I - OBJETIVO
O presente curso, oferecido sob a modalidade online, através de vídeos-aulas, objetiva qualificar o aluno para o exercício da advocacia especializada e do magistério superior, atualizar profissionais que lidam com a matéria direta ou indiretamente, bem como preparar o aluno para concursos públicos voltados para a Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. A metodologia de aula foi escolhida de maneira a proporcionar ao aluno um crescimento gradativo do conhecimento e garantir a necessária maturidade jurídica para as questões mais complexas que serão abordadas no curso. Os temas são explanados de forma minuciosa, profunda e técnica, apontando as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes, com exemplos, imagens e pequenos filmes. Serão abordadas as questões mais recorrentes nas provas dos concursos públicos e no dia a dia da Justiça do Trabalho.
OBS. A pós-graduação lato sensu não vale como prática jurídica para o concurso da Magistratura do Trabalho, conforme Resolução nº 75 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
O presente módulo IV é composto das seguintes aulas:
AULA 13 - Domésticos;
AULA 14 - Domésticos;
AULA 15 - Rural;
AULA 16 - Rural;
II - PÚBLICO ALVO E PRÉ-REQUISITO
O público alvo é composto de advogados, bacharéis em direito, membros do Ministério Público, Magistratura e demais carreiras jurídicas, funcionários públicos, contadores, economistas, auditores fiscais e docentes, sendo pré-requisito para a realização da pós graduação o diploma em qualquer curso de nível superior que tenha duração de 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos ou de tecnólogo.
Conforme a Resolução CNE/CP 3 http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf), de 18 de dezembro de 2002, Art. 4º, "os cursos superiores de tecnologia são de graduação, com características especiais, e obedecerão às diretrizes contidas no Parecer CNE/CES 436/2001 e conduzirão à obtenção de diploma de tecnólogo".
Caso o aluno já esteja formado, mas ainda não tenha o diploma da graduação, deverá assinar o termo de compromisso de entrega deste até 6 (seis) meses após o término do curso. A entrega do certificado de conclusão fica condicionada à prévia entrega do diploma da graduação.
III - COORDENAÇÃO GERAL
Todas as aulas de Direito do Trabalho serão ministradas pela Coordenadora Geral do Setor de Pós-Graduação do CERS, Professora Vólia Bomfim Cassar - Juíza do Trabalho Convocada, Doutora em Direito e Economia pela UGF, Mestre em Direito Público pela UNESA, pós-graduada em Direito do Trabalho pela UGF, pós-graduada em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF/RJ voliabomfim@gmail.com.
IV - AVALIAÇÕES
O aluno matriculado na pós-graduação se submeterá a uma prova de Direito do Trabalho ao final do curso. Caso o aluno não obtenha a nota mínima 7 (sete) será reprovado.
A prova, feita de forma presencial, ao final do curso, em único encontro, em local situado nas capitais do Brasil, a expensas do aluno, em dia e hora previamente designados e comunicados: Rio Branco; Maceió; Macapá; Manaus; Salvador; Fortaleza; Brasília; Vitória; Goiânia; São Luís; Cuiabá; Campo Grande; Belo Horizonte; Belém; João Pessoa; Curitiba; Recife; Teresina; Boa Vista; Porto Velho; Rio de Janeiro; Natal; Porto Alegre; Florianópolis; São Paulo; Aracaju; Palmas.
V - TRABALHOS
Os temas abaixo foram escolhidos como "trabalhos extraclasse" a serem elaborados pelos alunos para complemento da carga horária e para fixação do conteúdo teórico. Todos os trabalhos deverão ser entregues até o último dia de aula (o último dia de duração do curso) do curso de pós-graduação e devem ser remetidos para o email contatopos@gmail.com, aos cuidados da Profª. Vólia Bomfim.
TEMAS DOS TRABALHOS
1) Indenização por dumping social;
2) Aquaviários;
3) Jogador de Futebol;
4) Direito à Desconexão;
5) Trabalho Escravo e Degradante;
6) Terceirização em atividade fim;
7) Responsabilidade do tomador público após o julgamento da ADC 16 pelo STF;
8) Trabalho do Estrangeiro no Brasil;
9) Direitos dos trabalhadores avulsos e a jurisprudência;
10) Indenização pela perda de uma chance.
REGRAS DOS TRABALHOS:
Número de páginas: mínimo 10, máximo 40 páginas, aí incluídas a capa e as referências;
Prazo improrrogável para entrega de todos os trabalhos: até o último dia do curso.
Cópia: será considerado reprovado o aluno que praticar plágio.
Envio: por email: contatopos@gmail.com, aos cuidados da Profa. Vólia Bomfim.
Regras: ABNT
OBS. Deve ter capa, introdução, conclusão e referências bibliográficas. O aluno deve indicar no texto as fontes, em nota de rodapé.
VI - REQUISITOS PARA APROVAÇÃO
Será aprovado o aluno que:
- Obtiver 75% de freqüência obrigatória das aulas transmitidas online, que será aferida pelo controle de acesso e tempo de aula assistida.
- Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior na disciplina avaliada e;
- Entregar os trabalhos, projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e máximo de 80 folhas, aí já incluída a capa e referências bibliográficas.
- A monografia deverá ser entregue até o término do curso, quando não mais o aluno terá acesso às aulas online.
Não existe trancamento de matrícula. Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.
VII - METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
O aluno deverá cursar também as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior e, ao final, entregar um projeto e a monografia. O projeto e a monografia devem ser enviados para o endereço contatopos@gmail.com, aos cuidados da Profª. Vólia Bomfim.
A Metodologia cursada na graduação não isenta a metodologia a ser cursada na pós-graduação.
O aluno poderá requerer a isenção da disciplina Metodologia da Pesquisa e/ou da Didática do Ensino Superior que já tenha cursado em outra pós-graduação. Para tanto deverá preencher o formulário (ambiente virtual para download) e anexar cópia da titulação com o histórico escolar e também cópia do conteúdo programático (ementa) da disciplina (tudo pode ser enviado por cópia para o endereço da Rua Debret, nº 79, salas 204 a 206, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20030-080, aos cuidados da Professora Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO, ou escaneados e enviados para o email contatopos@gmail.com. Para a concessão da isenção será avaliada a equivalência entre as disciplinas e a compatibilidade de carga horária pela coordenação. A concessão da isenção para cursar a disciplina não isenta o aluno do pagamento das parcelas referentes às disciplinas.
VIII - MONOGRAFIA JURÍDICA
O aluno que estiver cursando a pós-graduação deverá escolher um tema para fazer a Monografia que seja pertinente a uma das matérias ministradas no curso escolhido. A monografia deve ser enviada para o email contatopos@gmail.com, além de uma via impressa e enviada para o endereço: Rua Debret nº 79, salas 204 a 206, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.030.080, aos cuidados da Professora Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO, para avaliação e atribuição de grau. Não aprovada, será enviado para o email do aluno recomendação de acerto, emenda ou aditamento. O aluno terá 10 dias para fazer as correções. Aprovada, o aluno deverá enviar uma cópia do trabalho final de curso impresso, com capa, uma cópia digitalizada, por email e uma cópia em PDF, gravada em CD, para o endereço acima, via correio, às suas expensas.
X - PROJETOS
Os projetos dos cursos de pós-graduação lato sensu são da UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci, na forma das Portarias 2.686/04 e 4.017/05, ambas do MEC e ofertadas por VÓLIA BOMFIM CONTEÚDO ACADÊMICO em convênio com a UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci.
XI - CERTIFICAÇÃO
A certificação da especialização será feita pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci, que está devidamente autorizada pelo MEC para promover pós-graduação à distância pelas Portarias 2.686/04 e 4.017/05, ambas do MEC. O CERS - COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA firmou convênio com VOLIA BOMFIM CONTEUDO ACADEMICO, que está autorizada pela UNIASSELVI oferecer cursos de pós-graduação. A pós-graduação lato sensu da UNIASSELVI está devidamente autorizada pelas Portarias 2.686/04 e 4.017/05.
Ressaltamos ainda que as declarações emitidas pelo CERS não serão dedutíveis para fins de imposto de renda (IR).
XII - CARGA HORÁRIA
A carga horária do curso com opção de pós será de 360 horas, assim distribuída:
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Direito Individual e Coletivo do Trabalho
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180 horas de aulas expositivas on line com a professora vólia bomfim
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Direito Individual e Coletivo do Trabalho
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10 trabalhos individuais, sendo computadas 10 horas para cada trabalho, totalizando 100 horas
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Metodologia da Pesquisa
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60 horas online
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Didática de Ensino Superior
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20 horas online
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XIII - DISCIPLINAS/EMENTAS
DIREITO DO TRABALHO - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica tradicional: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Orientações Jurisprudenciais e Precedentes. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Princípios. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. Princípios de direito do trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Relação de Emprego: conceito de empregado. Requisitos do vinculo de emprego. Tipos de empregados - altos empregados, profissionistas, eventual, autônomo, profissional liberal, teletrabalhador, TAC independente e TAC agregado. Avulso: características, classificação e direitos. Representante comercial/vendedor pracista. Cooperativado. Empregado doméstico: Conceito. Correntes. Características e direitos. Prescrição. Empregado Rural: Conceito de empregado rural. Empregador: conceito de empresa. Estabelecimento. Despersonalização do empregador e desconsideração da pessoa jurídica. Sucessão de titulares da empresa. Sucessão/Grupo econômico. Grupo econômico - solidariedade. Terceirização - temporário, vigilante, serviços de limpeza, conservação e administração pública. Responsabilidade subsidiária. Correntes. Características e direitos. Elementos do Contrato de trabalho. Nulidade e efeitos; contrato por prazo determinado: conceito, termo e condição. Jornada; RSR, Férias, Salário: Conceito - Distinção entre remuneração e salário. Gorjeta. Integração. Salário: gratificação: Conceito. Natureza Jurídica. Integração. Ajuda de Custo. Diária de viagem. Proteção ao salário e isonomia salarial. Alteração contratual. Suspensão e interrupção contratual. Terminação do Contrato de Trabalho. Modalidades. Despedida e dispensa sem justa causa. Aviso prévio. Justa Causa do Empregado. Modalidades. Justa Causa do Empregador. Efeitos das aposentadorias no contrato de trabalho. Estabilidade: tipos e características. FGTS. Prescrição.
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho. Mediação e Arbitragem. Greve.
METODOLOGIA DA PESQUISA - Conhecimento científico. Pesquisa jurídica. Abordagem quantitativa e qualitativa. Leitura e interpretação. Resumo e fichamento. Resenha. Técnicas e normas para elaboração de trabalhos acadêmicos de pós-graduação. Orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (Resenha Jurídica).
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - A Didática no ensino superior: tendências pedagógicas no processo ensino-aprendizagem e suas relações com a formação do professor que atua neste nível de ensino, com a problemática do planejamento e com o desenvolvimento de abordagens interdisciplinares dos conteúdos programáticos.
XIV - DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
Os alunos que optarem em fazer a pós-graduação lato sensu deverá enviar para o Complexo de Ensino Renato Saraiva, no endereço Rua Debret, nº 79, salas 204 a 206, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20030-080, aos cuidados da Professora Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO, para avaliação e atribuição de grau. Não aprovada, será enviado para o email do aluno recomendação de acerto, emenda ou aditamento. O aluno terá 10 dias para fazer as correções. Aprovada, o aluno deverá enviar uma cópia do trabalho final de curso impresso, com capa, uma cópia digitalizada, por email e uma cópia em PDF, gravada em CD, para o endereço acima, via correio, às suas expensas.
1 - Duas vias do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinado (NÁO PRECISA de firma reconhecida);
2 - Duas cópias simples do diploma de curso superior (qualquer curso superior) ou declaração de conclusão de curso;
3 - Duas cópias simples da carteira de identidade (não será aceita carteira de habilitação) e do CPF;
4 - Duas cópias da certidão de nascimento ou casamento;
5 - Duas vias do Curriculum Vitae;
6 - Dois retratos 3x4 (recentes);
7 - Duas cópias do Histórico Escolar da Graduação;
8 - Duas cópias do comprovante de residência;
9- Duas vias assinadas da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.
XV - CERTIFICADO
Será considerado aprovado o participante que cumprir as seguintes exigências:
- Aproveitamento de no mínimo 70% (setenta por cento); isto é, nota final em cada disciplina igual ou superior a 7 (sete);
- Freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, que será apurada através do controle de acesso e tempo que o aluno ficou conectado;
- Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, que será uma monografia;
- Pagamento integral do curso.
XVI - GRAVAÇÃO DAS AULAS
O curso será realizado, na modalidade online, sendo as aulas filmadas e disponibilizadas, no site www.renatosaraiva.com.br, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) da sua gravação, sendo acessível aos(às) alunos(as) matriculados(as).
As aulas serão gravadas sob a coordenação técnica do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS e disponibilizadas aos alunos, os quais terão o prazo até o último dia do curso para assistir todas as aulas, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.
As gravações das aulas tiveram início em 23/05/2011.
O aluno poderá assistir cada aula gravada até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.
Não será permitida a gravação, reprodução, distribuição, locação, venda ou revenda das aulas online contratadas. Todos os direitos autorais contidos, nas filmagens, são de propriedade do CERS. Apenas os(as) alunos(as) usuários(as), previamente credenciados(as) pelo seu CPF, e autorizados(as) pelo CERS podem acessar o nosso sistema de ensino à distância (EAD). Nós nos reservamos o direito de monitorar o uso dessa rede. O Departamento Jurídico notificará o abuso e ilícitos às autoridades competentes. Pirataria é crime.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
XVII - REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS
Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo CERS.
Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo(a) aluno(a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.
DIVISÃO DA MATÉRIA EM MÓDULOS
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MÓDULO I
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AULA 1 - Aula inaugural, apresentação do curso, comentário da bibliografia, método de estudo, concurso público e pós-graduação;
AULA 2 - Direito do Trabalho: origem, definição, características, denominação, divisão, natureza jurídica, fundamentos e formação histórica, globalização e flexibilização;
AULA 3 - Hermenêutica e Interpretação do direito do trabalho. Aplicação do Direito do Trabalho.
AULA 4 - Fontes do Direito do Trabalho.
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MÓDULO II
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AULA 5 - Princípios, Regras e Valores Constitucionais
AULA 6 - Princípios de Direito do Trabalho
AULA 7 - Princípios de Direito do Trabalho
AULA 8 - Requisitos da Relação de Emprego
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MÓDULO III
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AULA 9 - Trabalhadores Especiais
AULA 10 - Trabalhadores Especiais
AULA 11 - Trabalhador Avulso
AULAS 12 - Aquaviário
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MÓDULO IV
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AULA 13 - Domésticos;
AULA 14 - Domésticos;
AULA 15 - Rural;
AULA 16 - Rural;
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MÓDULO V
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AULA 17 - Despersonalização do empregador e Grupo Econômico
AULA 18 - Grupo Econômico e Sucessão
AULA 19 - Sucessão e Terceirização
AULA 20 - Terceirização;
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MÓDULO VI
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AULA 21 - Formação do Contrato de Trabalho e Elementos do Contrato;
AULA 22 - Contrato pro prazo determinado;
AULA 23 - Duração do Trabalho;
AULA 24 - Duração do Trabalho.
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MÓDULO VII
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AULA 25 - Duração do Trabalho
AULA 26 - Duração do Trabalho
AULA 27 - Duração do Trabalho e Intervalos
AULA 28 - Intervalos
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MÓDULO VIII
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AULA 29 - RSR;
AULA 30 - RSR;
AULA 31 - Férias;
AULA 32 - Férias;
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MÓDULO IX
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AULA 33 - Salário x Remuneração;
AULA 34 - Elementos do Salário;
AULA 35 - Elementos do Salário;
AULA 36 - Elementos do Salário;
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MÓDULO X
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AULA 37 - Proteção do Salário;
AULA 38 - Proteção ao Salário e igualdade do Salário;
AULA 39 - Características do Salário;
AULA 40 -Características do Salário e DANO;
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MÓDULO XI
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AULA 41 - Dano patrimonial decorrente do acidente de trabalho e Dano Moral;
AULA 42 - Alteração do contrato de trabalho;
AULA 43 - Suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
AULA 44 - Suspensão e interrupção do contrato de trabalho e Estabilidade;
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MÓDULO XII
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AULA 45 - Estabilidade e FGTS;
AULA 46 - Estabilidade
AULA 47 - Extinção do contrato de trabalho;
AULA 48 - Extinção do contrato de trabalho;
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MÓDULO XIII
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AULA 49 - Extinção do contrato de trabalho e aviso prévio;
AULA 50 - Justa causa;
AULA 51 - Justa causa;
AULA 52 - Despedida indireta e culpa recíproca;
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MÓDULO XIV
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AULA 53 - Direito Coletivo do Trabalho;
AULA 54 - Direito Coletivo do Trabalho;
AULA 55 - Direito Coletivo do Trabalho;
AULA 56 - Direito Coletivo do Trabalho (exercícios);
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MÓDULO XV
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AULA 57 - Prescrição e Decadência;
AULA 58 - Prescrição e Decadência;
AULA 59 - Exercícios;
AULA 60 - Atualização.
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MÓDULO XVI
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METODOLOGIA DE PESQUISA
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MÓDULO XVII
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DIDÁTICA DE ENSINO SUPERIOR
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