REGISTRO DE IMÓVEIS: Os Sistemas e Princípios Registrais; Competência e atribuições. Ordem do Serviço. Livros e Classificadores em Geral e Específicos; A Titulação no Registro Imobiliário; A Matrícula Imobiliária; A inscrição e seus efeitos. Do Registro. Da averbação e do cancelamento; processo de dúvida; Retificações e Georreferenciamento; Alienação Fiduciária com Garantia de Bem Imóvel; Parcelamento do Solo Urbano e Rural; Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Bem de Família; Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB Provimento 39/2014; Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação; Registro Torrens. Provimentos do CNJ atinentes à matéria registral imobiliária.
TÓPICOS ESPECIAIS DO REGISTRO DE IMÓVEIS: Regularização Fundiária, Reserva Legal e Novo Código Florestal; Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Restrições Convencionais e Legais e Sub-rogações; Terrenos de Marinha; União Estável e Regime de Bens no Registro de Imóveis; Time sharing (multripropriedade).
REGISTRO DE IMÓVEIS E O DIREITO AGRÁRIO: Definição de Direito Agrário; Princípios e fontes do Direito Agrário; imóvel rural e seu registro; Transformação de imóveis rurais em urbanos para fins de Loteamento. (Lei 4504/64; 6766/79); Loteamento e desmembramento de imóveis rurais; (Lei 4.504/64; Dec. 55.891/65; Lei 6766/79, Lei 5.868/72; Dec 59.428/66; Lei 12.651/2012 – Cód Florestal); Discriminação de terras devolutas (Lei de Terras – 601/1850; Dec. 1.318/1854; Lei 6.383/76); Aquisição de terras rurais por estrangeiros. Lei 5.709/71; Decreto 74.965/74; Registro de Imóvel Rural adquirido por Estrangeiro; Terras situadas em faixa de fronteira. Lei 6.634/79; Dec. 85.064/80; Art. 20, II da CF/88.
CÉDULA, LETRAS E NOTAS DE CRÉDITO: Cédula de Crédito Rural Hipotecária (DL 167/67), Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária (DL 167/67), Cédula de Produto Rural (Lei 8.929/1994), Cédula de Crédito Industrial (DL 413/69), Cédula de Crédito à Exportação e Importação, (Lei 6.840/80 e DL 413/69), Cédula de Crédito Imobiliário (Lei 10.931/04), Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/04, Lei 9.51497), Lei 13.986/2020.
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: Competência e atribuições. Escrituração e Ordem do Serviço. Princípios Informativos. Finalidades. Livros e Classificadores em Geral e Específicos; Atribuições. Títulos registráveis. Registros obrigatórios e facultativos; Da Transcrição e da Averbação; Da ordem de serviço: protocolo e prioridade; Do cancelamento do registro. Provimentos do CNJ atinentes à matéria registral de títulos e documentos.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS: Competência e atribuições. Escrituração e Ordem do Serviço. Princípios Informativos. Finalidades. Livros e Classificadores em Geral e Específicos; Das Pessoas Jurídicas e atos registráveis; Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias; Das matrículas; Das impugnações. Provimentos do CNJ atinentes à matéria registral de pessoas jurídicas.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Competência e atribuições. Escrituração e Ordem do Serviço. Publicidade. Expediente ao Público. Princípios Informativos. Livros e Classificadores em Geral e Específicos; Nascimento. Registro Fora do Prazo. Lei Federal 11.790/08 e Provimento 28/2013 do CNJ; Nascimento. Resolução conjunta n. 3/2012 do CNJ e do CNMP; Registro da Adoção. Investigação de Paternidade. Negatória de Paternidade. Lei Federal nº 8.560/92. Reconhecimento de Filhos. Provimento nº 12/2010; 16/2012; 19/2012; 26/2012 do CNJ; Nome; Habilitação para Casamento; Casamento. Celebração do Casamento. Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Conversão da União Estável em Casamento. União Estável entre pessoas do mesmo sexo. Resolução 175/2013 do CNJ; Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas; Óbito; Livro “E”. Emancipação. Interdição. Ausência. Morte Presumida. Curatela. Tutela. Opção de Nacionalidade. Registro da União Estável no Livro “E”. Provimento 37/2014 do CNJ; Traslados de Assentos Lavrados no Exterior. Resolução 155/2012 do CNJ; Averbações. Anotações. Comunicações. Retificações. Restaurações. Suprimentos; Certidões. Gratuidade no Registro Civil; Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Outros Provimentos do CNJ atinentes à matéria registral civil.
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS: Competência e atribuições. Expediente ao Público. Princípios Informativos; Conceito, natureza, características, função, objeto e finalidade. Protestos necessários e facultativos. Efeitos do protesto. Atributos da atividade relativa ao protesto; Escrituração e Ordem do Serviço; Da distribuição; Da apresentação e protocolização; Qualificação dos Títulos e Documentos de Dívida/Análise do título protestável. Títulos e outros documentos de dívida; Procedimento e Formalidades. Do prazo. Da Intimação do devedor e pagamento. Da desistência e sustação do protesto. Da suspensão dos efeitos do protesto. Do pagamento. Do Registro de Protesto; Das Averbações e do cancelamento; Das Informações e Certidões; Dos Livros e Arquivos; Custas e emolumentos; Responsabilidade Civil; Protestos de títulos em espécie: duplicata, cheque, letra de câmbio, nota promissória, contrato de locação, decisão, CDA, leasing (arrendamento mercantil), contratos bilaterais, encargos condominiais e outros. Provimentos do CNJ atinentes à matéria protestual.
TABELIONATO DE NOTAS: Competência e atribuições. Função notarial. Fontes do Direito Notarial. Escrituração e Ordem do Serviço. Expediente ao Público. Princípios Informativos. Livros e classificadores em geral e específicos do serviço notarial; Classificação dos atos notariais. Forma notarial. Os documentos necessários para a prática de atos notariais; Da Lavratura dos Atos Notariais. Escritura pública. Testamento. Ata Notarial. Procuração. Reconhecimento de Firmas. Da autenticação de documentos. Requisitos, objeto, eficácia, fé pública; Traslados e Certidões. Publicidade Notarial. Comunicações; Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha. Resolução 35/2007 do CNJ e alterações; Responsabilidade administrativa, civil, criminal e tributária; Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC - Provimento 18/2012 do CNJ; Provimento 100/2020 – Atos Notariais Eletrônicos. Outros Provimentos do CNJ atinentes à matéria notarial.
TEORIA GERAL DOS REGISTROS PÚBLICOS/NOÇÕES FUNDAMENTAIS: Princípios. Espécies. Finalidade. Função. Fé pública; Delegação, natureza jurídica da delegação. Requisitos para o ingresso na atividade e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. Fiscalização pelo Poder Judiciário. Extinção da delegação. Situação dos interinos. Regime jurídico dos titulares e dos prepostos. Seguridade social; Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação; Responsabilidade civil/penal/trabalhista e tributária dos Registradores e Notários; CDC e os Cartórios; Incompatibilidades e impedimentos; Direitos e deveres dos notários e registradores; Das infrações disciplinares e penalidades; Emolumentos. Lei Federal nº 10.169/2000; Dos ofícios de contratos marítimos. Competência e atos praticados. Provimentos do CNJ pertinentes à parte geral notarial e registral.
REGISTRO ELETRÔNICO: Informática Aplicada aos cartórios. Certidão Digital, documento eletrônico, assinatura digital e Registro Eletrônico. Arquivamento, segurança, e preservação de documento eletrônico, Microfilmagem e digitalização. Leis, Decretos e Provimentos do CNJ atinentes à temática.
GESTÃO DE SERVENTIA: Aspectos teóricos e práticos de como entrar em exercício na atividade notarial e registral – Primeiros Passos.
ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA: Ampla gama de temas relevantes, clássicos e em voga da atividade notarial e registral.
SEGUNDA FASE: Peças práticas e resolução de problemas empíricos.
CONHECIMENTOS GERAIS: História Geral e do Brasil; Atualidade brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional; Geografia brasileira.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito; classificação; objeto, elementos; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.;O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil; Princípios fundamentais da República brasileira; Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade; Organização do Estado; Administração Pública; Organização dos Poderes;. Ordem econômica e financeira; Ordem social; Proteção ao Meio Ambiente;. Família, Criança, Adolescente e Idoso; Da defesa do Estado e das instituições democráticas; Regime jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do foro judicial.); A fiscalização e a regulação dos serviços notariais e de registro; História das Constituições Brasileiras; Súmulas do STF e do STJ. Com ênfase nos temas ligados ao Direito Constitucional aplicado a área notarial e registral: Princípio fundamentais da República Brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. Dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos. Da Organização do Estado.Da Administração Pública. Do Conselho Nacional de Justiça. Ordem econômica e financeira. Da Política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Proteção ao Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro. Art. 236 CF e 32 ADCT. A fiscalização e a regulação dos serviços notariais e de registro.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime Jurídico e Administrativo, Administração pública direta e indireta: conceitos, princípios, poderes da Administração, Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público, Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação, Desapropriação;. Intervenção do Estado na propriedade, Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial, Bens públicos, Contratos administrativos, Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação; Serviço público delegado, Servidores públicos e agentes públicos, Improbidade Administrativa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Fontes constitucionais do Processo Civil. Teoria geral do processo; Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades; Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional. Da jurisdição e da ação; Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Dos deveres das partes e de seus procuradores; Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Das nulidades; Da tutela provisória; Processo: formação, suspensão e extinção; Do procedimento comum (noções gerais: petição inicial, contestação, reconvenção e revelia); Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental, ata notarial e pericial), ônus da prova, inspeção judicial;Sentença: requisitos e efeitos. Coisa julgada; Liquidação e cumprimento de sentença. Impugnação; Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens; Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: Do incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas; Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes;. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública; Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH); Execução Fiscal; Arbitragem; Súmulas do STF e do STJ. Com ênfase nos temas ligados ao Direito Processual Civil aplicado a área notarial e registral: Das normas fundamentais do processo civil. Da competência dos sujeitos do processo. Da Gratuidade da Justiça. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de sentença. Dos procedimentos especiais (ações possessórias, ação de divisão e da demarcação de terras particulares, da dissolução parcial da sociedade, do inventário e da partilha, dos embargos de terceiro, habilitação, das ações de família, da ação monitória, da homologação do penhor legal), Dos procedimentos de jurisdição voluntária. Do processo de execução. Disposições finais e transitórias. Arbitragem.
DIREITO PENAL: Do crime; Da culpabilidade; Da Imputabilidade penal; Do concurso de pessoas; Das penas e dos regimes de cumprimento; Da suspensão condicional da pena; Do livramento condicional; Medidas de segurança; Da ação penal; Da extinção da punibilidade; Dos Crimes Contra a Pessoa; Dos Crimes Contra o Patrimônio; Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho; Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; Dos Crimes Contra a Paz Pública; Dos Crimes Contra a Fé Pública. Dos Crimes Contra a Administração Pública; Dos Crimes Contra a Liberdade Individual; Súmulas do STF e do STJ. Com ênfase nos temas ligados ao Direito Penal aplicado à área notarial e registral: Dos efeitos da condenação. Do Estelionato e outras fraudes. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho. Dos crimes contra a Família. Crimes contra o casamento. Crimes contra o estado de filiação. Crimes contra a assistência familiar. Crimes contra o poder familiar, tutela e curatela. Dos Crimes Contra a Fé Pública. Moeda falsa. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Falsidade documental. Outras falsidades. Dos Crimes Contra a Administração Pública. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da justiça. Qualificação registral e crime de desobediência.
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Estatuto do Idoso. Arts. 106 a 108. Decreto 70/1966. Art. 27 Lei 9.605/98 – Disposições Penais de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulos I, II e V). Lei nº 6766/79. Parcelamento do Solo Urbano. Lei nº 4591/64. Incorporações Imobiliária.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios, Inquérito Policial, Ação Penal, Competência, Provas, Prisão, Procedimento especial (funcionários públicos), JECRIM, Lei 9.605/98 (Ambientais, Proteção à testemunha).
DIREITO EMPRESARIAL: Evolução histórica, autonomia, fontes e características. Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição e capacidade. Microempresa, MEI e EPP. Estabelecimento empresarial. Institutos complementares. Escrituração do Empresário. Livros. Exibição. Registro Público de Empresas Mercantis. DREI. Títulos de crédito. Sociedades empresariais: disposições gerais, conceito, classificação, características, distinções, registro. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações e cooperativa. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Subsidiária integral. Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia(franchising) e faturização (factoring). Sociedade limitada. Sociedade anônima. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Desconsideração da personalidade jurídica. Propriedade industrial. Com ênfase nos temas ligados ao Direito Empresarial aplicado a área notarial e registral: Empresário, empresa e estabelecimento. EIRELI. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. As Sociedades no novo Código Civil. Sociedade por ações: características, funções e órgão e valores mobiliários. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. Contratos empresariais e contratos bancários. Títulos de crédito. Falência, Recuperação de Empresas e Liquidação Extrajudicial, especificamente os arts. 94 (correlato ao Protesto de Títulos) e 99 e 129 (correlatos ao Registro de Imóveis). Lei Federal nº 8.934/94 e Decreto Federal nº 1800/96. Duplicata Escritural (Lei 13.775/2018)
DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Fontes. Interpretação; Tributos. Espécies; Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia; Diferimento. Benefícios fiscais; Crédito Tributário; Extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário; Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR); Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).; ISS; Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); Imposto de Renda; Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI); Contribuições sociais INSS e FGTS; Aforamento (enfiteuse ou amprazamento). Laudêmio. Fato gerador de obrigação tributária; Responsabilidade tributária; Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro (conferir);. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar; Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social. Regimento de custas; Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. Com ênfase nos temas ligados ao Direito Tributário aplicado a área notarial e registral: Teoria Geral do Direito Tributário. Conceito. Fontes. Interpretação. Classificação dos tributos, competência e extinção do crédito tributário. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Tributos em espécie: ITR; ITCMD; ITBI; e IPTU. Laudêmio. Questões específicas: ISS de cartórios, IR de cartórios; certidões negativas federais e municipais; natureza jurídica dos emolumentos; DOI e DOITU. Responsabilidade tributária. Fiscalização pelo Notário, Tabelião e Registrador dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.
DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao Código Civil; Das pessoas - Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência; Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica; Do domicílio; Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bem de família; Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos; Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova; Do direito das coisas: Princípios. Posse, propriedade, usufruto, servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução. Alienação fiduciária em garantia. Condomínios e incorporações. Novas formas de propriedade condominial. Parcelamento do solo; Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação - Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade; Laje e Multipropriedade. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários e registradores; Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Das várias formas de contrato. Das várias espécies. Contratos preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de terceiro. Estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada, depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Das obrigações extracontratuais; Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestros. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família; Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente; Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas. 15. Súmulas do STF e do STJ 16. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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