Complexo de Ensino Renato Saraiva

I - OBJETIVO

O presente curso, oferecido sob a modalidade online, através de vídeos-aulas, objetiva qualificar o aluno para o exercício da advocacia especializada e do magistério superior, atualizar profissionais que lidam com a matéria direta ou indiretamente, bem como preparar o aluno para concursos públicos voltados para a Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. A metodologia de aula foi escolhida de maneira a proporcionar ao aluno um crescimento gradativo do conhecimento e garantir a necessária maturidade jurídica para as questões mais complexas que serão abordadas no curso. Os temas são explanados de forma minuciosa, profunda e técnica, apontando as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes, com exemplos, imagens e pequenos filmes. Serão abordadas as questões mais recorrentes nas provas dos concursos públicos e no dia a dia da Justiça do Trabalho.

OBS. A pós-graduação lato sensu não vale como prática jurídica para o concurso da Magistratura do Trabalho, conforme Resolução nº 75 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

O Módulo IV será composto pelas seguintes aulas:

AULA 13 - A prova no processo do trabalho. Teoria geral da prova. Espécies. Princípio. Peculiaridades. Oportunidade. Ônus, inversão e aptidão probatória. O princípio do livre convencimento do juiz e a igualdade constitucional.

AULA 14 - A prova no processo do trabalho. Das provas em espécie. Aprova oral, documental, pericial, entre outros meios. A prova no processo do trabalho. As provas produzidas pelo sistema eletrônico (a modernidade da informática: as provas por e-mail e extraídas da rede mundial de computadores). As provas obtidas por meios ilícitos. A jurisprudência do TST.

AULA 15 - Sentença e coisa julgada. Teorias. Atos do juiz. A nova definição de sentença. Modalidades e classificação Sentença e coisa julgada. Requisitos, efeitos e defeitos. Julgamento citra, extra e ultra petita.  - Sentença e coisa julgada. Meio de impugnação. A decisão intercorrente e sua equivalência à coisa julgada. O despacho de mero expediente. As decisões proferidas pelos Tribunais. 

AULA 16 - Sistema recursal trabalhista. Parte geral I. Razões que fundamentam o sistema recursal. Duplo grau de jurisdição. Duplo exame. Recursos voluntários. Motivação livre e motivação vinculada. Efeitos dos recursos. 

II - PÚBLICO ALVO E PRÉ-REQUISITO

O público alvo é composto de advogados, bacharéis em direito, membros do Ministério Público, Magistratura e demais carreiras jurídicas, funcionários públicos, contadores, economistas, auditores fiscais e docentes, sendo pré-requisito para a realização da pós- graduação o diploma em qualquer curso de nível superior que tenha duração de 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos ou de tecnólogo.

Conforme a Resolução CNE/CP 3 http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf), de 18 de dezembro de 2002, Art. 4º, os cursos superiores de tecnologia são de graduação, com características especiais, e obedecerão às diretrizes contidas no Parecer CNE/CES 436/2001 e conduzirão à obtenção de diploma de tecnólogo.

Caso o aluno já esteja formado, isto é, colado grau, mas ainda não tenha o diploma da graduação, deverá assinar o termo de compromisso de entrega deste até 6 (seis) meses após o término do curso. A entrega do certificado de conclusão fica condicionada à prévia entrega do diploma da graduação.

III - COORDENAÇÃO GERAL

Vólia Bomfim Cassar - Juíza do Trabalho Convocada, Doutora em Direito e Economia pela UGF, Mestre em Direito Público pela UNESA, pós-graduada em Direito do Trabalho pela UGF, pós-graduada em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF/RJ - voliabomfim@gmail.com.

VI - COORDENAÇÃO ESPECÍFICA

Leonardo Dias Borges, juiz do trabalho, mestre em direito, professor universitário e autor de diversos livros.

V - AVALIAÇÕES

O aluno matriculado na pós-graduação se submeterá a uma prova de Processo do Trabalho ao final do curso. Caso o aluno não obtenha a nota mínima 7 (sete) será reprovado.

No primeiro dia de aula o coordenador apresentará a metodologia da prova, que será feita de forma presencial, ao final do curso, em único encontro, em local situado nas capitais do Brasil, a expensas do aluno, em dia e hora previamente designados e comunicados: Rio Branco; Maceió; Macapá; Manaus; Salvador; Fortaleza; Brasília; Vitória; Goiânia; São Luís; Cuiabá; Campo Grande; Belo Horizonte; Belém; João Pessoa; Curitiba; Recife; Teresina; Boa Vista; Porto Velho; Rio de Janeiro; Natal; Porto Alegre; Florianópolis; São Paulo; Aracaju; Palmas.

VI - TRABALHOS

O coordenador determinará os temas dos trabalhos a serem elaborados pelos alunos para complemento da carga horária e para fixação do conteúdo teórico no PRIMEIRO DIA DE AULA. As regras e temas ficarão disponíveis no slide da primeira aula no ambiente virtual do aluno. Todos os trabalhos deverão ser entregues até o último dia de aula (31/07/2013) do curso de pós-graduação e devem ser remetidos para o email contatopos@gmail.com, aos cuidados da Profª. Vólia Bomfim.

VII - REQUISITOS PARA APROVAÇÃO

Será aprovado o aluno que:

• Obtiver 75% de frequência obrigatória das aulas transmitidas online, que será aferida pelo controle de acesso e tempo de aula assistida.
• Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior na disciplina avaliada e;
• Entregar os trabalhos, projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e máximo de 80 folhas, aí já incluída a capa e referências bibliográficas.
• A monografia deverá ser entregue até o término do curso, isto é, até 31/07/2013, quando não mais o aluno terá acesso às aulas online.

Não existe trancamento de matrícula. Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.

VIII - METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

O aluno deverá cursar também as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior e, ao final, entregar um projeto e a monografia. O projeto e a monografia devem ser enviados para o endereço contatopos@gmail.com, aos cuidados da Profª. Vólia Bomfim.

A Metodologia cursada na graduação não isenta a metodologia a ser cursada na pós-graduação.

O aluno poderá requerer a isenção da disciplina Metodologia da Pesquisa e/ou da Didática do Ensino Superior que já tenha cursado em outra pós-graduação. Para tanto deverá preencher o formulário (ambiente virtual para download) e anexar cópia da titulação com o histórico escolar e também cópia do conteúdo programático (ementa) da disciplina (tudo pode ser enviado por cópia para o endereço da Rua Debret nº 79, sala 204, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.030.080, aos cuidados da Profª. Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO ou escaneados e enviados para o email contatopos@gmail.com. Para a concessão da isenção será avaliada a equivalência entre as disciplinas e a compatibilidade de carga horária pela coordenação. A concessão da isenção para cursar a disciplina não isenta o aluno do pagamento das parcelas referentes às disciplinas.

IX - MONOGRAFIA JURÍDICA

O aluno que estiver cursando a pós-graduação deverá escolher um tema para fazer a Monografia que seja pertinente a uma das matérias ministradas no curso escolhido. A monografia deve ser enviada para o email contatopos@gmail.com, além de uma via impressa e enviada para o endereço: Rua Debret, nº 79, sala 709, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.030.080, aos cuidados da Professora Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO, para avaliação e atribuição de grau. Não aprovada, será enviado para o email do aluno recomendação de acerto, emenda ou aditamento. O aluno terá 10 dias para fazer as correções. Aprovada, o aluno deverá enviar uma cópia do trabalho final de curso impresso, com capa, uma cópia digitalizada, por email e uma cópia em PDF, gravada em CD, para o endereço acima, via correio, às suas expensas.

XI - PROJETOS

Os projetos dos cursos de pós-graduação lato sensu são da UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci, na forma das Portarias 2.686/04 e 4.017/05, ambas do MEC e ofertadas por VÓLIA BOMFIM CONTEÚDO ACADÊMICO em convênio com a UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci.

XII - CERTIFICAÇÃO

A certificação da especialização será feita pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci, que está devidamente autorizada pelo MEC para promover pós-graduação à distância pelas Portarias 2.686/04 e 4.017/05, ambas do MEC. O CERS - COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA firmou convênio com VOLIA BOMFIM CONTEÚDO ACADÊMCICO, que tem autorização da UNIASSELVI para oferecer cursos de pós-graduação. A pós-graduação lato sensu da UNIASSELVI está devidamente autorizada pelo MEC, conforme portarias 2.686/04 e 4.017/05.

XIII - CARGA HORÁRIA

A carga horária do curso com opção de pós será de 360 horas, assim distribuída:

XIV - DISCIPLINAS/EMENTAS

Princípios de Processo do Trabalho - Princípios constitucionais, gerais e peculiares. Fontes e interpretação do Direito Processual do Trabalho diante da EC 45.

Despesas processuais - Gratuidade de justiça e isenção. Aspectos controvertidos da comunicação dos atos processuais diante da nova competência da Justiça do Trabalho. Citação e intimação. Carta precatória. Hora certa. Edital. Citação da Fazenda Pública. Teoria das nulidades processuais. Querela nulitatis Efeitos e princípios incidentes.

Postulação do autor - Petição Inicial. Requisitos. Defeitos. Princípios incidentes. Desistência. Modificação da inicial. Pedido contraposto. Pedido cominatório. Prestações sucessivas. Antecipação dos efeitos da tutela. Obrigações de fazer e não fazer. Procedimentos comuns e especiais trabalhistas. Ação de cumprimento e Ação Plúrima.

Resposta do réu na Justiça do Trabalho - Modalidades de Defesa. Elementos essenciais. Exceções substanciais e objeções. Princípios incidentes. Princípios da eventualidade e da impugnação especificada. Pressupostos processuais trabalhistas. Condições da ação. Compensação e retenção. Comissão de Conciliação Prévia. Técnicas defensivas nas ações acidentárias.

A Prova no Processo do Trabalho - Teoria geral da prova. Espécies, princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Ônus e inversão do ônus processual. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Prova Oral e documental. Sistematização da realização de perícias. Inspeção judicial. Contradita. Prova emprestada. Avaliação da prova. As provas ilícita e ilegítima. E-mail e gravações. Incidente de falsidade. A jurisprudência do TST. As novas concepções do instituto em face da Emenda Constitucional nº 45. A prova nas ações acidentárias trabalhistas.

Sentença e Coisa Julgada - Teorias. Natureza. Atos do juiz e a reforma do CPC. Nova definição de sentença. Modalidades. Classificação. Requisitos, efeitos e defeitos. Antecipação de tutela na sentença. Prejudiciais de mérito e preliminares. Prescrição de ofício. Elementos essenciais e complementares da sentença. Sentença e termo de conciliação. Cumprimento da sentença. Julgamento citra, ultra ou extra petita. A Teoria da coisa julgada inconstitucional e sua incidência no processo do trabalho. A coisa julgada nas relações continuativas, nas ações acidentárias e nos dissídios coletivos.

Teoria geral dos recursos - Classificação, princípios e efeitos. Recurso Ordinário. Embargos de Declaração. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição. Agravo Regimental. Agravo inominado. Recurso Adesivo. Embargos no TST. Recurso de Revisão. Correição parcial. Recurso Extraordinário. Juízo de admissibilidade e de retratação. Remessa de ofício. Recursos de terceiros, do MPT e do INSS. Recursos nos tribunais. Teoria da causa madura. Poderes do relator nos tribunais. Uniformização da jurisprudência.

Meios autônomos de impugnação - das decisões judiciais trabalhistas. Mandado de Segurança. Ação Rescisória. Habeas Corpus.

A Execução trabalhista - Teoria Geral da Execução. Espécies de execução. Princípios. Cumprimento da sentença. Aplicação das novas regras da execução do CPC ao Processo do Trabalho. Execução de quantia certa e de obrigação de fazer e não fazer. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação de sentença. Penhora e bens impenhoráveis. Penhora de quotas. Embargos à execução e à arrematação. Embargos de terceiro.

METODOLOGIA DA PESQUISA - Conhecimento científico. Pesquisa jurídica. Abordagem quantitativa e qualitativa. Leitura e interpretação. Resumo e fichamento. Resenha. Técnicas e normas para elaboração de trabalhos acadêmicos de pós-graduação. Orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (Resenha Jurídica).

DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - A Didática no ensino superior: tendências pedagógicas no processo ensino-aprendizagem e suas relações com a formação do professor que atua neste nível de ensino, com a problemática do planejamento e com o desenvolvimento de abordagens interdisciplinares dos conteúdos programáticos.

XV - DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

Os alunos que optarem em fazer a pós-graduação lato sensu deverão enviar para o Complexo de Ensino Renato Saraiva, no endereço da Rua Debret, Nº 79, sala 204, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.030.080, aos cuidados da Coordenadora Geral do Curso de Pós Graduação, Vólia Bomfim, os seguintes documentos, no prazo máximo de 30 dias contados da efetivação da matricula:

1 - Duas vias do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinado (NÃO PRECISA de firma reconhecida);

2 - Duas cópias simples do diploma de curso superior (qualquer curso superior) ou declaração de conclusão de curso;

3 - Duas cópias simples da carteira de identidade (não será aceita carteira de habilitação) e do CPF;

4 - Duas cópias da certidão de nascimento ou casamento;

5 - Duas vias do Curriculum Vitae;

6 - Dois retratos 3x4 (recentes);

7 - Duas cópias do Histórico Escolar da Graduação;

8 - Duas cópias do comprovante de residência;

9 - Duas vias assinadas da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.

XVI - CERTIFICADO

Será considerado aprovado o participante que cumprir as seguintes exigências:

• Aproveitamento de no mínimo 70% (setenta por cento); isto é, nota final em cada disciplina igual ou superior a 7 (sete);
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, que será apurada através do controle de acesso e tempo que o aluno ficou conectado;
• Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, que será uma monografia;
• Pagamento integral do curso.

XVII - GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado, na modalidade online, sendo as aulas filmadas e disponibilizadas, no site www.renatosaraiva.com.br, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) da sua gravação, sendo acessível aos(às) alunos(as) matriculados(as).

As aulas serão gravadas sob a coordenação técnica do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS e disponibilizadas aos alunos, os quais terão o prazo até 31/07/2013 para assistir todas as aulas, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.

O início das gravações ocorrerá no dia 01/03/2012.

O aluno poderá assistir cada aula gravada até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

Não será permitida a gravação, reprodução, distribuição, locação, venda ou revenda das aulas online contratadas. Todos os direitos autorais contidos, nas filmagens, são de propriedade do CERS. Apenas os(as) alunos(as) usuários(as), previamente credenciados(as) pelo seu CPF, e autorizados(as) pelo CERS podem acessar o nosso sistema de ensino à distância (EAD). Nós nos reservamos o direito de monitorar o uso dessa rede. O Departamento Jurídico notificará o abuso e ilícitos às autoridades competentes. Pirataria é crime.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

XVIII - REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.

No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo CERS.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo(a) aluno(a) por outro curso on line haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

DIVISÃO DA MATÉRIA EM MÓDULOS