INFORMÁTICA: MS WINDOWS 10 E GNU LINUX, MS WORD, MS EXCEL, MS POWER POINT, LIBREOFFICE WRITER, LIBREOFFICE CALC, LIBREOFFICE IMPRESS, PROGRAMAS DE NAVEGAÇÃO (MICROSOFT INTERNET EXPLORER, MOZILLA FIREFOX E GOOGLE CHROME).
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. DISPOSIÇÕES GERAIS, DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO. DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO, DO DIREITO À EDUCAÇÃO, DO DIREITO AO TRABALHO, DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER, DA ACESSIBILIDADE. DISPOSIÇÕES GERAIS, DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO, DO ACESSO À JUSTIÇA. DISPOSIÇÕES GERAIS, DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DAS DISPOSIÇÕES RELACIONADAS A TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, RESPEITO PELO LAR E PELAS FAMÍLIAS, DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CONSEQUÊNCIAS DA INFRAÇÃO AO DISPOSTO NESTA LEI, DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO, DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO, DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DA IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA, DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO.
RACIOCÍNIO LÓGICO - MATEMATICO: CÁLCULO DE PORCENTAGEM EM GRÁFICOS, TABELAS E EXPRESSÕES LÓGICAS, RAZÃO E PROPORÇÃO. NÚMEROS PROPORCIONAIS, PROPOSIÇÕES LÓGICAS, TABELA-VERDADE, EQUIVALÊNCIAS E NEGAÇÕES, DIAGRAMAS LÓGICOS, ARITMÉTICOS, GEOMÉTRICOS, MATRICIAIS.
ADMINISTRAÇÃO GERAL: ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL: ANÁLISE DOS AMBIENTES INTERNO E EXTERNO, ANÁLISE SWOT, MATRIZ GUT E ESTRATÉGIAS (ANÁLISE COMPETITIVA E ESTRATÉGIAS GENÉRICAS, REDES E ALIANÇAS), BALANCED SCORECARD, MAPA ESTRATÉGICO, CONCEITOS, TÉCNICAS DE MAPEAMENTO E ANÁLISE DA MELHORIA DE PROCESSOS.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO MODELO RACIONAL-LEGAL AO PARADIGMA PÓS-BUROCRÁTICO, O ESTADO OLIGÁRQUICO E PATRIMONIAL, O ESTADO AUTORITÁRIO E BUROCRÁTICO, O ESTADO DO BEM-ESTAR, O ESTADO REGULADOR, MODELOS TEÓRICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PATRIMONIAL, BUROCRÁTICO E GERENCIAL, CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA, GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E ACCOUNTABILITY, CRITÉRIOS DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, CLIENTELISMO, CORPORATIVISMO E NEOCORPORATIVISMO, TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA, CONSELHOS, ORÇAMENTO PARTICIPATIVOS, PARCERIA ENTRE O GOVERNO E SOCIEDADE – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP).
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: CONCEITOS E PRÁTICAS DE RH, GESTÃO ESTRATÉGICA DE RH, COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS, INCORPORAÇÃO DOS PRECEITOS DA GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS NO SUBSISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EQUILÍBRIO ORGANIZACIONAL E RELAÇÕES DE RECIPROCIDADE, TEORIAS, CONCEITOS, INDICADORES DO CLIMA ORGANIZACIONAL, RECRUTAMENTO INTERNO, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO.
AFO E ORÇAMENTO PÚBLICO: PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, CICLO ORÇAMENTÁRIO, PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO ANUAL, SISTEMA E PROCESSO DE ORÇAMENTAÇÃO, ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, CRÉDITOS ORDINÁRIOS E ADICIONAIS, DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES, ESTÁGIOS, FONTES, DÍVIDA ATIVA, CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES, ESTÁGIOS, RESTOS A PAGAR, DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA, SUPRIMENTO DE FUNDOS, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DO PLANEJAMENTO, DA RECEITA PÚBLICA, DA DESPESA PÚBLICA, DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO, DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, DISPOSIÇÃO PRELIMINAR DA LEI 4.320/64, DA LEI DE ORÇAMENTO, DA PROPOSTA ORCAMENTÁRIA, DOS CRÉDITOS ADICIONAIS.
DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, PRINCÍPIOS EXPRESSOS E IMPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. LEI 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI 13.303/16 – ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, FATOS DA ADMINISTRAÇÃO, ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E ATOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUTOS, CLASSIFICAÇÃO, ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO E CASSAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE, ATOS ADMINISTRATIVOS NULOS, ANULÁVEIS E INEXISTENTES, DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS, DA COMPETÊNCIA, DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO, PODER REGULAMENTAR/NORMATIVO, PODER HIERÁRQUICO, PODER DISCIPLINAR, PODER DE POLÍCIA, USO E ABUSO DO PODER, CONCESSÕES E PERMISSÕES NA LEI 8.987/95, PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP). LEI Nº 11.079/2004, CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTOS, MODALIDADES, CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE, CONTROLE EXERCIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE LEGISLATIVO, CONTROLE JUDICIAL, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO, AÇÃO POPULAR E HABEAS-DATA, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 8.429/92, DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DAS PENAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO JUDICIAL, CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICA, PROVIMENTO, VACÂNCIA, EFETIVIDADE, ESTABILIDADE E VITALICIEDADE, REMUNERAÇÃO, DIREITOS E DEVERES, RESPONSABILIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO, TEORIAS SUBJETIVAS E OBJETIVAS DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO, RESPONSABILIDADE POR ATO COMISSIVO DO ESTADO, RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO ESTADO, REPARAÇÃO DO DANO, DIREITO DE REGRESSO, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 8.666/93. DOS PRINCÍPIOS, DAS OBRAS E SERVIÇOS, DA LICITAÇÃO. DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA, DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO, PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO (LEI 10.520/02), DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC (LEI N° 12.462/2011), DECRETO Nº 7.892/2013 E SUAS ALTERAÇÕES (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), DOS CONTRATOS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS, DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS.
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO, OBJETO, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE OS TRIBUNAIS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE ABSTRATO, MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, O FENÔMENO DA RECEPÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, INCLUINDO OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, DA NACIONALIDADE, DOS DIREITOS POLÍTICOS, DOS PARTIDOS POLÍTICOS, DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DA UNIÃO, DOS ESTADOS FEDERADOS, DA INTERVENÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL, DO SENADO FEDERAL, DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES, DO PROCESSO LEGISLATIVO, DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS, DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES, DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DOS ORÇAMENTOS, DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA, DA EDUCAÇÃO, DO DESPORTO, DO MEIO AMBIENTE, DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO, DOS ÍNDIOS.
DIREITO CIVIL: APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO, DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE, DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, MORTE CIVIL, AUSÊNCIA E COMORIÊNCIA, DO DOMICÍLIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DO NEGÓCIO JURÍDICO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, DA PRESCRIÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO, DOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, DO PAGAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA MORA, DISPOSIÇÕES GERAIS. PRELIMINARES, DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS, DA COMPRA E VENDA, DA DOAÇÃO, DO EMPRÉSTIMO, DO MANDATO, DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO, DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE, DA INVALIDADE DO CASAMENTO, DOS ALIMENTOS, DO BEM DE FAMÍLIA, INCLUINDO A LEI N° 8.009/1990, DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.
DIREITO PENAL: PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO PENAL, LEI PENAL NO TEMPO, FATO TÍPICO, FATO ANTIJURÍDICO, CULPABILIDADE, ERRO, ITER CRIMINIS, TEORIAS E CONCEITOS, DAS ESPÉCIES DE PENA, DA APLICAÇÃO DA PENA, AÇÃO PÚBLICA E DE INICIATIVA PRIVADA, CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA, PRESCRIÇÃO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO SENTENÇA FINAL CONDENATÓRIA, TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA FINAL, DO ROUBO E DA EXTORSÃO, DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA MOEDA FALSA, DA FALSIDADE DOCUMENTAL, DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, EFEITOS DA CONDENAÇÃO POR CRIME DE TORTURA, DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA. DA COLABORAÇÃO PREMIADA, DA AÇÃO CONTROLADA, DA APLICAÇÃO DA PENA, DOS CRIMES E DAS PENAS, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DA COMPETÊNCIA E DOS ATOS PROCESSUAIS, DA FASE PRELIMINAR, DO PROCEDIMENTO SUMARIÍSSIMO, DA EXECUÇÃO, COMPETÊNCIA.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO, NO ESPAÇO E EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS, FORMAS DE INSTAURAÇÃO, NOTITIA CRIMINIS, DELATIO CRIMINIS, ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO, AÇÃO PENAL PÚBLICA, AÇÃO PENAL PRIVADA, DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO, DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO, DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO, DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, DAS EXCEÇÕES, DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS, DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS, DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL, DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DO JUIZ, DO ACUSADO E SEU DEFENSOR, DA PRISÃO EM FLAGRANTE, DA PRISÃO DOMICILIAR, DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N° 7.960/1989, DAS CITAÇÕES, DAS INTIMAÇÕES, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DAS NULIDADES, DOS RECURSOS EM GERAL. DISPOSIÇÕES GERAIS, DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DA REVISÃO.
DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO E ESPÉCIES, TAXAS. DISTINÇÃO ENTRE PREÇOS PÚBLICOS, TARIFAS E TAXAS, FUNDAMENTOS DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCÍPIOS GERAIS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS (EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS), LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, IMPOSTOS DA UNIÃO, DISTRIBUIÇÃO/REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, DISPOSIÇÕES GERAIS NO CTN, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SUJEITO ATIVO, SUJEITO PASSIVO. DISPOSIÇÕES GERAIS, SOLIDARIEDADE, CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ). CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. FISCALIZAÇÃO. ARRECADAÇÃO, RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO, MODALIDADES DE LANÇAMENTO, PARCELAMENTO, MODALIDADES DE EXTINÇÃO, PAGAMENTO, DEMAIS MODALIDADES DE EXTINÇÃO, ISENÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, FISCALIZAÇÃO, SIGILO, AUXÍLIO DA FORÇA PÚBLICA, EXCESSO DE EXAÇÃO.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL, ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DOS CONTRIBUINTES. DOS SEGURADOS, DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO, DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, DOS DEPENDENTES, DO CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, DO REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, DOS BENEFÍCIOS, DOS SERVIÇOS, DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADES FECHADAS, DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADES ABERTAS, DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DA ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES.
DIREITO PENAL MILITAR: CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ, ESTADO DE NECESSIDADE, COMO EXCLUDENTE DO CRIME, DAS PENAS PRINCIPAIS, CAUSAS EXTINTIVAS, DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR, DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.
DIREITO PROCESSUAL MILITAR: EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, MILITAR. DELEGAÇÃO DO EXERCÍCIO. DESIGNAÇÃO DE DELEGADO E AVOCAMENTO DE INQUÉRITO PELO MINISTRO, COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, FINALIDADE DO INQUÉRITO, PROMOÇÃO DA AÇÃO PENAL, DO JUIZ, DO ARRESTO, FORMAS DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PELO ESCRIVÃO. RESIDENTE FORA DA SEDE DO JUÍZO. INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO A ADVOGADO OU CURADOR. INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO A MILITAR. DISPENSA DE COMPARECIMENTO, DO PROCESSO ORDINÁRIO. DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DO PROCESSO DE DESERÇÃO DE PRAÇA COM OU SEM GRADUAÇÃO E DE PRAÇA ESPECIAL, DO PROCESSO DE CRIME DE INSUBMISSÃO, DO "HABEAS CORPUS", DO PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DA CORREIÇÃO PARCIAL, DAS NULIDADES, DA REVISÃO.
 (1).png "Marcílio Ferreira")
