Direito Constitucional: Conceito, objeto, elementos e classificações. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. A força normativa da Constituição. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Poder constituinte supranacional. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais. República Federativa do Brasil: formação, constituição e fundamentos. Poderes da União e sua independência e harmonia. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Princípio da separação dos poderes. Princípios regentes das relações internacionais. Conceito, evolução, estrutura, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria geral das garantias. Direitos fundamentais em espécie. Conflito de direitos fundamentais. Restrições a direitos fundamentais. Teoria interna e teoria externa. O princípio do respeito ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Teoria objetiva e teoria subjetiva, teoria absoluta e teoria relativa. O princípio da proporcionalidade. Conceito, origem, conteúdo, elementos e subprincípios. O princípio da proibição de excesso. O princípio da vedação da proteção insuficiente. O princípio da razoabilidade. Conceito, origem e conteúdo. Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentals. Orçamento e reserva do possível. O princípio da proibição do retrocesso social. Tratados e declarações internacionais na Constituição Federal. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos. Hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92). Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (de 16 de dezembro de 1966, promulgado pelo Decreto nº 592/92). Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Controle de Constitucionalidade – Aspectos Gerais. Controle Difuso de Constitucionalidade. Controle Concentrado de Constitucionalidade. Teoria do Duplo Controle – Controles de Constitucionalidade e Convencionalidade – A Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Fenômenos Constitucionais – Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização, Recepção material de normas constitucionais, Revogação, Vacatio Constitucional, Eficácia Retroativa das normas constitucionais, Derrotabilidade das normas constitucionais. Processo Legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Divisão Espacial do Poder – Organização do Estado – Competências legislativas e não legislativas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – Modelos de Repartição de Competências. Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República - Impeachment. Poder Judiciário – Súmulas Vinculantes. Imunidades Parlamentares. Princípio da dignidade humana. Temas atuais e fundamentais de Direito Constitucional, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Direito Constitucional Jurisprudencial). 

Direito Processual Penal: Princípios Processuais Penais. Jurisdição e Competência. Recursos Criminais. Sistemas processuais penais. Disposições preliminares CPP. Inquérito policial. Juiz de garantias. Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal. Ação civil ex delicto. Questões e processos incidentes. Partes. Provas. Prisão. Citação. Sentença e coisa julgada. Processos em espécie. Processos especiais: júri, funcionários públicos e crimes contra a honra. Nulidades. Ações autônomas de impugnação. Atos processuais. Lei 9099/95. LEP. Drogas. Proteção à vítima. Lavagem. Identificação criminal. Lei Maria da Penha. Pacto de São José. Interceptação. Organização criminosa (Lei 12.850 e 12.694). 

Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo (incluindo sujeitos do processo, intervenção de terceiros, atos processuais etc). Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Procedimentos Especiais (incluindo juizados especiais etc.). Ações Coletivas. Ordem dos Processos nos Tribunais. Processo de Conhecimento (incluindo petição inicial, contestação, provas, sentença e coisa julgada etc.). Tutela Provisória. Recursos. 

Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81). Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00). Código Florestal . Lei da Mata Atlântica e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Saneamento Básico. Teoria Geral da Responsabilidade Ambiental e o Dano Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Ação Civil Pública e Ação Popular. Responsabilidade Administrativa e Processo Administrativo Ambiental. Responsabilidade Penal em Matéria Ambiental. Crimes Ambientais em Espécie. 

Direito Civil: PARTE GERAL: Direitos da personalidade. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Curatela e capacidade. Bem de família. Teoria dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência. LINDB. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Elementos gerais das obrigações. Classificação das obrigações. Teoria do pagamento. Inadimplemento obrigacional. RESPONSABILIDADE CIVIL: Elementos gerais da responsabilidade civil. Classificação da responsabilidade civil. Teoria do dano. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: Elementos gerais da teoria dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Efeitos dos contratos, vícios redibitórios e evicção. DIREITOS REAIS: Teoria da posse e das ações possessórias. A propriedade. O direito real de laje. O condomínio: geral, edilicio e os novos tipos de condomínio. A promessa de compra e venda. DIREITO DE FAMÍLIA: Princípios constitucionais da família. O casamento.  A união estável. O divórcio e a separação.  A filiação e a investigação de paternidade. Os alimentos: aspectos materiais e processuais. O regime de bens do casamento e da união estável. DIREITO DAS SUCESSÕES: Elementos gerais das sucessões. A sucessão legítima.  A sucessão testamentaria. O inventário e a partilha. 

Direitos Humanos: Introdução. Conceito - Dignidade. Fundamentação DH. Características. Universal - Relativismo - Multiculturalismo. Gerações DH. Sistema Global de Proteção de DH. Declaração de 1948. Pacto Direitos Civis e Políticos. Pacto Econômico Social e Cultural. Sistemas Regionais Proteção DH. Oponibilidade e eficácia DH. Racismo. Ações Afirmativas. Homofobia. Saúde. Deficientes. Meio ambiente. Regras de Mandela. Crianças. Caso - Democracia. Idoso. História. Hierarquia. TPI. IDC. Refugiados. 

Direito Administrativo: Introdução ao Direito administrativo e Regime jurídico?administrativo. Administração pública e Organização administrativa. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Serviços públicos. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Parceria público?privada. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada. Controle da Administração Pública. Agentes Públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos a luz da lei 14.133. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11. Lei Anticorrupção: Lei Federal n.º 12.846/13 e Lei de Improbidade Administrativa. Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Direito Tributário: Princípios constitucionais tributários. Repartição das receitas tributárias. Tributo e Espécies Tributárias. Impostos em espécie. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Administração Tributária. Processos administrativo e judicial tributário (execução fiscal, cautelar fiscal e mandado de segurança). Aspectos tributários na Lei nº 4.320/64, na LC 101/00 e Simples Nacional. Sistema Constitucional Tributário, Competência Tributária e Imunidades. Legislação (tributação internacional – art. 98, CTN) e Obrigação Tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota. 

Direito do Consumidor: Direito do consumidor: Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios. Dos Direitos do Consumidor no CDC: Disposições Gerais. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Proteção à Saúde e Segurança. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Das Práticas Comerciais: Das Disposições Gerais. Da Oferta. Das Práticas abusivas. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores; Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas. Dos Contratos de Adesão. Da Prevenção e do tratamento do Superindividamento. Das Sanções Administrativas: Prestação de informações pelos fornecedores sobre questões de interesse do consumidor. Espécies de sanções administrativas. Edição de normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. Das Infrações Penais: Disposições Gerais e Crimes em espécie. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e Do Processo Administrativo. Da Convenção Coletiva de Consumo: Momento em que a convenção torna-se obrigatória, Legitimidade e Atribuições da convenção coletiva de consumo. 

Direito do Idoso e de Pessoas com Deficiência: Direito do Idoso: Parte introdutória, principiológica e Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais, medidas de proteção. Política de atendimento ao idoso, Acesso à justiça. Ministério Público, tutela coletiva. Parte criminal. Direito da pessoa com deficiência: Parte introdutória, principiológica e igualdade e não discriminação, Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais, acessibilidade. Acesso à justiça e Lei 7.853/89. Reconhecimento igual perante à lei, curatela e Código civil. 

Direitos Difusos e Coletivos: Parte principiológica, constitucional e introdutória. Evolução do processo coletivo e conceitos. Processo coletivo na Constituição e microssistema processual coletivo. Princípios e fundamentos do processo coletivo, interação. Conceitos de processo coletivo e atuação das instituições – MP e Defensoria Pública. Teses do STJ e Jurisprudência sobre processo coletivo. Ação Civil Pública – Lei 7.347/85. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Recomendação, Notícia de Fato e PA. Audiência Pública e Segurança Pública. Controle Externo da Atividade Policial. Autocomposição Res. 118/2014 – CNMP; Meio ambiente. Meio Ambiente em Processo Coletivo. Ação Popular. Tombamento. Tutela dos interesses individuais, difusos e coletivos. Parte processual do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tutela coletiva da saúde. Tutela coletiva da educação. Estatuto da Igualdade Racial. Leis orgânicas do MP e Defensoria na tutela coletiva. Tutela do Patrimônio Público. Mandado de Segurança. 

Direito Penal: Princípios Penais Fundamentais. Crimes contra a vida. Lesão corporal. Crimes contra o Patrimônio. Denominações do Direito Penal. Fontes do Direito Penal e Características do Direito Penal. Leis Penais (lei penal no tempo). Leis Penais (lei penal no espaço). Lei Penal em Relação às Pessoas. Conceito de Crime e Conduta. Crime Doloso. Crime Culposo e Crime Preterdoloso. Resultado. Nexo Causal. Imputação Objetiva. Causalidade na Omissão. Tipicidade Penal. Iter Criminis. Classificação dos Crimes. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Sanção Penal. Penas Privativas de Liberdade. Aplicação das Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional.  Pena de Multa. Concurso de Crimes. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Efeitos da Condenação.