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Guilherme Rocha, Henrique da Rosa e Holden MacedoProfessores CERS
45% OFF
Defensor Público (DPE)

Curso Completo Defensor Estadual 2022

Carga horária: 854 h/a

Curso Completo Defensor Estadual 2022Defensor Público (DPE)

de R$1.555,00

Objetivo do curso

Advertência: Só leia o objetivo abaixo se realmente quiser ser aprovado num concurso para defensor público estadual! 

 

Se continuou a ler, é porque realmente deseja fazer parte do seleto grupo de defensores públicos estaduais do Brasil, com salários e benefícios que ultrapassam facilmente a casa dos 15 mil reais. Com vencimentos tão atrativos, você não espera que a prova para ingresso na carreira seja fácil, não é? Por isso, o CERS Cursos Online – que há 13 anos aprova candidatos nos concursos mais concorridos do país – oferece a você o melhor curso preparatório para os concursos das defensorias estaduais. Para isso, de imediato, escalou a melhor equipe de professores para o curso preparatório para a carreira de defensor, em sua maioria, composta por defensores públicos. 

 

Você quer realmente ser aprovado, mas sente medo das provas para o cargo de defensor? Fique tranquilo(a). O curso completo para DEFENSOR ESTADUAL conta com 850 horas de videoaulas exclusivas, sendo:

 

a) 636 aulas teóricas – aprofundamento teórico necessário para você responder a qualquer questão das disciplinas do concurso.

 

b) 218 aulas de resolução de questões – exercício prático para que você treine a resolução das questões objetivas da sua prova.

 

Mas não é só isso! O CERS sabe que o seu sucesso no concurso dependerá também de outros conhecimentos. Por isso, disponibilizará gratuitamente para você os seguintes cursos como bônus:

  1. Curso Completo 2021 da sua carreira;

  2. Curso de Prova Oral para concursos - Oratória e Técnica; 

  3. Curso de Legislação Penal Especial;

  4. Curso sobre informativos do STF, STJ, TSE e TST 2021;

  5. Curso de peças para 2a fases de defensoria estadual;

  6. Curso de português jurídico.

 

 

Pensou que seriam somente as videoaulas? Claro que não! Aqui no CERS Cursos Online a sua preparação é completa. Veja quais os outros benefícios a que você terá acesso e que são importantíssimos para a sua preparação:

 

1) Material complementar teórico (PDF CERS) – livro com conteúdo teórico atualizado das principais disciplinas com o qual você poderá aprofundar e consolidar ainda mais os seus estudos.

2) Simulados com relatório de desempenho – você vai poder testar o seu conhecimento com os nossos simulados com gráficos de desempenho.

3) Cronograma de estudos elaborado por nossos professores especialistas – baixe um cronograma preparado pelos professores especialistas do CERS para orientar você no estudo dos conteúdos do curso.

4) Aulas Ao Vivo e Estudo de Caso com o Professor da Carreira: Ao vivo, com professores do curso, para analisar um caso concreto ou para solucionar as dúvidas mais recorrentes entre os alunos.

5) PDF semanal com todas as atualizações jurídicas – com esse material, mantenha-se o tempo todo atualizado com as principais mudanças legislativas e jurisprudenciais.

6) Orientação Psicológia: tenha toda a orientação necessária para otimizar sua preparação e manter o equilíbrio nos estudos;

7) Mapas mentais – use a nossa ferramenta para a construção de seus mapas mentais, os quais irão facilitar suas revisões posteriores e fazer você relembrar aspectos importantes de cada assunto.

8) Plantão de dúvidas – pintou uma dúvida? Fique tranquilo(a). O nosso PLANTÃO DE DÚVIDAS será o seu canal de contato direto com o professor. Mande sua dúvida e, em até 48h, receba a resposta do professor.

9) Aulas interativas – participe das aulas interativas com os professores do curso; durante as aulas os professores tirarão dúvidas dos alunos e comentarão sobre as dúvidas mais frequentes que foram enviadas pelo canal do PLANTÃO DE DÚVIDAS.

 

Nossa! Quanta coisa, hein? Mas não acabou. O CERS realmente leva a sério a sua preparação. Sabemos que muito em breve você estará comemorando com os seus familiares a aprovação no concurso para DEFENSOR ESTADUAL. Para isso, você ainda contará com outros benefícios que irão otimizar ainda mais a sua preparação. Veja abaixo:

 

1) Banco de questões para treino – acesse nosso banco de questões e pratique bastante; use os filtros para encontrar questões específicas e treinar bastante.

2) Material de apoio do professor – tenha acesso ao PDF usado na aula pelo professor a fim de que relembre os pontos essenciais de cada aula.

3) Acelerador de vídeo – assista às videoaulas na velocidade que melhor lhe convier. Nossas videoaulas trabalham com velocidades que vão de 0,5x até 2x.

4) Garantia de atualização constante – nossos professores são realmente comprometidos com a sua aprovação e não deixam passar nenhuma atualização sem que não gravem e ponham à sua disposição. Portanto, fique tranquilo(a), porque, se alguma legislação ou entendimento jurisprudencial mudar, você será o primeiro a saber.

5) Garantia de satisfação ou o dinheiro de volta - você terá 30 dias para experimentar o curso e, se não ficar satisfeito, devolveremos integralmente o seu dinheiro.

 

Benefícios deste curso

  • Garantia de satisfação de 30 dias

    Você terá 30 dias para experimentar o curso e, se não ficar satisfeito, devolveremos integralmente o seu dinheiro!

  • Acesso Ilimitado às Videoaulas

    Tenha acesso ilimitado para assistir às suas vídeoaulas durante o período de vigência do seu curso.

  • Cursos Bônus

    Tenha acesso de maneira complementar aos cursos bônus disponibilizados no seu curso e garanta conhecimento à sua preparação.

  • Aulas 100% inéditas e atualizadas

    Tenha acesso às aulas de forma inédita e acompanhando cada nova atualização.

Carga horária

Serão gravados mais de 850 encontros, de aproximadamente 1h cada, com 4 blocos de 15 min, conforme disposição abaixo:

- 636h de Aulas Teóricas:

DISCIPLINA

PROFESSOR

CARGA HORÁRIA

Direito Administrativo I

Matheus Carvalho

39h

Direito Administrativo II

Bruno Betti

23h

Direito Constitucional I

Fernando Lima

45h

Direito Constitucional II

Ricardo de Melo Júnior

23h

Direito Civil I

Cristiano Chaves

60h

Direito Civil II

Luciano Figueiredo

15h

Direito Civil III

Roberto Figueiredo

15h

Direito Processual Civil I

Daniel Assumpção Neves

52h

Direito Processual Civil I Rodrigo Pinati 4h
Direito Processual Civil I David Weber  4h

Direito Processual Civil II

Rodrigo da Cunha

30h

Direito Penal I

Alexandre Salim

20h

Direito Penal II

Arthur Trigueiros

34h

Direito Penal II Ruth Araújo 4h

Direito Penal III

Matheus Kuhn

38h

Direito Processual Penal I

Alexandre Salim

15h

Direito Processual Penal II

Gustavo Cordeiro

81h

Direito Tributário I 

Josiane Minardi

8h

Direito Tributário II       A definir  8h

Direito Ambiental

Rafael Mattes

15h

Direitos Difusos e Coletivos

Henrique da Rosa

30h

Direito Previdenciário

Adriana Menezes

15h

Direito do Consumidor

Holden Macedo

15h

Filosofia e Sociologia do Direito

Alexandre Sanches

5h

Direito do Idoso e de Pessoas com Deficiência

Henrique da Rosa

9h

Direitos Humanos

Alexandre Sanches

8h

Português Jurídico - Orientações para provas discursivas

Rodrigo Bezerra

3h

Criminologia

Alexandre Sanches 

8h

História, Organização, Princípios e Normas da Defensoria

Franklyn Roger

8h

Formação Humanística

Alexandre Sanches 

17h

 

- E 218,25h de Aulas de Questões:

 

DEFENSOR ESTADUAL 2022 - AULAS DE QUESTÕES

DISCIPLINA

PROFESSOR

CARGA HORÁRIA

Direito Administrativo I

Matheus Carvalho

20h

Direito Administrativo II

Bruno Betti

7h

Direito Constitucional I

Fernando Lima

15h

Direito Constitucional II

Ricardo de Melo Júnior

7h

Direito Civil I

Cristiano Chaves

20h

Direito Civil II

Luciano Figueiredo

5h

Direito Civil III

Roberto Figueiredo

5h

Direito Processual Civil I

Daniel Assumpção Neves

18h

Direito Processual Civil I Rodrigo Pinati  1h
Direito Processual Civil I David Weber 1h

Direito Processual Civil II

Rodrigo da Cunha

10h

Direito Penal I

Alexandre Salim

5h

Direito Penal II

Arthur Trigueiros 

11h

Direito Penal II Ruth Araújo  1h

Direito Penal III

Matheus Kuhn

7h

Direito Processual Penal I

Alexandre Salim

5h

Direito Processual Penal I Osvaldo Lobo 5h

Direito Processual Penal II

Gustavo Cordeiro

14h

Direito Tributário I

Josiane Minardi

2h

Direito Tributário II       A definir  2h

Direito da Criança e do Adolescente

Ricardo de Sá

5h

Direito Ambiental

Rafael Mattes

5h

Direitos Difusos e Coletivos

Henrique da Rosa

10h

Direito Previdenciário

Adriana Menezes

5h

Direito do Consumidor

Holden Macedo

5h

Filosofia e Sociologia do Direito

Alexandre Sanches

1h

Direito do Idoso e de Pessoas com Deficiência

Henrique da Rosa

3h

Direitos Humanos

Alexandre Sanches

2h

Português Jurídico - Orientações para provas discursivas

Rodrigo Bezerra

1h

Criminologia

Alexandre Sanches 

2h

História, Organização, Princípios e Normas da Defensoria

Franklyn Roger

2h

Formação Humanística

Alexandre Sanches 

3h

 

Gravação das aulas

1. Acesso e visualizações: As aulas do curso serão disponibilizadas imediata e gradativamente ao longo do ano, com inclusões semanais. Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da disponibilização das aulas. Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir de forma ilimitada a cada aula, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.

2. Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.

3. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

4. A conclusão de 100% das gravações do curso deve ocorrer até 30/06/2022. Poderá haver prorrogação do prazo de conclusão das gravações das aulas, mediante comunicação prévia aos alunos, diante de impossibilidade de gravações, ajuste com o professor ou ainda, caso fortuito/força maior.

5. Observando os limites de impedimento de algumas profissões, como por exemplo juízes e promotores, as atividades como coaching, mentorias e congêneres, serão exercidas por profissionais de outras carreiras.

 
 

Corpo docente do curso

Matheus Carvalho
Procurador da Fazenda Nacional em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005), Especialista em Direito pela Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Atualmente, é Professor de Pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito, da Pós-graduação da Universidade Católica do Salvador, do Complexo de Ensino Renato Saraiva, da Faculdade de Direito 8 de Julho, Coordenador do curso lato sensu em Direito Administrativo da Faculdade Estácio do Recife, Coordenador do curso lato sensu em Licitações da Faculdade Batista Brasileira, Coordenador do curso lato sensu em Direito Público do Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico e Coordenador do curso lato sensu em Direito Público no Instituto Goiana de Direito. Autor de várias obras jurídicas.
Bruno Betti Costa
Graduado, em Direito, pelo Centro Universitário Newton Paiva. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera. Professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos no país. Procurador do Estado de São Paulo
Ricardo Melo Júnior
Procurador da República. Já foi advogado da União, procurador do estado de Minas Gerais, analista do superior tribunal de justiça e do Ministério Público do estado de Alagoas. Nomeado nos concursos de defensor público do estado de Pernambuco, defensor público federal, procurador do estado do Rio Grande do Norte e procurador da Fazenda Nacional.
Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça do MP-BA. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do CERS Cursos Online. Leciona em outras instituições de ensino jurídico e faculdades, além de ser membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. É, sem dúvidas, o maior nome de Direito Civil da atualidade, com milhares de obras vendidas e um conhecimento ímpar de nosso ordenamento jurídico.

 

Luciano Figueiredo

Advogado. Sócio Fundador do Luciano Figueiredo Advocacia e Consultoria. Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Professor de Direito Civil. Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros Jurídicos. Periscope: @lucianofigueiredo. Fanpage: Luciano Lima Figueiredo. Twitter: @civilfigueiredo. Instagram: @lucianolimafigueiredo. E-mail: [email protected].

Roberto Figueiredo

Advogado. Procurador do Estado da Bahia. Diretor Jurídico e de Prerrogativas da Associação de Procuradores do Estado da Bahia. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor do CERS Nacional e do CERS & MÚLTIPLA SALVADOR. Autor do Manual de Direito Civil e da Coleção Completa de Direito Civil Sinopses para Concursos, todos pela Editora Juspodivm

 

Alexandre Salim

Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Mestre em Direito pela Unoesc. Especialista em Teoria Geral do Processo pela UCS. Professor de Direito Penal e Processo Penal no CERS. Coautor das Sinopses de Direito Penal em três volumes da Editora Juspodivm.

 

Arthur da Motta Trigueiros Neto

Procurador do Estado de São Paulo desde 2006. Professor de Ética Profissional e Direito Penal desde 2005. Autor de obras jurídicas voltadas à preparação para o Exame de Ordem e Concursos Públicos. Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Professor em cursos de pós-graduação. Palestrante.

Conteúdo programático

Direito Constitucional: Conceito, objeto, elementos e classificações. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. A força normativa da Constituição. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Poder constituinte supranacional. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais. República Federativa do Brasil: formação, constituição e fundamentos. Poderes da União e sua independência e harmonia. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Princípio da separação dos poderes. Princípios regentes das relações internacionais. Conceito, evolução, estrutura, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria geral das garantias. Direitos fundamentais em espécie. Conflito de direitos fundamentais. Restrições a direitos fundamentais. Teoria interna e teoria externa. O princípio do respeito ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Teoria objetiva e teoria subjetiva, teoria absoluta e teoria relativa. O princípio da proporcionalidade. Conceito, origem, conteúdo, elementos e subprincípios. O princípio da proibição de excesso. O princípio da vedação da proteção insuficiente. O princípio da razoabilidade. Conceito, origem e conteúdo. Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentals. Orçamento e reserva do possível. O princípio da proibição do retrocesso social. Tratados e declarações internacionais na Constituição Federal. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos. Hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92). Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (de 16 de dezembro de 1966, promulgado pelo Decreto nº 592/92). Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Controle de Constitucionalidade – Aspectos Gerais. Controle Difuso de Constitucionalidade. Controle Concentrado de Constitucionalidade. Teoria do Duplo Controle – Controles de Constitucionalidade e Convencionalidade – A Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Fenômenos Constitucionais – Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização, Recepção material de normas constitucionais, Revogação, Vacatio Constitucional, Eficácia Retroativa das normas constitucionais, Derrotabilidade das normas constitucionais. Processo Legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Divisão Espacial do Poder – Organização do Estado – Competências legislativas e não legislativas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – Modelos de Repartição de Competências. Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República - Impeachment. Poder Judiciário – Súmulas Vinculantes. Imunidades Parlamentares. Princípio da dignidade humana. Temas atuais e fundamentais de Direito Constitucional, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Direito Constitucional Jurisprudencial). 

 

Direito Processual Penal: Princípios Processuais Penais. Jurisdição e Competência. Recursos Criminais. Sistemas processuais penais. Disposições preliminares CPP. Inquérito policial. Juiz de garantias. Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal. Ação civil ex delicto. Questões e processos incidentes. Partes. Provas. Prisão. Citação. Sentença e coisa julgada. Processos em espécie. Processos especiais: júri, funcionários públicos e crimes contra a honra. Nulidades. Ações autônomas de impugnação. Atos processuais. Lei 9099/95. LEP. Drogas. Proteção à vítima. Lavagem. Identificação criminal. Lei Maria da Penha. Pacto de São José. Interceptação. Organização criminosa (Lei 12.850 e 12.694). 

 

Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo (incluindo sujeitos do processo, intervenção de terceiros, atos processuais etc). Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Procedimentos Especiais (incluindo juizados especiais etc.). Ações Coletivas. Ordem dos Processos nos Tribunais. Processo de Conhecimento (incluindo petição inicial, contestação, provas, sentença e coisa julgada etc.). Tutela Provisória. Recursos. 

 

Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81). Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00). Código Florestal . Lei da Mata Atlântica e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Saneamento Básico. Teoria Geral da Responsabilidade Ambiental e o Dano Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Ação Civil Pública e Ação Popular. Responsabilidade Administrativa e Processo Administrativo Ambiental. Responsabilidade Penal em Matéria Ambiental. Crimes Ambientais em Espécie. 

 

Direito Civil: PARTE GERAL: Direitos da personalidade. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Curatela e capacidade. Bem de família. Teoria dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência. LINDB. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Elementos gerais das obrigações. Classificação das obrigações. Teoria do pagamento. Inadimplemento obrigacional. RESPONSABILIDADE CIVIL: Elementos gerais da responsabilidade civil. Classificação da responsabilidade civil. Teoria do dano. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: Elementos gerais da teoria dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Efeitos dos contratos, vícios redibitórios e evicção. DIREITOS REAIS: Teoria da posse e das ações possessórias. A propriedade. O direito real de laje. O condomínio: geral, edilicio e os novos tipos de condomínio. A promessa de compra e venda. DIREITO DE FAMÍLIA: Princípios constitucionais da família. O casamento.  A união estável. O divórcio e a separação.  A filiação e a investigação de paternidade. Os alimentos: aspectos materiais e processuais. O regime de bens do casamento e da união estável. DIREITO DAS SUCESSÕES: Elementos gerais das sucessões. A sucessão legítima.  A sucessão testamentaria. O inventário e a partilha. 

 

Direitos Humanos: Introdução. Conceito - Dignidade. Fundamentação DH. Características. Universal - Relativismo - Multiculturalismo. Gerações DH. Sistema Global de Proteção de DH. Declaração de 1948. Pacto Direitos Civis e Políticos. Pacto Econômico Social e Cultural. Sistemas Regionais Proteção DH. Oponibilidade e eficácia DH. Racismo. Ações Afirmativas. Homofobia. Saúde. Deficientes. Meio ambiente. Regras de Mandela. Crianças. Caso - Democracia. Idoso. História. Hierarquia. TPI. IDC. Refugiados. 

 

Direito Administrativo: Introdução ao Direito administrativo e Regime jurídico?administrativo. Administração pública e Organização administrativa. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Serviços públicos. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Parceria público?privada. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada. Controle da Administração Pública. Agentes Públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos a luz da lei 14.133. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11. Lei Anticorrupção: Lei Federal n.º 12.846/13 e Lei de Improbidade Administrativa. Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

 

Direito Tributário: Princípios constitucionais tributários. Repartição das receitas tributárias. Tributo e Espécies Tributárias. Impostos em espécie. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Administração Tributária. Processos administrativo e judicial tributário (execução fiscal, cautelar fiscal e mandado de segurança). Aspectos tributários na Lei nº 4.320/64, na LC 101/00 e Simples Nacional. Sistema Constitucional Tributário, Competência Tributária e Imunidades. Legislação (tributação internacional – art. 98, CTN) e Obrigação Tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota. 

Direito do Consumidor: Direito do consumidor: Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios. Dos Direitos do Consumidor no CDC: Disposições Gerais. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Proteção à Saúde e Segurança. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Das Práticas Comerciais: Das Disposições Gerais. Da Oferta. Das Práticas abusivas. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores; Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas. Dos Contratos de Adesão. Da Prevenção e do tratamento do Superindividamento. Das Sanções Administrativas: Prestação de informações pelos fornecedores sobre questões de interesse do consumidor. Espécies de sanções administrativas. Edição de normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. Das Infrações Penais: Disposições Gerais e Crimes em espécie. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e Do Processo Administrativo. Da Convenção Coletiva de Consumo: Momento em que a convenção torna-se obrigatória, Legitimidade e Atribuições da convenção coletiva de consumo. 

 

Direito do Idoso e de Pessoas com Deficiência: Direito do Idoso: Parte introdutória, principiológica e Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais, medidas de proteção. Política de atendimento ao idoso, Acesso à justiça. Ministério Público, tutela coletiva. Parte criminal. Direito da pessoa com deficiência: Parte introdutória, principiológica e igualdade e não discriminação, Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais, acessibilidade. Acesso à justiça e Lei 7.853/89. Reconhecimento igual perante à lei, curatela e Código civil. 

Direitos Difusos e Coletivos: Parte principiológica, constitucional e introdutória. Evolução do processo coletivo e conceitos. Processo coletivo na Constituição e microssistema processual coletivo. Princípios e fundamentos do processo coletivo, interação. Conceitos de processo coletivo e atuação das instituições – MP e Defensoria Pública. Teses do STJ e Jurisprudência sobre processo coletivo. Ação Civil Pública – Lei 7.347/85. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Recomendação, Notícia de Fato e PA. Audiência Pública e Segurança Pública. Controle Externo da Atividade Policial. Autocomposição Res. 118/2014 – CNMP; Meio ambiente. Meio Ambiente em Processo Coletivo. Ação Popular. Tombamento. Tutela dos interesses individuais, difusos e coletivos. Parte processual do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tutela coletiva da saúde. Tutela coletiva da educação. Estatuto da Igualdade Racial. Leis orgânicas do MP e Defensoria na tutela coletiva. Tutela do Patrimônio Público. Mandado de Segurança. 

Direito Penal: Princípios Penais Fundamentais. Crimes contra a vida. Lesão corporal. Crimes contra o Patrimônio. Denominações do Direito Penal. Fontes do Direito Penal e Características do Direito Penal. Leis Penais (lei penal no tempo). Leis Penais (lei penal no espaço). Lei Penal em Relação às Pessoas. Conceito de Crime e Conduta. Crime Doloso. Crime Culposo e Crime Preterdoloso. Resultado. Nexo Causal. Imputação Objetiva. Causalidade na Omissão. Tipicidade Penal. Iter Criminis. Classificação dos Crimes. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Sanção Penal. Penas Privativas de Liberdade. Aplicação das Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional.  Pena de Multa. Concurso de Crimes. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Efeitos da Condenação. 

 

 

Cursos deste combo

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Aulas Teóricas - Defensor Público (DPE)

Aulas de Questões - Defensor Público (DPE)

Português Jurídico

Informativos STF STJ TSE e TST 2021

Legislação Penal Especial

Oratória e Técnica

Aula ao Vivo e Estudo de Caso

PDF semanal com principais atualizações jurídicas

Orientação Psicológica

Peças Práticas 2ª fase

Curso Completo Defensor Estadual (DPE) 2021 - Videoaulas

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  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

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