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OAB EXAME XXXII - CURSO GRATUITO

Carga horária: 7 h/a
Curso Gratuito
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OAB EXAME XXXII - CURSO GRATUITO

Exclusividades deste curso

  • Corpo Docente Especializado
  • Preparação Direcionada

Objetivo do curso

 

CURSO GRATUITO!

OABEIROS, é com grande prazer que oferecemos o CURSO GRATUITO PARA OAB 1ª FASE DO XXXII EXAME.

 

Nesse curso, você terá acesso a novos conteúdos que serão cobrados em algumas disciplinas na 1ª fase do Exame de Ordem.

 

Além disso, você também terá acesso ao curso até o dia do exame de ordem.

 

Intensifique seus estudos e fique um passo à frente da sua aprovação.

 

Não fique de fora dessa, adquira este curso e teste seus conhecimento. 
 

ATENÇÃO NA PROGRAMAÇÃO:

1ª AULA - PROFESSORES: VÓLIA BONFIM E RAPHAEL MIZIARA: 30 DE DEZEMBRO às 19h
2ª AULA - PROFESSORES: IURI PINHEIRO E ROGÉRIO RENZETTI: 13 DE JANEIRO ÀS 19H
3ª AULA - FABRÍCIO LIMA E LETÍCIA AIDAR: 04 DE JANEIRO ÀS 19H
4ª AULA - ROBERTO FIGUEIREDO: 05 DE JANEIRO ÀS 14H
5ª AULA - RENATO SARAIVA E VÓLIA BOMFIM: 28 DE DEZEMBRO ÀS 19H

 

 

 

CURSO GRATUITO!

Conteúdo programático

Aula 01 (ao vivo): Vólia Bomfim e Raphael Miziara - Duração 02 horas

- Noção Geral da LGPD

- Direitos fundamentais nas relações de trabalho: intimidade, privacidade e autodeterminação informativa.

- A proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro até a edição da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fatores que impulsionaram a edição da LGPD.

- A importância da proteção de dados nas relações sociais atuais e as razões pelas quais as empresas devem se adaptar à LGPD.

- Objeto de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados.

- Alcance Lei Geral de Proteção de Dados. Excluídos.

- Princípios gerais da proteção de dados.

- Conceitos básicos para compreensão do tema.

- Os Agentes de Tratamento.

- Hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados não sensíveis no contexto laboral. Hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados sensíveis no contexto laboral.

- O problema do consentimento do contrato de emprego.

- Direitos do empregado titular dos dados.

Contextualização da aplicação da LGPD nas rotinas laborais nos períodos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais.

- Cautelas procedimentais nas entrevistas de seleção. Background Checks: certidão de antecedentes criminais, consulta de crédito e pedidos de referência e bons antecedentes funcionais. Testes de gravidez e esterilização. Acesso ao patrimônio genético do trabalhador e o darwinismo laboral. Perguntas sobre dados sensíveis: convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou à vida sexual e outros. A proteção de dados dos candidatos não selecionados para contratação. Atestados de Saúde Ocupacional – ASO admissional.

 

Aula 02 – (ao vivo) – Iuri Pinheiro e Rogério Renzetti - Duração 02 horas

- Aplicação da LGPD aos contratos de trabalho

- Coleta de dados comumente exigidos para a contratação: fotografia número do CPF, PIS, CTPS, filiação sindical e outros. Recursos e dados biométricos: impressão digital, geometria da mão, reconhecimento facial, leitura biométrica de íris e retina.

- Controle da vida extralaboral do empregado. Monitoramento das redes sociais. Monitoramento do correio eletrônico, chamadas telefônicas e internet.

- Controle do trabalhador via sistema de geolocalização. Video vigilância e vigilância sonora. Atestados médicos. Testes antidoping e polígrafo.

- Testes de gravidez. Doenças de notificação obrigatória, HIV e outras .

- Pedidos de referência e bons antecedentes funcionais. Armazenamento de dados do ex-trabalhador.

- Tratamento de dados de trabalhadores falecidos.

- Compartilhamento de dados entre controladores (compartilhamento entre empresas do mesmo grupo econômico; com empresas terceirizadas; com entidades sindicais; com escritórios de contabilidade e de advocacia.

- Casos especiais de proteção: Empregado “hipersuficiente”. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescente.

- Tratamento de Dados e Empresas Multinacionais: a transferência internacional de dados.

- Término do Tratamento de Dados.

- Direito ao esquecimento e o direito de não saber.

 

Aula 03 (ao vivo) – Fabricio Lima e Letícia Aidar - Duração 01 hora

- Aplicação da LGPD ao Processo do Trabalho:

- Proteção de Dados no Processo do Trabalho.

- Dados das partes e dados de terceiros.

- Documentos transcritos ou anexados às petições.

- Ata de audiência e dados das testemunhas.

- Poderes inquisitivos do magistrado e proteção de dados.

 

Aula 04 – (ao vivo) – Roberto Figueiredo - Duração 01 hora

- Lei 14.010/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

 

Aula 05 – (ao vivo) Renato Saraiva e Vólia Bomfim - Duração 01 hora

- Lei 14.020/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

 

Carga horária


 

Serão transmitidas 7 horas de aulas ao vivo, de acordo com o cronograma abaixo:

 

1ª AULA - PROFESSORES: VÓLIA BONFIM E RAPHAEL MIZIARA: 30 DE DEZEMBRO às 19h
2ª AULA - PROFESSORES: IURI PINHEIRO E ROGÉRIO RENZETTI: 13 DE JANEIRO ÀS 19H
3ª AULA - FABRÍCIO LIMA E LETÍCIA AIDAR: 04 DE JANEIRO ÀS 19H
4ª AULA - ROBERTO FIGUEIREDO: 05 DE JANEIRO ÀS 14H
5ª AULA - RENATO SARAIVA E VÓLIA BOMFIM: 28 DE DEZEMBRO ÀS 19H

 

 


 

 

 

 

Gravação das aulas

Observações:

1. Todo o curso, ou seja, 100% das aulas, estará disponível até o dia 15 de fevereiro de 2021. Esse é um compromisso CERS com a sua preparação.  

2. Acesso e visualização: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas até a realização da prova do XXXII Exame, a partir da contratação. Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis. 

3. Para acesso às aulas, basta um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G. 

4. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por motivo de força maior ou caso fortuito, ficando exclusivamente a critério do CERS promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

5. O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, até a data da prova do XXXII Exame de Ordem, marcada para dia 07 de Março de 2021, para assistir a todas as aulas deste curso, contado a partir da efetivação da matrícula.

Corpo docente do curso

IURI PINHEIRO

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ex-Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  Ex-Assistente de Juiz e Ex Assessor de Desembargador (CJ-3) no TRT da 7ª Região, Ex-Assistente de Juiz e Ex-Chefe de Gabinete de Desembarga-dora (CJ-2) no TRT da 2ª Região, Ex-servidor do TRT da 9ª Região e Ex-Assistente de Ministro (FC-5) do TST. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera e em Direito Público pela Faculdade Fortium. Professor de Cursos de Pós-Graduação, especialmente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), CERS e Verbo Jurídico. Coordenador de cursos para Magistratura do Trabalho da Verbo Jurídico. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante. Coordenador do portal. 

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Renato Saraiva

Professor do CERS e Portal Exame de Ordem, palestrante e autor de inúmeras obras de direito do trabalho e processo do trabalho, entre as quais Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Ex membro do MPT.

 
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Roberto Figueiredo

Advogado. Procurador do Estado da Bahia. Diretor Jurídico e de Prerrogativas da Associação de Procuradores do Estado da Bahia. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor do CERS Nacional e do CERS & MÚLTIPLA SALVADOR. Autor do Manual de Direito Civil e da Coleção Completa de Direito Civil Sinopses para Concursos, todos pela Editora Juspodivm

 

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Rogério Renzetti

Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM-SP); Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (EMATRA); Advogado. Practitioner em Programação Neurolinguística (PNL). Atualmente é professor de Direito na IBMR Laureate International Universities e em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica, preparatórios para o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil e prática para Advogados na modalidade presencial e online; professor de pós graduação lato sensu em Direito.

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Vólia Bonfim

Foi Desembargadora do Trabalho no TRT da 1a Região – Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região – e participou da Comissão de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados. É Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito do Trabalho, Mestra e Doutora em Direito. Foi Professora e Coordenadora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e hoje atua como advogada e consultora jurídica.

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Perguntas frequentes

  • 1. Como assisto às aulas?

    Pós-graduação presencial: Você deverá assistir às aulas no referido endereço de seu Polo Presencial, onde dispomos de uma sala de aula adequada para seu maior conforto
    Cursos Online: Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação! E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.
    Cursos Presenciais: Presencialmente em uma das sedes CERS.
  • 2. Quando as aulas começam?

    Pós-graduação presencial: O início das aulas será de acordo com o calendário acadêmico do curso escolhido.
    Cursos Online: As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.
    Cursos Presenciais: Conforme cronograma disponibilizado no próprio curso. (na adesão do curso o aluno visualiza a ementa do curso).
  • 3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

    Pós-graduação presencial: Você poderá assistir a aula presencial uma vez e deverá ficar atento a frequência mínima exigida.
    Cursos Online: Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
    Cursos Presenciais: No presencial, não existe bloco de aula, pois as aulas são ministradas presencialmente. Podendo haver possibilidade do professor complementar o conteúdo online.
  • 4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

    Pós-graduação presencial: Na modalidade presencial você poderá tirar suas dúvidas em sala de aula com o nosso docente.
    Cursos Online: Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis.
    Cursos Presenciais: Por se tratar de curso presencial, as dúvidas são tiradas no momento da aula ou também podendo ser via e-mail, caso o professor disponibilize.
  • 5. As aulas dispõem de material complementar?

    Pós-graduação presencial: Sim. Os professores disponibilizam material com antecedência para leitura prévia, em ambiente virtual do aluno, com login e senha disponibilizados após efetivação de matrícula acadêmica. Dispomos também ao nosso aluno acesso à Minha Biblioteca com mais de 10.000 títulos de várias áreas do conhecimento e periódicos da área do Direito.
    Cursos Online: Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.
    Cursos Presenciais: Sim.
  • 6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

    Pós-graduação presencial: Verifique em seu Polo Presencial quais formas de pagamento estão disponíveis.
    Cursos Online: Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:
    3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99
    6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99
    12 sem juros – acima de R$ 1.200,00
    Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 20,00.
    Cursos Presenciais: Verifique na unidade quais formas de pagamento estão disponíveis.
  • 7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

    Pós-graduação presencial: O curso iniciará na data prevista, conforme calendário de seu curso.
    Cursos Online: Seu curso será liberado em até 72h.
    Cursos Presenciais: Aguardar o inicio das aulas, conforme cronograma.
  • 8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

    Pós-graduação presencial: A redefinição de senha para o ambiente virtual do aluno deve ser realizada por meio do link abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
    Cursos Online: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
    Cursos Presenciais: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
  • 9. O curso emite certificado?

    Pós-graduação presencial: Sim. Todos os nossos cursos estão de acordo com a Resolução do MEC que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de Pós - Graduação Lato Sensu, em nível de especialização.
    Cursos Online: Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.
    Cursos Presenciais: Sim.
  • 10. Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

    Pós-graduação presencial: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    No polo CERS onde são ministradas suas aulas, temos uma equipe de atendimento pronta para atendê-lo.
    Cursos Online: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    Cursos Presenciais: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    Na unidade do CERS onde são ministradas suas aulas, temos uma equipe de atendimento pronta para atendê-lo.