CURSO COMPLETO DELEGADO FEDERAL 2021CURSO COMPLETO DELEGADO FEDERAL 2021

DIREITO ADMINSITRATIVO: TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; PODER DISCIPLINAR; PODER DE POLÍCIA; OBRIGATORIEDADE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E VEDAÇÃO; LEI Nº 10.520/2002, BEM COMO DEMAIS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS AO PREGÃO. DECRETO Nº 3.555/2000; CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO BRASILEIRO; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E SUAS ATRIBUIÇÕES; ENTENDIMENTOS COM CARÁTER NORMATIVO EXARADOS PELO TCU; DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS; REGIME DISCIPLINAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 8.429/1992 E SUAS ALTERAÇÕES; TEORIAS SUBJETIVAS E OBJETIVAS DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO; RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO POR ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO BRASILEIRO;

DIREITO CONSTITUCIONAL: SENTIDOS SOCIOLÓGICO, POLÍTICO E JURÍDICO; CONCEITO, OBJETOS E ELEMENTOS; NORMAS CONSTITUCIONAIS; FUNDAMENTOS DO PODER CONSTITUINTE; LIMITAÇÃO DO PODER DE REVISÃO; INCONSTITUCIONALIDADE: POR AÇÃO E POR OMISSÃO; DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE; DIREITOS POLÍTICOS, CIDADANIA; TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS; MINISTÉRIO PÚBLICO; SEGURANÇA PÚBLICA; ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA; ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA POLÍCIA FEDERAL;

DIREITO CIVIL: VIGÊNCIA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO; CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA: NATUREZA, CONCEITOS, HIPÓTESES DE CABIMENTO E DETALHES PROCEDIMENTAIS.

DIREITO EMPRESARIAL: CAPACIDADE; INSTITUTOS COMPLEMENTARES; RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS;

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO); DECRETO Nº 5.015/2004. DECRETO Nº 5.017/2004 (PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS); ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ELEMENTOS CARACTERIZADORES; ESPÉCIES; POPULAÇÃO; NACIONALIDADE; TRATADOS MULTILATERAIS; ESTATUTO DA IGUALDADE; ESTRANGEIROS: VISTOS; DEPORTAÇÃO, EXPULSÃO E EXTRADIÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS; RECIPROCIDADE E CONTROLE JURISDICIONAL; ASILO POLÍTICO: CONCEITO, NATUREZA E DISCIPLINA; MAR; ÁGUAS INTERIORES; MAR TERRITORIAL;

DIREITO PENAL: LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO; CONCURSO DE CRIMES E CRIME CONTINUADO; CRIME IMPOSSÍVEL; CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE; AUTORIA E PARTICIPAÇÃO; REGIMES DE PENA; MEDIDAS DE SEGURANÇA; APLICAÇÃO DA PENA; PRESCRIÇÃO: CONCEITO, TEORIAS, PRAZOS PARA O CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO, TERMOS INICIAIS, CAUSAS SUSPENSIVAS OU IMPEDITIVAS, CAUSAS INTERRUPTIVAS; DO ROUBO E DA EXTORSÃO; DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA; DA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍITO DE DROGAS: DOS CRIMES; EVASÃO DE DIVISAS; ANISTIA, GRAÇA E INDULTO; CONDUTAS ABRANGIDAS; RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA; DOS CRIMES E DAS PENAS; DOS CRIMES E DAS PENAS; DO REGISTRO; DAS INFRAÇÕES PENAIS; DOS CRIMES EM ESPÉCIE; DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA;

DIREITO PROCESSUAL PENAL: FORMAS DE INSTAURAÇÃO; CONCLUSÃO; DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DO STJ E DO STF; CONFLITO DE COMPETÊNCIA; CONDIÇÕES; IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES; PRINCÍPIOS GERAIS DA PROVA; PROCEDIMENTO PROBATÓRIO; PERÍCIAS; PRISÃO EM FLAGRANTE; LIBERDADE PROVISÓRIA; FIANÇA; LEI Nº 11.343/2006 E SUAS ALTERAÇÕES (TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES); LEI Nº 12.850/2013 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIME ORGANIZADO); LEI Nº 7.492/1986 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL); LEI Nº 9.613/1998 E SUAS ALTERAÇÕES (LAVAGEM DE DINHEIRO); LEI Nº 8.072/1990 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIMES HEDIONDOS); LEI Nº 9.605/1998 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE); LEI Nº 9.296/1996 (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA); LEI Nº 8.069/1990 E SUAS ALTERAÇÕES (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE); LEI Nº 7.210/1984 E SUAS ALTERAÇÕES (EXECUÇÃO PENAL);

CRIMINOLOGIA: OBJETOS DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQUENTE, VÍTIMA, CONTROLE SOCIAL; TEORIAS SOCIOLÓGICAS;

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR, DA EMPRESA E DE ENTIDADES EQUIPARADAS; SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: CONCEITO, PARCELAS INTEGRANTES E NÃO INTEGRANTES; PERÍODO DE CARÊNCIA; BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE; DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO PARA O INSS; APROPRIAÇÃO E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE PUNIBILIDADE.

DIREITO FINANCEIRO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO; CONCEITO, INGRESSOS E RECEITAS;

DIREITO TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIOS GERAIS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS (EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS); LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR; DISPOSIÇÕES GERAIS; DISPOSIÇÕES GERAIS; ISENÇÃO;

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL: PARTE GERAL, DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À POLÍCIA DE COSTUMES, DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES, DOS CRIMES EM ESPÉCIE, CRIMES EM ESPÉCIE, DISPOSIÇÕES GERAIS, CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR, DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CRIMES REPUTADOS COMO HEDIONDOS, INSTITUTOS COMPATÍVEIS OU INCOMPATÍVEIS COM OS CRIMES HEDIONDOS, A PRÁTICA DA TORTURA, O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E O TERRORISMO, CRIMES, CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TORTURA, DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA. DA COLABORAÇÃO PREMIADA, DA AÇÃO CONTROLADA, DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES, DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES, DA APLICAÇÃO DA PENA, DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL, DOS CRIMES CONTRA A FAUNA, DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL, DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES DE TRÂNSITO, DOS CRIMES EM ESPÉCIE, DA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS: DOS CRIMES, DOS CRIMES E DAS PENAS, DO PROCEDIMENTO PENAL. DA INVESTIGAÇÃO. DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DA AÇÃO PENAL, DAS DISPOSIÇÕES PENAIS, DOS CRIMES E DAS PENAS, DAS INFRAÇÕES PENAIS, DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DOS PROCEDIMENTOS, DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, DAS GARANTIAS PROCESSUAIS, DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DA REMISSÃO, DOS CRIMES. DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS CRIMES EM ESPÉCIE, PRAZOS, SERENDIPIDADE, HIPÓTESES DE INADMISSIBILIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, QUEBRA DO SIGILO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS, DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DA COMPETÊNCIA E DOS ATOS PROCESSUAIS, DA FASE PRELIMINAR, DISPOSIÇÕES FINAIS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL, USURA PECUNIÁRIA OU REAL , PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, USURPAÇÃO, DOS CRIMES E DAS PENAS, DA DISPOSIÇÃO POST MORTEM DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO, HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO, DOS CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECIAIS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS CRIMES, DOS CRIMES EM ESPÉCIE, DO PROCEDIMENTO PENAL, CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, DA SEGURANÇA PÚBLICA.