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Analista Judiciário de MPE MPU DPE DPU e PGE

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Bacharel em Ciência da Computação, especialista em Gerência de Projetos e em Criptografia e Segurança da Informação. Servidora Pública. Atua na área acadêmica em cursos de G...
Marcela Carvalho
Defensora Pública do Distrito Federal. Especialista em Direito Público. Mestranda em Direito Constitucional....
Jairo Teixeira
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1988. Pós-graduação – Metodologia do Ensino da Matemática – UFRPE – conclusão em 06/2001. Conclu...
Wilson Manoel de Sousa Araújo
Bacharel em ciências contábeis pela UNICAP; especialista em contabilidade pública e lei de responsabilidade fiscal pela UFPE. Experiência profissional: Analista ministerial do...
Matheus Carvalho
Procurador da Fazenda Nacional em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005)...
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Agente Fiscal de Rendas/SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em Direito Tributário. Professor e Coordenador da Área Fiscal do CERS -...
Marcílio Ferreira
Doutor em Direito. Procurador do Estado. Advogado. Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Autor de livros e artigos jurídicos....

Conteúdo programático

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Pretorianismo; Conceito de ética e moral; Solução dos problemas éticos na administração pública; Pressupostos da conduta ética; Perspectiva jurídica dos juízos de valor; Escola moral das virtudes ou do caráter; Valores da sociedade e o senso moral; Conselho de Ética nos Tribunais.

 

ATUALIDADES: Eleições cubanas; Negociadores do Brexit; Questões políticas, sociais e econômicas da Venezuela; Greve dos caminhoneiros no Brasil; Coreia do Norte (relações internacionais, questões políticas, guerra e tecnologia nuclear); Mercosul; Imigração no Brasil; Transporte rodoviário no Brasil; Contexto geopolítico contemporâneo do Oriente Médio; Fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil; Mortalidade infantil.

 

INFORMÁTICA: MS Windows 10 e GNU Linux; MS Word, MS Excel, MS Power Point, LibreOffice Writer, LibreOffice Calc, LibreOffice Impress; Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage); Componentes, memórias, processadores, dispositivos de entrada e saída.

 

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Da igualdade e da não discriminação. Do Atendimento Prioritário; Dos direitos fundamentais. Do direito à vida; Do direito à habilitação e à reabilitação; Do direito à participação na vida pública e política; Das disposições finais e transitórias; Medidas para assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência; Dos crimes e das infrações administrativas; Imprescindibilidade de laudo médico circunstanciado em caso de internação psiquiátrica voluntária; Assentos reservados no transporte público.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO - MATEMÁTICO: Problemas; Frações e números decimais; Número de elementos dos conjuntos; Cálculo de porcentagem em gráficos, tabelas e expressões lógicas; Razão e Proporção. Números Proporcionais; Proposições lógicas; Equivalências e negações; Diagramas lógicos; Leis de Morgan; Padrão de formação de sequência infinita e posições dos termos na sequência; Aritméticos, geométricos, matriciais.

 

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR: Conceitos; Sistemas de contas; Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da CASP; Estrutura Conceitual; Natureza da informação contábil; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Definições; Avaliação e mensuração.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: Fontes; Origens históricas; Direito Administrativo e os demais ramos do Direito; Sistemas de controle (francês e americano); Conceito; Órgãos e agentes públicos; Entidades paraestatais; Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos; Organizações sociais, OSCIPs e Organizações da Sociedade Civil. Lei 13.019/2014 e suas alterações; Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos; Requisitos ou elementos; Classificação; Convalidação; Da anulação, revogação e convalidação; Formas de delegação de serviço público; Concessões e permissões na Lei 8.987/95; Parceria Público Privada (PPP). Lei nº 11.079/2004; Conceito, características e fundamentos; Modalidades; Controle exercido pela Administração Pública; Controle judicial; Das Disposições Gerais da Lei 8.429/92; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública; Das Penas; Da Declaração de Bens; Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial; Cargo, emprego e função pública; Provimento; Vacância; Direitos e deveres; Responsabilidade; Características; Aquisição e alienação; Uso dos bens públicos por particular; Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Direito de regresso; Da Licitação. Das Modalidades, Limites e Dispensa; Da Habilitação; Do Procedimento e Julgamento; Decreto nº 6.170/2007; Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei n° 12.462/2011); Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços); Dos Contratos. Disposições Preliminares; Da Formalização dos Contratos; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Das Sanções Administrativas; Dos Crimes e das Penas; Da responsabilização administrativa; Do acordo de leniência.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito, objeto, elementos e classificações; Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo; Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais; Controle de constitucionalidade perante os tribunais; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Poderes da União e sua independência e harmonia; Princípio da separação dos poderes; Conceito, evolução, estrutura, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores; Direitos fundamentais em espécie; Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos; Da organização político-administrativa; Da União; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Intervenção; Disposições gerais; Das regiões; Das comissões; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Conselho da República; Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Militares; Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Do Ministério Público; Da Advocacia Pública; Da Defensoria Pública; Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária; Da Seguridade Social. Disposições gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso; Dos Índios; Reclamação constitucional.

 

DIREITO CIVIL: Da Personalidade e da Capacidade; Disposições Gerais; Das Associações; Das Fundações; Dos Bens Públicos; Do Negócio Jurídico. Disposições Gerais; Da Condição, do Termo e do Encargo; Dos Defeitos do Negócio Jurídico; Da Invalidade do Negócio Jurídico; Dos Prazos da Prescrição; Das Obrigações de Dar; Das Obrigações de Fazer; Das Obrigações Alternativas; Das Obrigações Solidárias; Da Assunção de Dívida; Disposições Gerais; Da Mora; Dos Vícios Redibitórios; Da Extinção do Contrato. Do Distrato; Da Compra e Venda; Da Doação; Do Depósito; Do Mandato; Da Fiança; Da Obrigação de Indenizar; Da Indenização; Dos Efeitos da Posse; Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Do Condomínio Edilício; Disposições Gerais; Da Capacidade para o Casamento; Do Reconhecimento dos Filhos; Do Poder Familiar; Disposições Gerais; Do Pacto Antenupcial; Do Regime de Comunhão Parcial; Do Regime de Separação de Bens; Dos Alimentos; Da Curatela - incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência; Disposições Gerais; Da Vocação Hereditária; Da Ordem da Vocação Hereditária.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Disposições Gerais da Competência; Da Modificação da Competência; Da Incompetência; Dos deveres das partes e de seus procuradores; Da sucessão das partes e dos procuradores; Da denunciação da lide; Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Dos impedimentos e da suspeição; Do Ministério Público; Da Defensoria Pública; Dos prazos; Da citação; Das intimações; Do valor da causa; Da tutela da evidência; Disposições gerais; Da petição inicial; Da improcedência liminar do pedido; Da audiência de conciliação ou de mediação, incluindo a Lei 13.140/2015; Da contestação; Da revelia; Do julgamento conforme o estado do processo; Da audiência de instrução e julgamento; Da Produção Antecipada da Prova; Da Prova Testemunhal; Da Remessa Necessária; Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; Das ações possessórias; Do inventário e da partilha; Da ação monitória; Da restauração de autos; Da execução por quantia certa; Da execução contra a Fazenda Pública; Do incidente de assunção de competência; Da ação rescisória; Do incidente de resolução de demandas repetitivas; Disposições gerais; Da apelação; Dos embargos de declaração; Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial; Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandado de Segurança Coletivo.

 

DIREITO PENAL: Princípios aplicáveis ao Direito Penal; Bem jurídico-penal. Teorias; Conflito aparente de normas; Tempo do crime; Lugar do crime; Fato típico; Culpabilidade; Erro; Iter criminis; Casos de impunibilidade; Das espécies de pena; Da aplicação da pena; Do livramento condicional; Dos efeitos da condenação; Irretratabilidade da representação; Causas de extinção da punibilidade; Redução dos prazos de prescrição; Perdão judicial; Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra a liberdade pessoal; Do furto; Do roubo e da extorsão; Do estelionato e outras fraudes; Da receptação; Dos crimes contra a liberdade sexual; Dos crimes sexuais contra vulnerável; Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual em geral; Associação Criminosa; De outras falsidades; Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da justiça.

 

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Dos Crimes. Disposições Gerais. Dos Crimes em Espécie; Das Disposições Gerais; Extraterritorialidade incondicionada; Da organização criminosa; Da investigação e dos meios de obtenção da prova. Da Colaboração Premiada; Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações; Da aplicação da pena; Dos Crimes e das Penas; Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Dos Crimes; Disposições processuais; Dos Efeitos da Condenação; Das medidas protetivas de urgência ; Diretrizes Nacionais para Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Violência; Da violência doméstica e familiar contra a mulher; Da Instrução Criminal; Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência; Da Execução das Penas em Espécie; Do Procedimento Judicial; Da Competência e dos Atos Processuais; Da Fase Preliminar; Disposições Finais; Dos Crimes e das Penas.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípio da duração razoável do processo; Garantias do investigado; Arquivamento do inquérito; Procedimento Investigatório Criminal (PIC); Definição e classificação da ação penal; Ação penal pública; Determinação da competência jurisdicional; Da competência pelo lugar da infração; Da competência por conexão ou continência; Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; Das testemunhas; Do juiz; Do acusado e seu defensor; Disposições gerais; Da prisão em flagrante; Da prisão preventiva; Das outras medidas cautelares; Da liberdade provisória, com ou sem fiança; Das citações; Emendatio e mutatio libelli; Cômputo do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação; Da instrução criminal; Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária; Do Alistamento dos Jurados; Das nulidades; Dos recursos em geral. Disposições gerais; Do recurso em sentido estrito; Da apelação; Dos embargos; Do habeas corpus e seu processo.

 

DIREITOS HUMANOS: Evolução Histórica; Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos; Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos; A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro; A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil; O controle de convencionalidade; Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial; Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”; Federalização de crimes contra os Direitos Humanos.

 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Das Medidas Específicas de Proteção; Disposições Gerais; Das Medidas Socioeducativas; Das Atribuições do Conselho; Dos Procedimentos; Do Ministério Público; Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos; Dos Crimes.

 

DIREITO DO TRABALHO: Requisitos e distinção; Caracterização da terceirização e direitos/deveres dela decorrentes; Conceito, classificação e características; Da dispensa arbitrária; Da culpa recíproca; Das formas de estabilidade; Dos períodos de descanso; Do descanso semanal remunerado; Do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; Do direito a férias e da sua duração; Da remuneração e do abono de férias; Composição do salário; Das atividades insalubres ou perigosas e dos respectivos adicionais; Contrato de aprendizagem; Da estabilidade da gestante; Das convenções e acordos coletivos de trabalho.

 

DIREITO AMBIENTAL: Princípios do Direito Ambiental; Meio Ambiente na Constituição Federal; Plano Diretor; Estatuto da Cidade; Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente; O Poder de Polícia e Direito Ambiental; Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa; Dos Crimes contra a Fauna; Das categorias de unidades de conservação.

Investimento

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