Complexo de Ensino Renato Saraiva

I - OBJETIVO

Preparar o aluno por meio de teoria que é sempre cobrada na 1ª fase de todos Estados para o cargo de DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL.

II - CARGA HORÁRIA

Serão gravados 122 encontros, de aproximadamente 2 horas cada, conforme cronograma abaixo.

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS

O início das gravações ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2013.

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados. Serão gravadas, em média, 05 aulas por semana.

O aluno terá, IMPRETERIVELMENTE, o prazo de 08 meses, para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula. No site será disponibilizado material complementar, consistente nos slides exibidos nas aulas.

As aulas têm duração de 2h cada e são disponibilizadas em 4 blocos de 30min, o aluno poderá assistir cada bloco de 30 min até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Penal: Conceito e características. Princípios fundamentais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Escolas Penais. Evolução do Direito Penal no Brasil.- Interpretação da Lei Penal. Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas.- Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Extinção da Punibilidade.Título I: Dos Crimes contra a Pessoa. Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio. Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial. Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual. Título VII: Dos Crimes contra a Família. Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública. Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública. Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública.

Criminologia: O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia. A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade. Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica). Vitimologia. Criminologia científica e os seus modelos teóricos. O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas. A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social. Criminologia na América Latina e as agências de controle. Criminologia e Política Criminal. Criminologia e Ciência Criminais. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária. A criminologia no Estado Democrático de Direito.

Direito Processual Penal: Conceito e características do Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. Processo Penal e Direitos Fundamentais. Investigação Criminal e Inquérito policial. Ação Penal. Jurisdição e Competência. Questões e Processos Incidentes. Prova. Sujeitos Processuais. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. Fatos e Atos processuais. Processo e Procedimento. Processos em espécie. Tribunal do Juri. Nulidades e Recursos. Habeas-corpus. Revisão Criminal. Graça, Indulto e Anistia. Carta Rogatória. Mandado de segurança em matéria criminal.

Legislação Penal Especial: 1) Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n. 11.346/2006), 2) Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1 990), 3) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/1 989), 4) Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n. 5.553/1 968),5) Abuso de autoridade (Lei n. 4.898/1965), 6) Crimes de tortura (Lei n. 9.455/97), 7) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), 8) Crimes Eleitorais, 9) Crime organizado (Lei n. 9.034/1995), 10) Interceptação telefônica (Lei n. 9.296/1996), 11) Estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003), 12) Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998), 14) Lei de Identificação Criminal (Lei 10.054/2000), 15) Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/1990 ) e Crimes contra as relações de consumo (Lei n. 8.078/1990). 16) Código de Trânsito - Dos Crimes de Trânsito (Lei 9.503/1997), 17) Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995 e 10.259/2001), 18) Violência Doméstica (Lei n. 11.340/2006), 19) Estatuto do idoso (Lei n. 10.741/2003), 20) Contravenções penais: Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3.688/41). 21) Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84)

Direito Constitucional - 1. Teoria da Constituição - Conceito, sentidos ou concepções, classificação, estrutura e elementos. 2. Poder constituinte. 3. Teoria das normas constitucionais - Aplicabilidade e eficácia das normas. Interpretação constitucional. 4. Princípios fundamentais. 5. Teoria geral dos direitos fundamentais. 6. Direitos e deveres individuais e coletivos. 7. Direitos sociais: teoria geral. 8. Direito de Nacionalidade. 9. Direitos Políticos. 10. Partidos Políticos. 11. Ações Constitucionais. 12. Controle de Constitucionalidade. 13. Organização do Estado. 14. Organização dos Poderes. 15. Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios, Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios da Administração Pública, Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta, Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos, Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder, Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade, Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização, Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado, Princípios do Processo Administrativo (Lei n.° 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Direitos Humanos: Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. Dignidade da pessoa humana: Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos. Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas. Programa Nacional de Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional.

Direito Civil: Lei de introdução ao Código Civil: eficácia, conflito e interpretação das Leis: Das pessoas. Das pessoas físicas e jurídicas. Do embrião. Direitos da Personalidade. Capacidade. Registro. Representação. Bens. Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico. Condições de validade e eficácia. Modalidades e defeitos. Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil. Da Prescrição e da Decadência. Das Obrigações. Modalidades e efeitos. Dos contratos em geral. Dos Direitos Reais. Da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias. Do Direito de Família. Do casamento. Da união estável. Do parentesco. Das medidas protetivas. Regime de Bens. Separação e Divórcio. Do Direito das Sucessões. Da sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha.

Medicina Legal: Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito. Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais. Traumatologia médico-legal. Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas). Asfixiologia médico-legal. Tanatologia médico-legal. Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97). Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do abortamento e do infanticídio. Psicologia e Psicopatologia médico-legais. Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.

Língua Portuguesa: A língua padrão culta nas suas modalidades oral e escrita, nesta incluídos os aspectos formais relativos à ortografia oficial, à acentuação gráfica e à pontuação. A palavra: estrutura, processos de formação, classificação, flexão e emprego. Articulações sintáticas da oração, do período simples e do período composto. A sintaxe de concordância nominal, de concordância verbal, de regência nominal, de regência verbal e de colocação. O texto: compreensão, interpretação e articulações semântico-textuais.

Informática: Sistemas operacionais: código aberto e fechado, tipos, espécies, arquiteturas, distribuições, instalação, configuração, segurança e operação. Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados, multimídia, manuseio de arquivos em geral, armazenamento de dados, cópia de segurança, georreferenciamento (GPS), digitalização. Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico, gerenciadores, transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, grupos de discussão e comunidades, acesso a distância a computadores, proteção e segurança, configurações. Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais e remotas; firewall; configurações. Hardware - servidor, microcomputador e periféricos: configuração básica e componentes; impressoras: classificação, noções gerais, operação, configuração.

V - REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.

No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo CERS.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

• Regras para Certificados

  ---

• - Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.
• - Para a emissão do certificado, o curso precisa estar expirado (caso o aluno solicite a expiraçãoo do seu prazo antes da data prevista, não terá mais acesso as aulas, esta solicitação deve ser feita pelo Fale Conosco.)
• - É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
• - Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;
• - O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;
• - Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária;
• - No caso de emissão de 2ª via dos Certificados, será cobrada uma taxa de R$30,00 (trinta reais) e o mesmo será enviado no formato carta registrada/AR.

• Regras para Solicitações de Declaração

  ---

• - As declarações serão solicitadas ao CERS através do "Fale Conosco" selecionando a opção "Certificado/Declaração", disponível no site;
• - Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;
• - Para a entrega das declarações, por unidade, via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$20,00 (vinte reais);
• - Para a entrega das declarações, por unidade, via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);
• O CERS informa que o conteúdo programático, disciplinas e quantidade de encontros do curso realizado só estarão disponíveis na modalidade DECLARAÇÃO.