DIREITO PENAL. MISSÃO DO DIREITO PENAL; CATEGORIAS DE DIREITO PENAL. FONTES DO DIREITO PENAL. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEI PENAL NO TEMPO; LEI PENAL NO ESPAÇO. LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. TEORIA GERAL DO DELITO: INTRODUÇÃO. ELEMENTOS DO CRIME; FATO TÍPICO. ILICITUDE. CULPABILIDADE. PUNIBILIDADE; INTER CRIMINIS. CONCURSO DE PESSOAS. TEORIA GERAL DA PENA: CONCEITO DE PENA; FUNDAMENTOS DA PENA. FINALIDADES DA PENA; PRINCÍPIOS DA PENA; APLICAÇÃO DA PENA; FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA; PENAS ALTERNATIVAS. MEDIDA DE SEGURANÇA. EFEITOS DA CONDENAÇÃO; REABILITAÇÃO. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). LEI N° 11.343/2006 (LEI ANTITÓXICOS). LEI N° 7.210/1984 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS). LEI N° 12.850/2013 (CRIME ORGANIZADO). LEI N° 9.503/1997 (CRIMES DE TRÂNSITO)

 

DIREITO PROCESSUALPENAL: INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR | INQUÉRITO. AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA CRIMINAL. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. PROVAS. SUJEITOS PROCESSUAIS. PRISÃO CAUTELAR E PREVENTIVA. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA PENAL. NULIDADES. RECURSOS. HABEAS CORPUS NOÇÕES GERAIS; NATUREZA JURÍDICA; INTERESSE DE AGIR NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS; POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; LEGITIMAÇÃO ATIVA; LEGITIMAÇÃO PASSIVA; ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS: LIBERATÓRIO, PREVENTIVO, PROFILÁTICO E TRANCATIVO; COMPETÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL : NOÇÕES GERAIS; CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO CRIMINAL E AÇÃO RESCISÓRIA; PEDIDOS: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIO; CONDIÇÕES DA AÇÃO; HIPÓTESES DE CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL; ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DA REVISÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PENAL.

DIREITO TRIBUTÁRIO: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS IMUNIDADES. CONCEITO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS). OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO, EXCLUSÃO, GARANTIAS E PRIVILÉGIOS. NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI Nº 6.830/80). IMPOSTOS EM ESPÉCIE (MUNICIPAIS, ESTADUAIS, E FEDERAL). LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR.

DIREITO AMBIENTAL: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS DO DIREITO AMBIENTAL, DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (LEI 6.938/81) E SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9.985/00). CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12.651/12 E DECRETOS). RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

 

DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS: TUTELA INDIVIDUAL E COLETIVA. PROCESSO CIVIL COLETIVO. TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. TUTELA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. TUTELA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. TUTELA DOS DIREITOS DO IDOSO. PROTEÇÃO E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. TUTELA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. TUTELA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.

 

DIREITO EMPRESARIAL: CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. TEORIA DA EMPRESA. DO EMPRESÁRIO. DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES: REGISTRO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, NOME EMPRESARIAL. DAS PEQUENAS EMPRESAS. DO DIREITO CAMBIÁRIO: TÍTULOS DE CRÉDITO NO CC. TÍTULOS DE CRÉDITO NAS LEIS ESPECÍFICAS: LETRA DE CÂMBIO, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE E DUPLICATA. DAS SOCIEDADES: TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES. DAS SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS: SOCIEDADE COMUM E SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PERSONIFICADAS: TIPOS SOCIAIS MENORES; SOCIEDADES LIMITADAS; SOCIEDADES ANÔNIMAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DA SOCIEDADE SIMPLES. DA SOCIEDADE COOPERATIVA. DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE. DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E AUTORIZAÇÃO. DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL)

 

DIREITO DO CONSUMIDOR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO: CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO; PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: LESÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA; DANO MORAL E AS SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS DO STJ; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; DIÁLOGO DE FONTES. RESPONSABILIDADE PELO FATO E POR VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO. SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DO CDC. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFERTA E PUBLICIDADE. PRÁTICAS ABUSIVAS; COBRANÇA DE DÍVIDAS. ARQUIVOS DE CONSUMO; PROTEÇÃO CONTRATUAL; CLÁUSULAS ABUSIVAS. CONTRATO DE ADESÃO. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO.

 

DIREITO DO TRABALHO: 1. Conceitos, Princípios, fontes (formais, materiais, hierarquia das fontes), Contrato de trabalho e contratos afins (locação de serviços, prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural) Aplicação e integração da Direito do Trabalho. 2. Empregado, requisitos, relação de trabalho x relação de emprego. Espécies. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de empreitada). Trabalho proibido x trabalho ilícito. 3. Empregador. Requisitos. Terceirização, sucessão de empregadores, grupo econômico. Responsabilidade do empregador (solidária, subsidiária). Consórcio de empregadores. Poderes do empregador (normativo, disciplinar, fiscalizador). Jus resistenteae. 4. Contrato de trabalho, espécies, modalidades. Contrato intermitente e teletrabalho. Alterações no contrato de trabalho (alterações na função, alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Transferência do empregado: conceito, limitações e características). Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. 5. Salário e Remuneração. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais. formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Participação nos lucros e resultados Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função. 6. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário eadicional de horas extras. Descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento e 12x36: conceito e implicações no contrato de trabalho. Férias. Direitos do empregado, épocas de concessão e remuneração, abono, férias coletivas. 7. Extinção do contrato. Direitos, espécies de extinção (demissão, sem justa causa, justa causa, rescisão indireta). Aviso prévio. FGTS. Procedimentos da dispensa. Multa do artigo 477 da CLT. PDV. Dispensa coletiva e plúrima. 8.Estabilidade e garantias provisórias de emprego, hipóteses e direitos. Reintegração e indenização. 9. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. CIPA, Periculosidade e insalubridade (caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso; forma de cálculo; cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade). Trabalho da criança, do menor e da mulher (proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade e Lei nº 9.029/95). Prescrição e decadência: conceito, distinção e prazos. 10. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Mediação e arbitragem. Condutas antissindicais e consequências.

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1.Princípios. 2. Organização da justiça do trabalho. 3. Arbitragem. 4. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. 5. Competência. 6. Atos, termos e prazos processuais.  7. Custas e emolumentos. 8. Partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 9. Nulidades. 10. Dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 11. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 12. Contestação e exceções. 13. Provas. 14. Do procedimento sumaríssimo. 15. Recursos no processo do trabalho. 16. Liquidação da sentença.  17. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida e empresa em recuperação judicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 19. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiro. 20. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 21. Dissídio coletivo. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Ação rescisória. 24. Mandado de segurança.

 

Objetivo do curso

 

O CURSO PARA ADVOCACIA PÚBLICA (PROCURADORIAS) 2020 é um curso extensivo de formação que oferece 398 horas de conteúdo atualizado, direcionado aos temas mais recorrentes para os concursos de Procuradorias do país.

 

O setor de inteligência do CERS Cursos Online fez uma análise minuciosa de todas as últimas provas para Procuradorias, para identificar os temas mais recorrentes em cada disciplina e formatar o conteúdo programático do curso de forma direcionada e proporcional ao que é exigido nos concursos. Dessa forma, você tem uma PREPARAÇÃO DIRECIONADA, com AULAS TEMÁTICAS, gravadas em blocos de até 30 minutos, cada, variando a quantidade total de blocos de forma proporcional ao grau de importância daquele tema para a sua prova.

 

Com o CERS, seu tempo de estudo é otimizado, de modo que você estuda por mais tempo aquilo que realmente é mais importante para a sua aprovação. Não é o máximo?!

 

O corpo docente é formado por Membros da Carreira - Procuradores, Juízes de Direito, Juízes Federais, Promotores de Justiça e Defensores Públicos - com vasta experiência em concursos públicos e docência, formando a melhor equipe de professores do Brasil. São conceituados juristas e doutrinadores reconhecidos nacional e internacionalmente, os quais aliam conhecimento teórico e experiência prática.

 

Apoiado em um estudo assertivo e direcionado e nutrido pelo conhecimento repassado por Membros da Carreira, você conquistará sua aprovação de forma acelerada!

 

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO

  • Disponibilização

    • Todo o curso foi revisado e atualizado, no que pertinente, para 2020.2.

  • Acesso e visualizações

    • Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da contratação.

    • Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, na sua conveniência de horário.

 

METODOLOGIA

Preparação direcionada

  • Videoaulas Temáticas: A quantidade de blocos de cada videoaula varia de acordo com a recorrência de cada tema nos últimos concurso da carreira. Logo, os temas mais recorrentes, mais cobrados em provas, terão um maior tempo de dedicação e detalhamento pelos Professores para que você aprenda o necessário à aprovação. Além disso, durante as aulas, os professores direcionam você para as fontes de conhecimento jurídico (doutrina, lei seca e/ou jurisprudência) mais exigidas em cada tema, tudo para otimizar seus estudos e resultados. 

  • Corpo Docente Especializado: Membros da Carreira (Juízes Federais e Estaduais, Promotores de Justiça, Defensores e Procuradores) e Doutrinadores com vasta experiência em conduzir candidatos à aprovação, que dominam todas as nuances do seu concurso, repassando o passo a passo para sua preparação assertiva.

 

Ferramentas de estudo

  • Estudo Dirigido: Fixação do assunto com metodologia ativa de aprendizagem, através de caderno mensal de perguntas-chave voltadas para 1ª Fase da sua carreira. As perguntas são abertas e devem ser respondidas online, em até 300 caracteres, e passam por correção personalizada, fazendo não só com que você raciocine e aprenda de maneira assertiva, bem como direcione seus estudos aos temas relevantes do seu concurso.  

  • Biblioteca Virtual: Acesse livros digitais para robustecer a sua preparação! Através da nossa biblioteca, você tem acesso a obras completas, resumos direcionadas, artigos, quadros sinóticos, mapas mentais prontos, tutorial de técnicas de estudo, tutorial de organização e planejamento de estudos, cadernos de questões comentadas, atualização normativa e jurisprudencial, além de um vasto acervo de títulos diversos renovados semanalmente.

  • Simulados com Gráficos de Desempenho: Faça testes completos da 1ª fase da sua carreira, simulando as reais condições de prova, mensalmente, para testar sua evolução nos estudos, e receba a correção de imediato com gráficos de desempenho e relatório analítico da sua performance, com orientação de pontos para maior atenção.

  • Banco de Questões para Verificação de Aprendizagem: Treine constantemente com milhares de questões de concursos anteriores da sua carreira, 100% revisadas e atualizadas para 2020.2, com ampliação constante a cada nova prova de concurso público. Durante o curso, você recebe uma bateria de questões objetivas sobre os temas abordados para verificar se de fato conseguiu fixar tudo e fixar o conteúdo de forma prática, além de conhecer como cada assunto é cobrado em prova.

  • Materiais Complementares de Conteúdo em PDF: Os Professores disponibilizam conteúdos em PDF, a cada tema, para apoio às aulas, e o Setor de Inteligência e Conteúdos do CERS, sempre que oportuno, conteúdos relevantes para complementar seus estudos. 

  • Estudo da Carreira: Análise pormenorizada das últimas provas de concursos da sua carreira, com identificação dos temas mais recorrentes, das fontes de conhecimento jurídico necessárias para acertar as questões por temas e do perfil acadêmico das principais Bancas Examinadoras, para que sua preparação seja direcionada e assertiva. Aprenda mais em menos tempo.

  • Mentoria Interativa com Professor: Você pode tirar dúvidas das últimas aulas ao vivo com o Professor, em aula interativa exclusiva para turma do curso.

 

Atributos de preparação e planejamento

  • Agenda de Estudos: Crie o seu próprio cronograma de estudos de acordo com a sua disponibilidade de tempo e por meio da nossa plataforma saiba o que estudar a cada dia, de modo a organizar sua programação de estudos. 

  • Mapa Mental Online: Ferramenta online que viabiliza a produção de mapas mentais personalizados por você, a partir dos elementos essenciais estudos, com apoio de tutorial de produção dessa técnica de estudo riquíssima de retenção de conhecimento.

  • Aula de Aprendizagem Acelerada com Guilherme Miziara: Domine técnicas de estudos que facilitam o seu aprendizado e otimizam seus resultados. Estude mais em menos tempo.

  • Aula de Português Jurídico com Rodrigo Bezerra: Evite os erros mais comuns em peças na área jurídica, já antecipando sua preparação para prova discursiva.

  • Aula Motivacional com o Professor William Douglas: Aula Motivacional com o Guru dos concursos. A aula é baseada no livro “Como passar em provas e concursos”, na qual o Willian Douglas busca a todo momento oferecer caminhos e soluções dedicadas a tornar qualquer pessoa capaz de organizar grande quantidade de material em pouco tempo, além de otimizar o estudo e assimilar melhor o conteúdo que pretende estudar.

  • Aula Motivacional com Guilherme Miziara: Guilherme é uma das principais autoridades do Brasil nos assuntos de Comunicação e Motivação, tendo milhares de pessoas impactadas e transformadas com suas palestras. Dificuldade para se preparar? O professor demonstra de forma clara e simples o que deve te motivar e quais são os atalhos para sua aprovação. 

 

DIFERENCIAIS

  • Plantão de Dúvidas Online: Canal direto com os Professores do Curso para esclarecimento de todas as dúvidas surgidos ao longo da trajetória de estudos até sua aprovação.

  • Aplicativo CERS no Bolso: Assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo.

  • Legendas e Transcrição em PDF: Aulas legendadas para facilitar o entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.

  • Certificado: Documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.

  • Clube de Vantagens CERS: Tenha descontos em livros jurídicos.

Informações sobre pagamento

No pagamento do boleto à vista você tem desconto de 5%

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Pagamento imediato através de QRcode, utilizando o Pix

Pague utilizando seus pontos LIVELO utilizando sua conta com mesmo CPF cadastrado

Formas de pagamento

Métodos de pagamento

Certificado e declaração

  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Carga horária

O curso será composto por 398 horas, sendo as gravações em blocos de 30 minutos de acordo com os temas disponibilizados no conteúdo programático.

 

ADVOCACIA PÚBLICA (PROCURADORIAS) 2020

DISCIPLINAS

PROFESSORES

CARGA HORÁRIA

Direito Administrativo

Matheus Carvalho

41 horas

Direito Constitucional

Robério Nunes

34 horas

Guilherme Peña

Direito Civil

Roberto Figueiredo

39 horas

Direito Processual Civil

Daniel Assumpção

56 horas

Rodrigo da Cunha

Direito Penal e Execução Penal

Rogério Sanches

36 horas

Direito Processual Penal

Jamil Chaim

36 horas

Gustavo Cordeiro

Direito do Trabalho

Marcos Dias

20 horas

Direito Processual do Trabalho

Fabiano Veiga

20 horas

Direito Tributário e Processo Tributário

Josiane Minardi

15 horas

Renato de Pretto

Eduardo Sabbag

Felipe Duque

Direito Financeiro

Wilson Araújo

12 horas

Direito Ambiental

Marcílio Ferreira

12 horas

Rafael Matthes

Direito Previdenciário

Adriana Menezes

20 horas

Direito Econômico

Felipe Duque

8 horas

Direito Empresarial

Renata de Lima

12 horas

Direito do Consumidor

Leonardo Garcia

12 horas

Direitos Difusos e Coletivos

Henrique da Rosa

12 horas

 

Gravação das aulas

 

Observações:

 

1. Acesso e visualizações: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da contratação. Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.

 

2. Para acesso às aulas, basta um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.

 

3. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por motivo de força maior ou caso fortuito, ficando exclusivamente a critério do CERS promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

 
4. Em situações de caso fortuito ou força maior, poderá haver prorrogação do prazo de conclusão das gravações das aulas, mediante comunicação prévia aos alunos.

Corpo docente do curso

Adriana Menezes

Procuradora Federal/AGU

Procuradora Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Aprovada e nomeada para os cargos públicos de Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais e de Advogado da União.

Autora de obras jurídicas pela Editora Juspodivm:

  • Direito Previdenciário – Coleção Tribunais  e MPU (já na 7ª edição);
  • Direito Previdenciário – QUESTÕES COMENTADAS CESPE – Ed. Juspodivm;
  • Direito Previdenciário – Benefício e Custeio – Coleção Sinopse Carreiras Fiscais;
  • Direito Previdenciário em Questões (500 questões comentadas);

 

@profadrianamenezes

www.adrianamenezes.com

Ver perfil completo
Daniel Neves
Mestre e doutor em direito processual pela USP. Professor assistente do Prof. Antônio Carlos Marcato nos cursos de mestrado e doutorado da USP. Professor titular do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Advogado 
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Eduardo Sabbag

Eduardo Sabbag é Advogado, Doutor em Direito Tributário e Língua Portuguesa pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ. Professor no CERS, Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Estácio/CERS e da Faculdade Baiana de Direito. Professor Universitário no Mackenzie/SP. Autor de várias obras jurídicas, incluindo o "Manual de Direito Tributário". Uma lenda docente nacional, possui mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais.

 

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Fabiano Veiga

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Ex-Técnico Previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social. Ex-Técnico Judiciário do Tribunal Regional da 5º Região. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região. Especialista em Direito e Processo do trabalho pelo Instituto Excelência (Juspodivm). Especialista em Direito Constitucional pela Escola Judicial do TRT da 5ª Região (convênio com a Universidade Federal da Bahia).Bacharel em Direito (UFBA). Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito. Professor do Curso DIPA. Professor de Cursos Preparatórios Para Concursos Públicos. Autor de Obras Jurídicas

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Felipe Duque

Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. Pós-graduado em Direito Processual Tributário e em Direito Civil. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96). Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil do Mackenzie-SP. Professor visitante da Faculdade Legale-SP e da TV Justiça (STF). Colunista no Jota. Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Fomenta o canal no Spotify/Youtube "Concursos & Experiências Compartilhadas" e o Projeto Ombro Amigo. Procurador da Fazenda Nacional.

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Guilherme Miziara

Guilherme Miziara é uma das principais autoridades nacionais no âmbito da comunicação profissional e empresarial, com milhares de pessoas já impactadas. Ele é jornalista, pós-graduado em Comunicação Empresarial e Mestre em Sistemas de Gestão pela UFF. Palestrante e educador in company na área de Comunicação e Diretor Executivo da Miziara Habilidades em Comunicação. Docente da disciplina Habilidades em Comunicação no COPPEAD/UFRJ e na Fundação Dom Cabral, além de ter cadeiras no IBMEC e na UFF.

 

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Guilherme Peña

Guilherme Peña é Membro do MP-RJ, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law-Jesuit University of New York (EUA). Além disso, é professor de Direito Constitucional da UFF e de cursos preparatórios. Autor dos livros "Curso de Direito Constitucional", "Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata", entre outros publicados pela Editora Atlas.

 

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Guilherme Rocha
Promotor de Justiça Militar — MPM/MPU desde 2005; Delegado de Polícia Federal entre 2003/2005; Especialista em Ciências Criminais; Professor do CERS das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.
 
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Perguntas frequentes

  • 1. Como assisto às aulas?

    Pós-graduação presencial: Você deverá assistir às aulas no referido endereço de seu Polo Presencial, onde dispomos de uma sala de aula adequada para seu maior conforto
    Cursos Online: Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação! E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.
    Cursos Presenciais: Presencialmente em uma das sedes CERS.
  • 2. Quando as aulas começam?

    Pós-graduação presencial: O início das aulas será de acordo com o calendário acadêmico do curso escolhido.
    Cursos Online: As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.
    Cursos Presenciais: Conforme cronograma disponibilizado no próprio curso. (na adesão do curso o aluno visualiza a ementa do curso).
  • 3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

    Pós-graduação presencial: Você poderá assistir a aula presencial uma vez e deverá ficar atento a frequência mínima exigida.
    Cursos Online: Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
    Cursos Presenciais: No presencial, não existe bloco de aula, pois as aulas são ministradas presencialmente. Podendo haver possibilidade do professor complementar o conteúdo online.
  • 4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

    Pós-graduação presencial: Na modalidade presencial você poderá tirar suas dúvidas em sala de aula com o nosso docente.
    Cursos Online: Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis.
    Cursos Presenciais: Por se tratar de curso presencial, as dúvidas são tiradas no momento da aula ou também podendo ser via e-mail, caso o professor disponibilize.
  • 5. As aulas dispõem de material complementar?

    Pós-graduação presencial: Sim. Os professores disponibilizam material com antecedência para leitura prévia, em ambiente virtual do aluno, com login e senha disponibilizados após efetivação de matrícula acadêmica. Dispomos também ao nosso aluno acesso à Minha Biblioteca com mais de 10.000 títulos de várias áreas do conhecimento e periódicos da área do Direito.
    Cursos Online: Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.
    Cursos Presenciais: Sim.
  • 6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

    Pós-graduação presencial: Verifique em seu Polo Presencial quais formas de pagamento estão disponíveis.
    Cursos Online: Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:
    3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99
    6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99
    12 sem juros – acima de R$ 1.200,00
    Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 20,00.
    Cursos Presenciais: Verifique na unidade quais formas de pagamento estão disponíveis.
  • 7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

    Pós-graduação presencial: O curso iniciará na data prevista, conforme calendário de seu curso.
    Cursos Online: Seu curso será liberado em até 72h.
    Cursos Presenciais: Aguardar o inicio das aulas, conforme cronograma.
  • 8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

    Pós-graduação presencial: A redefinição de senha para o ambiente virtual do aluno deve ser realizada por meio do link abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
    Cursos Online: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
    Cursos Presenciais: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
  • 9. O curso emite certificado?

    Pós-graduação presencial: Sim. Todos os nossos cursos estão de acordo com a Resolução do MEC que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de Pós - Graduação Lato Sensu, em nível de especialização.
    Cursos Online: Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.
    Cursos Presenciais: Sim.
  • 10. Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

    Pós-graduação presencial: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    No polo CERS onde são ministradas suas aulas, temos uma equipe de atendimento pronta para atendê-lo.
    Cursos Online: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    Cursos Presenciais: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    Na unidade do CERS onde são ministradas suas aulas, temos uma equipe de atendimento pronta para atendê-lo.

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