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Direito Médico - Teoria e PráticaCurso de Prática Jurídica

Carga horária: 30 h/a

Exclusividades deste curso

  • Corpo Docente Especializado
  • Preparação Direcionada

Conteúdo programático

1. MÓDULO INAUGURAL - Aspectos gerais sobre o Direito Médico, importância do estudo e os principais temas que serão abordados no curso. 

 

2. O papel da Bioética no Direito Médico 

 

3. Fertilidade humana e o Direito 

3.1 Reprodução assistida 

3.2 Aborto 

3.3 Esterilização humana 

3.4 Reflexões sobre caso concreto 

 

4. Terminalidade da vida e o Direito 

4.1 Diretivas Antecipadas de Vontade

4.2 Cuidados paliativos 

4.3 Eutanásia 

4.4 Suicídio assistido 

4.5 Ortotanásia 

4.6 Distanásia 

4.7 Mistanásia 

4.8 Direito à verdade do paciente à espera da morte 

4.9 Recusa terapêutica 

4.10 Reflexões sobre caso concreto 

 

5. Documentos médicos 

5.1 Notificações 

5.2 Atestado médico 

5.3 Atestado de óbito 

5.4 Prontuário médico ou prontuário do paciente 

5.5 Relatórios médicos

5.6 Parecer médico 

 

6. Responsabilidade civil na Medicina 

6.1 Conceito de responsabilidade civil 

6.2 Debates sobre responsabilidade civil à luz do Direito brasileiro 

6.3 Responsabilidade Contratual e Extracontratual à luz do Código Civil 

6.4 Código de Defesa do Consumidor 

6.5 Responsabilidade Hospitalar e do Plano de Saúde 

6.6 Responsabilidade dos médicos residente e estudantes de medicina 

6.7 Responsabilidade Civil do Estado

6.8 Responsabilidade da OSCIP/OS 

6.9 Responsabilidade objetiva e subjetiva 

6.10 Obrigação de meio e de resultado 

6.11 Prazo prescricional 

 

7. Violência Obstétrica 

7.1 Conceito de Violência Obstétrica

7.2 Formas de Violência Obstétrica 

7.2.1 Física 

7.2.2 Verbal 

7.2.3 Moral ou psicológica 

7.3 Origem do Enfrentamento no Brasil

7.4 Quem pode praticá-la 

7.5 Quem pode ser vítima 

7.6 Reflexões sobre caso concreto

 

 8. Sistema de Saúde no Brasil 

8.1 Princípios constitucionais

8.2 Direito à Saúde 

8.3 Apontamentos sobre competência não legislativa dos entes federados 

8.4 Apontamentos sobre competência legislativa dos entes federados 

8.5 Sistema Único de Saúde – SUS 

8.6 Participação complementar do Setor Privado no SUS 

8.7 Saúde Suplementar 

8.8 Parcerias Público Privadas - PPP 

8.9 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh 

8.10 Direito Sanitário 

 

9. Responsabilidade Ética Médica 

 

10. Ética médica 

 

11. Direito Penal Médico 

11.1 Homicídio culposo 

11.2 Lesão corporal 

11.3 Omissão de socorro 

11.4 Condicionamento do atendimento médico-hospitalar emergencial 

11.5 Crimes contra a honra 

11.6 Violação de segredo profissional 

11.7 Crimes contra a liberdade sexual 

11.8 Falsificação de atestado médico 

11.9 Crimes contra a Administração Pública 

 

Objetivo do curso

O Direito Médico é um ramo do direito que vem crescendo no Brasil e que está em constante evolução. A Medicina e o Direito possuem muitos pontos em comum e você enquanto advogado precisa estar preparado para apoiar e representar o seu cliente nas mais diversas situações.

 

É necessário ter conhecimento das regulamentações, da legislação, da ética médica e das possibilidades de interpelação judicial.

 

Já pensou em aprender com quem realmente entende e tem experiência prática no assunto?

 

Aprenda a partir de um conteúdo pensado de forma customizada para a atuação prática do advogado que litiga na área do Direito Médico, com a apresentação de inúmeros exemplos práticos que farão com que você realmente consiga entender o assunto e colocá-lo em prática.

  

Domine as diretrizes da bioética brasileira, a responsabilidade civil médica, o direito penal médico e as abordagens de litigância estratégica nas ações de Direito Médico, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!

 

 

QUE COMPETÊNCIAS VOU ADQUIRIR?

 

  • Conhecer o Direito Médico e sua aplicação na ordem jurídica;

  • Conhecer o papel da Bioética no Direito Médico;

  • Aprender a respeito da Responsabilidade Civil na Medicina;

  • Saber atuar diante de casos de: fertilidade humana, terminalidade da vida, documentos médicos, violência obstétrica, direito penal médico;

  • Aprender sobre a Ética Médica e sua responsabilidade;

  • Ter conhecimento de diversos casos práticos envolvendo o Direito Médico.

 

 

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO

 

  • Disponibilização: as aulas serão disponibilizadas gradativamente, conforme cronograma em sua área do aluno, a partir do dia 03 de novembro de 2020, com a disponibilização de 100% do curso até 19 de dezembro de 2020.   

  • Acesso: todas as aulas e ferramentas do curso ficarão disponíveis por 1 ano, a partir da data de matrícula, sendo possível assisti-las até 03 (três) vezes nesse período.

 

METODOLOGIA

 

  • Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares do Direito Médico, enfatizando os fundamentos teóricos que vão dar base para você atuar na área, sempre relacionando com legislação e casos práticos que vão muni-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.

  • Material Didático de Aula em PDF: complemente o aprendizado de cada aula, com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.

  • Estudo assertivo e completo: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar na área de Direito Médico com propriedade.

 

DIFERENCIAIS

 

  • Corpo Docente Especializado: aprenda com Professores Especialistas, atuantes no mercado e com vasta experiência prática.

  • Plantão de Dúvidas Online: Canal direto com os Professores do Curso para esclarecimento de todas as dúvidas surgidas ao longo da trajetória de estudos.

    • Importante destacar que os professores não prestarão assistência e orientações em casos concretos, mas somente conhecimentos gerais sobre Direito Médico.

  • Aplicativo CERS no Bolso: Assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo.

  • Legendas e Transcrição em PDF: Aulas legendadas para facilitar o entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.

  • Certificado: Documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.

Informações sobre pagamento

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Pagamento imediato através de QRcode, utilizando o Pix você tem desconto de 7%

Pague utilizando seus pontos LIVELO utilizando sua conta com mesmo CPF cadastrado

Formas de pagamento

Métodos de pagamento

Certificado e declaração

  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Carga horária

Serão gravados 60 encontros, com aproximadamente, 30 minutos cada. 

Gravação das aulas

Observações: 

 

1. As aulas serão disponibilizadas gradativamente, conforme cronograma em sua área do aluno, a partir do dia 03 de novembro de 2020, com a disponibilização de 100% do curso até 19 de dezembro de 2020. 

2. Acesso e visualização: Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis. 

3. Para acesso às aulas, basta um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G. 

4. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por motivo de força maior ou caso fortuito, ficando exclusivamente a critério do CERS promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

5. O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de até 1 (um) ano para assistir a todas as aulas deste curso, contado a partir da efetivação da matrícula.  

 

 

Corpo docente do curso

Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Advogada, pós-graduada em Direito Médico, Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho, palestrante e autora do livro Direito Médico, professora dos cursos Direto ao Ponto, organizadora e idealizadora do Congresso On-line de Direito Médico, comentarista no programa “Direito Médico e Saúde” na rádio Anova Revista de Itabaiana/SE, membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF e da Comissão de Bioética, Biodireito e Saúde da subseção de Taguatinga da OAB/DF.
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Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Advogada.
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Perguntas frequentes

  • 1. Como assisto às aulas?

    Cursos Online: Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação! E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.
  • 2. Quando as aulas começam?

    Cursos Online: As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.
  • 3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

    Cursos Online: Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
  • 4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

    Cursos Online: Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis.
  • 5. As aulas dispõem de material complementar?

    Cursos Online: Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.
  • 6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

    Cursos Online: Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:
    3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99
    6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99
    12 sem juros – acima de R$ 1.200,00
    Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 20,00.
  • 7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

    Cursos Online: Seu curso será liberado em até 72h.
  • 8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

    Cursos Online: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
  • 9. O curso emite certificado?

    Cursos Online: Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.
  • 10. Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

    Cursos Online: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

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