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Adriana Menezes, Bruno Betti e Matheus CarvalhoProfessores CERS
45% OFF TEMPO LIMITADO
Procuradorias 2022

Curso Completo Advocacia Pública (Procuradorias - AGU, PFN, PGE e PGM) 2022

Curso Completo Advocacia Pública (Procuradorias - AGU, PFN, PGE e PGM) 2022Procuradorias 2022

de R$1.786,00

Benefícios deste curso:

  • Garantia de satisfação ou o dinheiro de volta

  • Garantia de atualização durante todo o período do curso

  • Acesso Ilimitado aos Vídeos

  • Curso Completo 2021 da sua carreira

Corpo docente do curso

Alexandre Salim

Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Mestre em Direito pela Unoesc. Especialista em Teoria Geral do Processo pela UCS. Professor de Direito Penal e Processo Penal no CERS. Coautor das Sinopses de Direito Penal em três volumes da Editora Juspodivm.

 

Alexandre Sanches

 Advogado Criminal / Professor Universitário / Bacharel em Direito pela PUC-Campinas / Bacharel em Filosofia pela UNICAMP / Especialista em Direito Penal pela PUC-Campinas / Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra / Mestre em Filosofia pela UNICAMP

Livros publicados:
Constituições do Brasil 1824-1988, organização e comentários – Editora Lexistemas, 2005, 883 p.
 
Introdução ao Estudo do Direito, volume 1, Coleção Saberes do Direito, Coordenação do Professor Luiz Flávio Gomes e Professora Alice Bianchini, Editora Saraiva, 2012, 158 p.
 
Teoria Geral do Estado, volume 62, Coleção Saberes do Direito, Coordenação do Professor Luiz Flávio Gomes e Professora Alice Bianchini, editora Saraiva, 2012, 168 p.

Aline Soares
Juíza Federal Substituta do TRF da 5ª Região. Ex-Defensora Pública do Estado de Sergipe. Ex-Analista Processual do Ministério Público do Estado de Alagoas. Aprovada no concurso para provimento de vagas de Promotor de Justiça do Estado de Alagoas. Aprovada nos concursos públicos para os cargos de Analista Processual do Ministério Público da União e do Tribunal Superior Eleitoral. Especialista em Direito Público. Mestre em Direito Constitucional.
Arthur da Motta Trigueiros Neto

Procurador do Estado de São Paulo desde 2006. Professor de Ética Profissional e Direito Penal desde 2005. Autor de obras jurídicas voltadas à preparação para o Exame de Ordem e Concursos Públicos. Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Professor em cursos de pós-graduação. Palestrante.

Bruno Betti Costa
Graduado, em Direito, pelo Centro Universitário Newton Paiva. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera. Professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos no país. Procurador do Estado de São Paulo
Carla Tomm

Carla Cristiane Tomm Oliveira, juiza federal substituta no TRF da 4a Regiao, aprovada no XVI Concurso. Pos graduada em direito e jurisdicao, direito processual e direito tributario. Co-coordenadora da obra Roteiros de Prova Oral e co-autora das obras Mapeando o Edital e Preparando para o concursos - Questoes Discursivas Comentadas, todas dedicadas exclusivamente a Magistratura Federal, pela Editora JusPodivm. Coordenadora de Direito Internacional da Esmafe/RS e professora na Esmafe/RS, Esmafe/PR, e curso CERS.

Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça do MP-BA. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do CERS Cursos Online. Leciona em outras instituições de ensino jurídico e faculdades, além de ser membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. É, sem dúvidas, o maior nome de Direito Civil da atualidade, com milhares de obras vendidas e um conhecimento ímpar de nosso ordenamento jurídico.

 

Conteúdo programático

EXECUÇÃO PENAL: Do procedimento judicial. Do juízo da execução. Do procedimento administrativo disciplinar. Da disciplina. Dos efeitos das faltas graves na execução. Das penas privativas de liberdade. Da progressão de regime. Da regressão de regime. Da remição. Do trabalho. Da saída temporária. 

DIREITO ECONÔMICO: Introdução ao Direito Econômico. Ordem Econômica Constitucional. Consumidor segundo a Ordem Econômica. Reflexos das relações de consumo nas principais atividades . CADE : Abuso de Poder Econômico. CADE : Infrações à Ordem Econômica. CADE : Procedimentos. MERCOSUL: instrumentos de defesa comercial. Medidas antidumping  e de compensação de subsídios . CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: História e fontes de direito dos tratados.  Obrigações e compromissos internacionais.  Produção de tratados. Negociação e competência negocial.  Modelos de internalização de tratados.  Processo de formação e incorporação dos tratados no Brasil.  Hierarquia. Acordo Executivo.  Costume internacional.  Entes de direito internacional.  Estados.  Organizações internacionais.  Imunidades de jurisdição e de execução.  Indivíduo.  Responsabilidade internacional do Estado.  Reparação: restituição, indenização e satisfação.  Responsabilidade internacional objetiva.  Direito Internacional Tributário.  Direito do mar.  Direito internacional da navegação marítima e da navegação aérea.  Direito internacional ambiental.  Direito internacional do trabalho.  Direito de integração.  Direito do MERCOSUL.  Direito comunitário.  Conflitos internacionais.  Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem.  Segurança coletiva e manutenção da paz.  Direito de guerra e neutralidade.  Serviço diplomático e consular.  Direito internacional penal.  Direito internacional econômico.  Organização Mundial de Comércio: origem, estrutura institucional e Órgão de Solução de Controvérsias.  Proteção internacional dos direitos humanos: história e evolução do regime internacional de proteção dos direitos humanos.  A teoria das "gerações" de direitos.  Direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.  Universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.  Declaração Universal dos Direitos Humanos.  Os Pactos Internacionais da ONU de 1966.  Hierarquia dos tratados de direitos humanos no Direito Brasileiro.  Sistemas de monitoramento multilateral de violação de direitos humanos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu proprio. Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.  Sistema interamericano de direitos humanos.  A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.  Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências.  Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências.  Exequibilidade doméstica das decisões da Corte.  Direito à democracia e obrigação de sua promoção.  Direito à autodeterminação dos povos.  Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional.  Anistia.  Anistias auto-concedidas no direito internacional. Conflito de leis no espaço: evolução histórica, espécies de normas e fontes.  Nacionalidade: aquisição, mudança e perda. Naturalização.  Direitos especiais dos portugueses.  Conexão: elementos de Conexão no Direito Brasileiro. 6 Reenvio: argumentos relativos ao reenvio e a solução no Direito Brasileiro.  Condição jurídica do estrangeiro.  Visto de entrada: espécies e requisitos.  Saída compulsória do estrangeiro: deportação, expulsão e extradição.  Extradição e entrega.  Prisão preventiva: competência e pressupostos.  Visto permanente e concessão de permanência.  Cooperação jurídica internacional: fundamentos, classificação e mecanismos gerais no processo brasileiro.  Vias de cooperação: via diplomática e cooperação entre Autoridades Centrais.  Autoridades Centrais no Brasil.  Ação de homologação de sentença estrangeira e carta rogatória.  Sistema de exequatur por delibação.  Questões da delibação.  Delibação sumária.  Delibação difusa.  Auxílio direto: objeto e principais tratados.  Juízo Competência da Justiça Federal.  Atribuições da Advocacia-Geral da União.  Cooperação jurídica internacional em matéria civil: evolução histórica e principais tratados.  Cooperação jurídica internacional em matéria penal: evolução histórica, principais tratados e princípios da especialidade e da dupla incriminação.  Crimes limitadores da cooperação.  Recuperação de ativos.  Partilha de ativos.  Sequestro internacional de crianças.  Exceções ao retorno da criança.  Competência da Justiça Federal. Atribuições da Advocacia-Geral da União.

 

Direito Processual Penal: Princípios Processuais Penais. Jurisdição e Competência. Recursos Criminais. Sistemas processuais penais. Disposições preliminares CPP. Inquérito policial. Juiz de garantias. Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal. Ação civil ex delicto. Questões e processos incidentes. Partes. Provas. Prisão. Citação. Sentença e coisa julgada. Processos em espécie. Processos especiais: júri, funcionários públicos e crimes contra a honra. Nulidades. Ações autônomas de impugnação. Atos processuais. Lei 9099/95. LEP. Drogas. Proteção à vítima. Lavagem. Identificação criminal. Lei Maria da Penha. Pacto de São José. Interceptação. Organização criminosa (Lei 12.850 e 12.694). 

 

Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo (incluindo sujeitos do processo, intervenção de terceiros, atos processuais etc). Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Procedimentos Especiais (incluindo juizados especiais etc.). Ações Coletivas. Ordem dos Processos nos Tribunais. Processo de Conhecimento (incluindo petição inicial, contestação, provas, sentença e coisa julgada etc.). Tutela Provisória. Recursos. 

 

Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81). Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00). Código Florestal . Lei da Mata Atlântica e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Saneamento Básico. Teoria Geral da Responsabilidade Ambiental e o Dano Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Ação Civil Pública e Ação Popular. Responsabilidade Administrativa e Processo Administrativo Ambiental. Responsabilidade Penal em Matéria Ambiental. Crimes Ambientais em Espécie. 

 

Direito Civil: PARTE GERAL: Direitos da personalidade. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Curatela e capacidade. Bem de família. Teoria dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência. LINDB. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Elementos gerais das obrigações. Classificação das obrigações. Teoria do pagamento. Inadimplemento obrigacional. RESPONSABILIDADE CIVIL: Elementos gerais da responsabilidade civil. Classificação da responsabilidade civil. Teoria do dano. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: Elementos gerais da teoria dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Efeitos dos contratos, vícios redibitórios e evicção. DIREITOS REAIS: Teoria da posse e das ações possessórias. A propriedade. O direito real de laje. O condomínio: geral, edilicio e os novos tipos de condomínio. A promessa de compra e venda. DIREITO DE FAMÍLIA: Princípios constitucionais da família. O casamento.  A união estável. O divórcio e a separação.  A filiação e a investigação de paternidade. Os alimentos: aspectos materiais e processuais. O regime de bens do casamento e da união estável. DIREITO DAS SUCESSÕES: Elementos gerais das sucessões. A sucessão legítima.  A sucessão testamentaria. O inventário e a partilha. 

 

Direito do Trabalho: Direito do Trabalho: conceito, características. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Princípio da proteção e trabalhador hipersuficiente. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.Homologação judicial de acordo extrajudicial- Arbitragem. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia.  Conflitos de normas e suas soluções.Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido.  Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. Empregado: conceito, caracterização. Empregado doméstico. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Grupo econômico. Consórcio de empregadores. Sucessão de empregadores. Cartório não oficializado. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.  Cooperativas de mão de obra. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Contrato de emprego e contratos afins.  Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais.Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Modalidades de contratos de emprego. Contratos de trabalho por equipe (Índios). Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência.Contrato intermitente. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado.  Cláusula de não concorrência e de inação. Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Normas regulamentadoras do MTE. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Riscos ergonômicos. Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador. Reparações e indenização. Perda de uma chance. Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional.Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Normas de proteção ao trabalho da mulher. Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência. Duração do trabalho. Direito à desconexão. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Horas in itinere. Sobreaviso.  Prontidão.  Tempo à disposição. Alteração de horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas.  Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Teletrabalho.  Trabalho externo.  Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial.Trabalho Noturno. Repousos intrajornada e Repousos interjornada.Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Remuneração e salário: conceito, distinções. Caracteres e classificação do salário.Modalidades de salário. Salário in natura e utilidades não-salariais. Gorjetas.  Composição do salário. Adicionais. Gratificação.  Comissões. 13.º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Formas e meios de pagamento do salário.Proteção ao salário. Redução de remuneração. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi. Reversão. Promoção e rebaixamento.Transferência de local de trabalho. Remoção. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas. Aviso prévio.Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factumprincipis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização nos casos de contrato a termo. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Formalidades da rescisão do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória.Quitação anual pelo sindicato.Plano de Demissão Voluntária.Dispensa individual, plúrima e coletiva. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa.Formas de estabilidade. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Trabalho voluntário. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade.LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Contratos de trabalho especiais. Bancário, Bombeiro civil, motorista profissional, atleta profissional, artista, jornalista, professor, aeronauta, aeroviário. 

 

Direitos Humanos: Introdução. Conceito - Dignidade. Fundamentação DH. Características. Universal - Relativismo - Multiculturalismo. Gerações DH. Sistema Global de Proteção de DH. Declaração de 1948. Pacto Direitos Civis e Políticos. Pacto Econômico Social e Cultural. Sistemas Regionais Proteção DH. Oponibilidade e eficácia DH. Racismo. Ações Afirmativas. Homofobia. Saúde. Deficientes. Meio ambiente. Regras de Mandela. Crianças. Caso - Democracia. Idoso. História. Hierarquia. TPI. IDC. Refugiados. 

 

Direito Empresarial: Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Da Caracterização e da Inscrição. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Da Capacidade. Atividades não empresárias. Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Dos Institutos Complementares: Disposições Gerais. Registro. Do Nome Empresarial. Do Estabelecimento. Da escrituração. Dos prepostos. Sociedades: Sociedade entre cônjuges. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Resolução em relação a um sócio. Da Sociedade Personificada:Dissolução. Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades. Sociedade Despersonificada:Da Sociedade em Comum. Da sociedade em conta de participação. Da Sociedade Personificada: Dos tipos societários menores. Sociedade Limitada. Sociedade Limitada. Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976): Da Sociedade Anônima. Espécies. Capital Social. Ações. Valores Mobiliários. Órgãos. Constituição. Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei n° 9.279/96): Disposições preliminares. Patente/Registro. Contratos mercantis: Características. Franquia - Lei n° 13.966/2019. Locação empresarial. Representação Comercial. Leasing. Alienação Fiduciária. Títulos de crédito: Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. Endosso. Aval. Protesto. Letra de câmbio. Decreto n° 2.044/1908. Nota promissória. Decreto n° 57.663/1966. Cheque. Lei n° 7.367/1985. Duplicata. Lei n° 5.474/1968. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974). Falência e Recuperação: Da falência. Disposições Gerais. Classificação de créditos. Da recuperação extrajudicial. Da recuperação judicial. Disposições Gerais. Do Procedimento de Recuperação Judicial. Dos efeitos da RJ. 

 

Direito Administrativo: Introdução ao Direito administrativo e Regime jurídico?administrativo. Administração pública e Organização administrativa. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Serviços públicos. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Parceria público?privada. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada. Controle da Administração Pública. Agentes Públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos a luz da lei 14.133. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11. Lei Anticorrupção: Lei Federal n.º 12.846/13 e Lei de Improbidade Administrativa. Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

 

Direito do Consumidor: Direito do consumidor: Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios. Dos Direitos do Consumidor no CDC: Disposições Gerais. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Proteção à Saúde e Segurança. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Das Práticas Comerciais: Das Disposições Gerais. Da Oferta. Das Práticas abusivas. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores; Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas. Dos Contratos de Adesão. Da Prevenção e do tratamento do Superindividamento. Das Sanções Administrativas: Prestação de informações pelos fornecedores sobre questões de interesse do consumidor. Espécies de sanções administrativas. Edição de normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. Das Infrações Penais: Disposições Gerais e Crimes em espécie. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e Do Processo Administrativo. Da Convenção Coletiva de Consumo: Momento em que a convenção torna-se obrigatória, Legitimidade e Atribuições da convenção coletiva de consumo. 

 

Direitos Difusos e Coletivos: Parte principiológica, constitucional e introdutória. Evolução do processo coletivo e conceitos. Processo coletivo na Constituição e microssistema processual coletivo. Princípios e fundamentos do processo coletivo, interação. Conceitos de processo coletivo e atuação das instituições – MP e Defensoria Pública. Teses do STJ e Jurisprudência sobre processo coletivo. Ação Civil Pública – Lei 7.347/85. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Recomendação, Notícia de Fato e PA. Audiência Pública e Segurança Pública. Controle Externo da Atividade Policial. Autocomposição Res. 118/2014 – CNMP; Meio ambiente. Meio Ambiente em Processo Coletivo. Ação Popular. Tombamento. Tutela dos interesses individuais, difusos e coletivos. Parte processual do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tutela coletiva da saúde. Tutela coletiva da educação. Estatuto da Igualdade Racial. Leis orgânicas do MP e Defensoria na tutela coletiva. Tutela do Patrimônio Público. Mandado de Segurança. 

Direito Penal: Princípios Penais Fundamentais. Crimes contra a vida. Lesão corporal. Crimes contra o Patrimônio. Denominações do Direito Penal. Fontes do Direito Penal e Características do Direito Penal. Leis Penais (lei penal no tempo). Leis Penais (lei penal no espaço). Lei Penal em Relação às Pessoas. Conceito de Crime e Conduta. Crime Doloso. Crime Culposo e Crime Preterdoloso. Resultado. Nexo Causal. Imputação Objetiva. Causalidade na Omissão. Tipicidade Penal. Iter Criminis. Classificação dos Crimes. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Sanção Penal. Penas Privativas de Liberdade. Aplicação das Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional.  Pena de Multa. Concurso de Crimes. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Efeitos da Condenação. 

 

 
 
 
 
 
 
 

 

Objetivo do curso

Conheça a metodologia CERS de estudos, com direcionamento exclusivo para a Advocacia Pública (Procuradorias), com uma carga horária de mais de 960h.

O curso Advocacia Pública (Procuradorias), composto com o melhor corpo docente da área Jurídica no Brasil, sob a coordenação de Alexandre Salim - Promotor de Justiça, oferece, a partir de um estudo personalizado, o método mais completo de estudos. Carga horária completa e direcionada, benefícios, atributos, além de diversos bônus para intensificar seus estudos. 

 

Conheça abaixo toda a estrutura do curso!

 

Benefícios do Curso:  

  1. Garantia de satisfação ou o dinheiro de volta: você terá 30 dias para experimentar o curso e, se não ficar satisfeito, devolveremos integralmente o seu dinheiro;

  2. Garantia de atualização durante todo o período do curso: todas as aulas do curso serão 100% inéditas e gravadas em 2022, sendo atualizadas de acordo com as inovações no decorrer do ano;

  3. Cronograma de estudos: tenha acesso a um cronograma específico do seu curso, com orientações de como guiar os seus estudos; 

  4. CERS Book: PDF completo sobre os principais temas das disciplinas estruturais do curso;

  5. Simulados com relatório de desempenho: simule as reais condições de prova e receba a correção de imediato com gráficos de desempenho e relatório analítico da sua performance;

  6. Planner de estudo personalizado: receba um cronograma de estudos totalmente personalizado à sua realidade;

  7. PDF semanal com principais atualizações jurídicas - "Concurseiro em dia": se mantenha atualizado das principais inovações do mundo jurídico;

  8. Orientação Psicológica: tenha toda a orientação necessária para otimizar sua preparação e manter o equilíbrio nos estudos;

  9. Mapas mentais: produza seus próprios mapas mentais e otimize seus estudos, a partir de nossa ferramenta online;


 

No curso Completo para Advocacia Pública (Procuradorias), tenha acesso a mais de 900h de conteúdo, mesclando doutrina, legislação e jurisprudência, por meio de explanação teórica e resolução de questões.

 

Atributos do Curso: 

  • Corpo docente especializado: Membros da Carreira e Doutrinadores com vasta experiência em conduzir candidatos à aprovação;

  • Plantão de dúvidas: canal direto com os Professores do Curso para esclarecimento de todas as dúvidas surgidos ao longo das aulas;

  • Banco de questões para treino: treine constantemente com milhares de questões de concursos anteriores da sua carreira;

  • Material de apoio em PDF: materiais em PDF, disponibilizados pelos Professores do curso para apoiar e complementar as aulas;

  • Acelerador de vídeo: assista aos vídeos na velocidade que ficar mais confortável para você, de 0.5x a 2x.

 

BÔNUS! Tenha acesso imediato a cursos exclusivos e intensifique desde já seus estudos: 

  • Curso Completo 2021 da sua carreira;

  • Curso de Prova Oral para concursos - Oratória e Técnica; 

  • Curso de Legislação Penal Especial;

  • Curso sobre informativos do STF, STJ, TSE e TST 2021;

  • Curso de peças para 2a fases de procuradorias;

  • Curso de peças práticas para concursos da AGU e PFN;

  • Aulas Interativas sobre as dúvidas mais recorrentes em cada mês;

  • Curso de português jurídico.

 

Disponibilização e Acesso: 

  • As aulas do curso serão disponibilizadas a partir do dia 30 de dezembro de 2021.

  • Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da disponibilização das aulas. 

  • Acesso ilimitado para assistir cada aula durante o período de vigência do seu curso

Cursos deste combo

Comece por aqui!

Aulas Teóricas - Procuradorias 2022

Aulas de Questões - Procuradorias 2022

Oratória e Técnica

Legislação Penal Especial

Informativos STF STJ TSE e TST 2021

Português Jurídico

Peças Práticas 2ª fase (PGE/PGM)

Peças Práticas 2ª fase (AGU/PFN)

Curso Completo Procurador Estadual e Municipal (PGE e PGM) 2021 - Videoaulas

PDF semanal com principais atualizações jurídicas

Orientação Psicológica

Aula ao Vivo e Estudo de Caso

Formas de pagamento

Métodos de pagamento

Pagamento imediato através de QRcode, utilizando o Pix você tem desconto de 10%

No pagamento do boleto à vista você tem desconto de 7%

Facilite sua compra divindo em dois cartões

Pague utilizando seus pontos LIVELO utilizando sua conta com mesmo CPF cadastrado

Certificado e declaração

  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Carga horária

Serão gravados mais de 900 encontros, de aproximadamente 1h cada, com 4 blocos de 15 min, divididos em aulas teóricas e aulas de questões, conforme disposição abaixo:

DISCIPLINA

PROFESSOR

CARGA HORÁRIA

Direito Administrativo I

Matheus Carvalho

(Procurador da Fazenda Nacional)

60h

Direito Administrativo II

Bruno Betti

(Procurador do Estado)

30h

Direito Constitucional I

A definir

60h

Direito Constitucional II

Ricardo de Melo Júnior

(Procurador da República)

30h

Direito Civil I

Cristiano Chaves

(Promotor de Justiça)

80h

Direito Civil II

Luciano Figueiredo

(Doutor em Direito Civil e Advogado)

20h

Direito Civil III

Roberto Figueiredo

(Procurador do Estado)

20h

Direito Processual Civil I

Daniel Assumpção Neves (Doutor em Direito e Advogado)

80h

Direito Processual II

Rodrigo da Cunha

(Doutor em Direito e Advogado)

40h

Direito Penal I

Alexandre Salim

(Promotor de Justiça)

40h

Direito Penal II

Arthur Trigueiros 

(Procurador Estadual)

40h

Direito Penal III

Matheus Kuhn

(Promotor de Justiça)

40h

Direito Processual Penal I

Alexandre Salim

(Promotor de Justiça)

60h

Direito Processual Penal II

Gustavo Cordeiro

(Promotor de Justiça)

60h

Execução Penal

Marcelo Uzeda

(Defensor Público da União)

4h

Direito Tributário

Josiane Minardi

(Doutora em Direito e Advogada)

20h

Direito Empresarial

Renata de Lima

(Mestre em Direito e Advogada)

20h

Direito Ambiental

Rafael Mattes

(Mestre em Direito e Advogado)

20h

Direitos Difusos e Coletivos

Henrique da Rosa

(Promotor de Justiça)

40h

Direito Previdenciário

Adriana Menezes

(Procuradora Federal)

20h

Direito do Trabalho I

Otávio Calvet

(Juiz do Trabalho)

30h

Direito do Trabalho II

Otávio Calvet

(Juiz do Trabalho)

30h

Direito Processual do Trabalho I

Danilo Gaspar

(Juiz do Trabalho)

30h

Direito Processual do Trabalho II

Danilo Gaspar

(Juiz do Trabalho)

30h

Direitos Humanos

Alexandre Sanches

(Mestre em Direito e Advogado)

10h

Filosofia e Sociologia do Direito

Alexandre Sanches

(Mestre em Direito e Advogado)

6h

Português Jurídico - Orientações para provas discursivas

Rodrigo Bezerra

(Advogado e Gramático)

4h

Direito Econômico

José Francisco (TRF)

10h

Direito Financeiro

Felipe Duque (TRF)

10h

Direito Internacional Público e Privado

Carla Tomm (TRF)

20h

Direito Urbanístico

Rafael Matthes (Advogado)

5h

 

 

 

Gravação das aulas

1. Acesso e visualizações: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da disponibilização das aulas. Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir de forma ilimitada a cada aula, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.

2. Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.

3. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

4. A conclusão de 100% das gravações do curso deve ocorrer até 30/06/2022. Poderá haver prorrogação do prazo de conclusão das gravações das aulas, mediante comunicação prévia aos alunos, diante de impossibilidade de gravações, ajuste com o professor ou ainda, caso fortuito/força maior.

5. Observando os limites de impedimento de algumas profissões, como por exemplo juízes e promotores, as atividades como coaching, mentorias e congêneres, serão exercidas por profissionais de outras carreiras.

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Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

2 - Quando as aulas começam?

3 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

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