DIREITO ADMINISTRATIVO: ORIGENS HISTÓRICA, ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS EXPRESSOS E IMPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCEITO, ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS, NATUREZA E FINS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONSÓRCIOS, LEI 13.303/16 – ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS, REQUISITOS OU ELEMENTOS, ATRIBUTOS, ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO E CASSAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, ATOS ADMINISTRATIVOS NULOS, ANULÁVEIS E INEXISTENTES, DOS INTERESSADOS, DA COMPETÊNCIA, DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO, DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO, DOS PRAZOS, PODER REGULAMENTAR/NORMATIVO, PODER HIERÁRQUICO, PODER DISCIPLINAR, PODER DE POLÍCIA, USO E ABUSO DO PODER, CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E PRINCÍPIOS, CONCESSÕES E PERMISSÕES NA LEI 8.987/95, PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP). LEI Nº 11.079/2004, MODALIDADES, CONCEITO, CONTROLE EXERCIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE JUDICIAL, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 8.429/92, DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DAS PENAS, DA PRESCRIÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS, CONCEITO, CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICA, PROVIMENTO, EFETIVIDADE, ESTABILIDADE E VITALICIEDADE, DIREITOS E DEVERES, RESPONSABILIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), ESPÉCIES, AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO, USO DOS BENS PÚBLICOS POR PARTICULAR, TEORIAS SUBJETIVAS E OBJETIVAS DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO, RESPONSABILIDADE POR ATO COMISSIVO DO ESTADO, RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO ESTADO, REQUISITOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS, DAS ALIENAÇÕES, DA LICITAÇÃO. DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA, DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO, PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO (LEI 10.520/02), DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC (LEI N° 12.462/2011), DOS CONTRATOS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS, DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS, DO CONTROLE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL, DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. DO PEDIDO DE ACESSO.
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO, OBJETO, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES, CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO, INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, PODER CONSTITUINTE DERIVADO, MODIFICAÇÃO INFORMAL DA CONSTITUIÇÃO: MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INCONSTITUCIONAIS, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A PRIORI NO PROCESSO LEGISLATIVO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE OS TRIBUNAIS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE ABSTRATO, MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PODERES DA UNIÃO E SUA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, TRATADOS E DECLARAÇÕES INTERNACIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: FORMAÇÃO, EXTINÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS, DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, INCLUINDO OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, DA NACIONALIDADE, DOS DIREITOS POLÍTICOS, DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DA UNIÃO, DOS ESTADOS FEDERADOS, DOS MUNICÍPIOS, DA INTERVENÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO CONGRESSO NACIONAL, DO SENADO FEDERAL, DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES, DAS COMISSÕES, DO PROCESSO LEGISLATIVO, DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA, NACIONAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA ADVOCACIA PÚBLICA, DA ADVOCACIA, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DA SAÚDE, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA EDUCAÇÃO, DO DESPORTO, DO MEIO AMBIENTE, DOS ÍNDIOS.
DIREITO CIVIL: APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI, EFICÁCIA E CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO. VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO, REPRISTINAÇÃO, RETROATIVIDADE, INÍCIO E CESSAÇÃO DE SUA OBRIGATORIEDADE, DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE, DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, DO DOMICÍLIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DAS FUNDAÇÕES, DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS, DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS, DOS BENS PÚBLICOS, DO NEGÓCIO JURÍDICO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, DA PRESCRIÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DAS CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO, DA DECADÊNCIA, DO PAGAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, DA INDENIZAÇÃO, DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO, DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL, DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL, DA UNIÃO ESTÁVEL, DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO, DO TESTAMENTO EM GERAL.
DIREITO EMPRESARIAL: DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO, DA CAPACIDADE, DISPOSIÇÕES GERAIS, DO REGISTRO, DO NOME EMPRESARIAL, DA SOCIEDADE EM COMUM, DA SOCIEDADE SIMPLES, DA SOCIEDADE LIMITADA, DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES, LIVROS SOCIAIS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA. ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA, CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS INFORMADORES, CHEQUE. LEI N° 7.367/1985, DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES, DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISPOSIÇÕES GERAIS, DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DOS EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SOBRE AS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR, DO PROCEDIMENTO PENAL, DAS MARCAS, DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: DISPOSIÇÕES GERAIS DA COMPETÊNCIA, DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DA INCOMPETÊNCIA, DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES, DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS, DA CITAÇÃO, DA TUTELA DE URGÊNCIA, DA CONTESTAÇÃO, DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, AÇÃO POPULAR, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
DIREITO PENAL: CONCEITO DE DIREITO PENAL, FUNCIONALISMO E IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL, DIREITO PENAL DO AUTOR E DIREITO PENAL DO FATO, DINÂMICA HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO PENAL, FUNÇÕES E FINALIDADES DA PENA, PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL, PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL, TEORIAS E CONCEITOS, LEI PENAL NO TEMPO, LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA, TERRITORIALIDADE, LUGAR DO CRIME, EXTRATERRITORIALIDADE, LEGISLAÇÃO ESPECIAL, TEORIAS E CONCEITOS, RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE E RELEVÂNCIA DA OMISSÃO, CRIME CONSUMADO. TENTATIVA. PENA DE TENTATIVA. CRIME DOLOSO. CRIME CULPOSO, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR, CRIME IMPOSSÍVEL, CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES, TEORIA DO ERRO, ILICITUDE E SUAS CAUSAS DE EXCLUSÃO, CULPABILIDADE E SUAS EXCULPANTES, TEORIAS E CONCEITOS, RESPONSABILIZAÇÃO NA MEDIDA DA CULPABILIDADE, DAS ESPÉCIES DE PENA, DA APLICAÇÃO DA PENA, DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO, ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E DESINTERNAÇÃO OU LIBERAÇÃO CONDICIONAL, AÇÃO PÚBLICA E DE INICIATIVA PRIVADA, CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA, CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO, DOS CRIMES CONTRA A VIDA, DAS LESÕES CORPORAIS, DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, DOS CRIMES CONTRA A HONRA, DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS, DO FURTO, DO ROUBO E DA EXTORSÃO, DO DANO, DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, DISPOSIÇÕES GERAIS, VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL, PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO, DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, DISPOSIÇÕES GERAIS DOS DELITOS ANTERIORES, DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL EM GERAL, DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DA FALSIDADE DOCUMENTAL, DE OUTRAS FALSIDADES, DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, PRINCÍPIO DO FAVOR REI, APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO, NO ESPAÇO E EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS, CARACTERÍSTICAS, FUNDAMENTO E PRINCÍPIOS, FORMAS DE INSTAURAÇÃO, NOTITIA CRIMINIS, DELATIO CRIMINIS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS, GARANTIAS DO INVESTIGADO, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA (LEI N° 12.830/2013), DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL, DENÚNCIA, QUEIXA, REPRESENTAÇÃO, DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO, DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO, DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS, DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL, DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DA CONFISSÃO, DO OFENDIDO, DAS TESTEMUNHAS, DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, DOS DOCUMENTOS, DA BUSCA E DA APREENSÃO, DO JUIZ, DO ACUSADO E SEU DEFENSOR, DOS ASSISTENTES, DA PRISÃO EM FLAGRANTE, DA PRISÃO PREVENTIVA, DA PRISÃO DOMICILIAR, DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA, PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N° 7.960/1989, DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, DAS CITAÇÕES, DAS INTIMAÇÕES, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DA ACUSAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR, DA PRONÚNCIA, DA IMPRONÚNCIA E DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DAS NULIDADES, DOS RECURSOS EM GERAL. DISPOSIÇÕES GERAIS, DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DA APELAÇÃO, DOS EMBARGOS, RECURSOS ORDINÁRIO, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO, MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL, DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO. DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DA GRAÇA, DO INDULTO E DA ANISTIA.
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL: PARTE GERAL, DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À POLÍCIA DE COSTUMES, DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES, DOS CRIMES EM ESPÉCIE, CRIMES EM ESPÉCIE, DISPOSIÇÕES GERAIS, CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR, DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CRIMES REPUTADOS COMO HEDIONDOS, INSTITUTOS COMPATÍVEIS OU INCOMPATÍVEIS COM OS CRIMES HEDIONDOS, A PRÁTICA DA TORTURA, O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E O TERRORISMO, CRIMES, CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TORTURA, DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA. DA COLABORAÇÃO PREMIADA, DA AÇÃO CONTROLADA, DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES, DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES, DA APLICAÇÃO DA PENA, DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL, DOS CRIMES CONTRA A FAUNA, DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL, DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES DE TRÂNSITO, DOS CRIMES EM ESPÉCIE, DA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS: DOS CRIMES, DOS CRIMES E DAS PENAS, DO PROCEDIMENTO PENAL. DA INVESTIGAÇÃO. DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DA AÇÃO PENAL, DAS DISPOSIÇÕES PENAIS, DOS CRIMES E DAS PENAS, DAS INFRAÇÕES PENAIS, DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DOS PROCEDIMENTOS, DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, DAS GARANTIAS PROCESSUAIS, DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DA REMISSÃO, DOS CRIMES. DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS CRIMES EM ESPÉCIE, PRAZOS, SERENDIPIDADE, HIPÓTESES DE INADMISSIBILIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, QUEBRA DO SIGILO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS, DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DA COMPETÊNCIA E DOS ATOS PROCESSUAIS, DA FASE PRELIMINAR, DISPOSIÇÕES FINAIS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL, USURA PECUNIÁRIA OU REAL , PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, USURPAÇÃO, DOS CRIMES E DAS PENAS, DA DISPOSIÇÃO POST MORTEM DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO, HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO, DOS CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECIAIS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS CRIMES, DOS CRIMES EM ESPÉCIE, DO PROCEDIMENTO PENAL, CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, DA SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITO AMBIENTAL: MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESENVOLVIMENTO URBANO NA CF, USUCAPIÃO PRO MORADIA E COLETIVA, TIPOS DE LICENÇA (LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO), RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL, DOS CRIMES CONTRA A FAUNA, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS, DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DO REGIME DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DO USO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL DOS APICUNS E SALGADOS, DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
DIREITO ELEITORAL: DOS TRIBUNAIS REGIONAIS, DAS JUNTAS ELEITORAIS, DO ALISTAMENTO. DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO, DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO, DAS CONVENÇÕES PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS, DAS PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS, DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL, DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, ALISTAMENTO ELEITORAL, JUSTIFICAÇÃO DO NÃO COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO (COM A ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TSE Nº 649/2005).
DIREITO TRIBUTÁRIO: TAXAS. DISTINÇÃO ENTRE PREÇOS PÚBLICOS, TARIFAS E TAXAS, PRINCÍPIOS GERAIS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS (EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS), LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, FATO GERADOR. ALÍQUOTA ZERO, DIFERIMENTO, INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA, CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ). CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. FISCALIZAÇÃO. ARRECADAÇÃO, RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES, RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS, MODALIDADES DE EXTINÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E SEUS EFEITOS, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA E SANÇÃO PENAL, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO.
CRIMINOLOGIA: CONCEITO, OBJETO, MÉTODOS, SISTEMA E FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA, PREVENÇÕES PRIMÁRIA, SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO DAS ESCOLAS CLÁSSICAS, CLASSIFICAÇÃO DO CRIMINOSO PARA LOMBROSO, PRINCIPAIS EXPOENTES DA CRIMINOLOGIA POSITIVISTA E SUAS CARACTERÍSTICAS, MODELOS TEÓRICOS EXPLICATIVOS DO COMPORTAMENTO CRIMINAL, BIOLOGIA CRIMINAL, PSICOLOGIA CRIMINAL E SOCIOLOGIA, CRIMINAL, TEORIAS DA SUBCULTURA DELINQUENTE E DA ANOMIA, DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CRIMINOLOGIA CULTURAL E DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA, TEORIA DE SUTHERLAND, TEORIA DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS, PRINCIPAIS MODELOS DE REAÇÃO AO CRIME, RELAÇÃO DO PRESO COM A SOCIEDADE, RELAÇÃO DA CRIMINOLOGIA COM A POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PENAL E COM O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA, VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA.
MEDICINA LEGAL: PERÍCIAS MÉDICA, IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA, LESÕES CORPORAIS SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO, ENERGIAS DE ORDEM MECÂNICA, ENERGIAS DE ORDEM QUÍMICA, CÁUSTICOS E VENENOS, EMBRIAGUEZ, TOXICOMANIAS, ENERGIAS DE ORDEM FÍSICA: EFEITOS DA TEMPERATURA, ELETRICIDADE, PRESSÃO ATMOSFÉRICA, RADIAÇÕES, LUZ E SOM, ENERGIAS DE ORDEM FÍSICO-QUÍMICA: ASFIXIAS EM GERAL. ASFIXIAS EM ESPÉCIE: POR GASES IRRESPIRÁVEIS, POR MONÓXIDO DE CARBONO, POR SUFOCAÇÃO DIRETA, POR SUFOCAÇÃO INDIRETA, POR AFOGAMENTO, POR ENFORCAMENTO, POR ESTRANGULAMENTO, POR ESGANADURA, POR SOTERRAMENTO E POR CONFINAMENTO, ENERGIAS DE ORDEM BIODINÂMICA E MISTAS, TANATOGNOSE E CRONOTANATOGNOSE, FENÔMENOS CADAVÉRICOS, EXUMAÇÃO, CAUSA MORTIS, MORTE NATURAL E MORTE VIOLENTA, CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PROVAS PERICIAIS, GRAVIDEZ, PARTO, PUERPÉRIO, ABORTO, INFANTICÍDIO, TRANSTORNOS DA SEXUALIDADE E DA IDENTIDADE SEXUAL, ALCOOLISMO, DROGAS PSICOLÉPTICAS, PSICOANALÉPTICAS E PSICODISLÉPTICAS, IMPUTABILIDADE PENAL E CAPACIDADE CIVIL, LIMITE E MODIFICADORES DA RESPONSABILIDADE PENAL E CAPACIDADE CIVIL, REPERCUSSÕES MÉDICO-LEGAIS DOS DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES DAS ARMAS DE FOGO, DISPAROS ENCOSTADOS, À QUEIMA-ROUPA, À CURTA DISTÂNCIA E À DISTÂNCIA, LESÕES POR PAF.
DIREITOS HUMANOS: CONCEITO, SURGIMENTO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CLASSIFICAÇÃO, EFICÁCIA VERTICAL E EFICÁCIA HORIZONTAL, CARACTERÍSTICAS, NATUREZA JURÍDICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS, INCORPORADOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, PROIBIÇÃO À PRIVAÇÃO ARBITRÁRIA DA PROPRIEDADE, DIREITO DE LIVREMENTE CIRCULAR E ESCOLHER A SUA RESIDÊNCIA NO INTERIOR DE UM ESTADO, EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CRIMINAL DE ACORDO COM O DIREITO INTERNO, EXPULSÃO, DEVOLUÇÃO E EXTRADIÇÃO, PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA E SEUS EFEITOS NO BRASIL, SUSPENSÃO DE GARANTIAS, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, USO DA FORÇA PELOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ASILO E REFÚGIO, IDOSO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, PUNIÇÃO DA INJÚRIA RACIAL NO ORDENAMENTO, TUTELA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, LEI DE MIGRAÇÃO (LEI N° 13.445/2017), TUTELA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, IMPRESCRITIBILIDADE, CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: CONCEITO DE PASTAS, DIRETÓRIOS, ARQUIVOS E ATALHOS, ÁREA DE TRABALHO, ÁREA DE TRANSFERÊNCIA, MANIPULAÇÃO DE ARQUIVOS E PASTAS, USO DOS MENUS, PROGRAMAS E APLICATIVOS, ESTRUTURA BÁSICA DOS DOCUMENTOS, TABELAS, IMPRESSÃO, CONTROLE DE QUEBRAS E NUMERAÇÃO DE PÁGINAS, ESTRUTURA BÁSICA DAS PLANILHAS, USO DE FÓRMULAS, FUNÇÕES E MACROS, ANEXAÇÃO DE ARQUIVOS, PRINCIPAIS NAVEGADORES.
